Impor a priori uma chapa única visa impedir o debate e avanços no Congresso do PT Ceará

Por Rafael Tomyama*

O que move a política não são necessariamente nossos afetos e desafetos. Pessoalmente nada temos contra a pessoa de Guimarães, Luizianne ou mesmo do governador Camilo. Nem contra demais companheiros/as que se identificam com as forças majoritárias no PT do Ceará. Pelo contrário, nossa convivência é, em geral, afável e polida. Embora o apoio mútuo não raro deixe a desejar.

Entretanto, devemos admitir que não pensamos igual sobre vários assuntos. As contradições fazem parte do debate político necessário, que movimenta a vida e promove o amadurecimento coletivo. Se houver abertura para isso, evidentemente.

O preâmbulo é só pra situar o nosso lugar de fala no momento político que atravessamos. Nossas posições são expressas no debate interno. Não buscamos a imprensa para tensionar os rumos que mais nos interessam (para depois reclamar das manipulações a que nos submetem).

Dito isto, é preciso reconhecer a gravidade política do momento. Lula está preso, as medidas antipovo desabam sobre a cabeça da classe trabalhadora no país, a direção do PT tem baixo protagonismo em qualquer processo de resistência.

No Ceará não é diferente. Uma direção partidária engessada, incapaz de incidir sobre a luta real de massas, construções débeis e personalistas nas cidades e um governo de coalizão que atua de forma autônoma em relação às políticas petistas, quando não abertamente contra elas.

Diante disso, o que fazer?

Construir o poder popular

A resposta não é objetiva. O partido propõe um Congresso. Em tese, ele serve para refletir e discutir a estratégia (longo prazo) e o miúdo (a tática). O pensar sobre si mesmo e ao redor exige tempo, capacidade de análise e síntese e de envolvimento no debate.

Apesar disso, a primeira batalha foi para garantir a resolução aprovada no Congresso anterior: repensar o método de eleições internas e realizar um novo Congresso. Dirigentes da tendência majoritária nacionalmente, a Construindo um Novo Brasil – CNB, tentaram impedir a realização do Congresso este ano. Alegavam uma série de óbices: desde a “conveniência da oportunidade” até a crise econômica.

A defesa do Congresso mobilizou as demais correntes que não lhe são satélites, num mesmo movimento político pró-Congresso. A Articulação de Esquerda – AE participou ativamente deste bloco, que lançou manifesto e garantiu na pressão o respaldo necessário para aprovar a resolução favorável no diretório nacional do PT.

A insistência na realização de um Congresso autônomo, deliberativo e para eleição de nossas direções decorre de uma avaliação crítica dos modelos sucessório e de governança adotados pelo PT nas últimas décadas. Os chamados PEDs – Processo de Eleição Direta vêm sendo duramente criticados pela militância petista devido a resumir os encontros ao mero ritual de chancela das chapas (ou “contagem de garrafinhas”), sem viabilizar a participação da base na discussão dos problemas e da construção de soluções coletivas.

Os PEDs revelaram, ao longo de suas diversas edições, o aprofundamento de deformações e fraudes típicas da democracia formal burguesa. Transporte massivo de filiados/as, interferência do poder econômico, pagamentos coletivos, assinaturas de pessoas falecidas em atas de votação, entre muitas outras irregularidades. As denúncias resultaram em pouca efetividade na apuração, identificação de responsáveis e punições, resumindo tudo a interesses das forças políticas.

Sob o manto da impunidade, ano após ano as infrações éticas voltaram a se repetir e foram até se “sofisticando” cada vez mais, a ponto de virarem a marca registrada do método do campo majoritário para manter intocável e crescente a sua “ampla maioria”, construída em grande medida pela condução de uma massa alheada às urnas e reforçada pela fraude.

Pois bem, o Congresso é uma tentativa de retomar algo que se perdeu com o tempo. O Congresso indica que além de votar, é preciso dar VOZ ao povo e permitir que participe das definições das políticas que direcionam o partido e eleger dirigentes comprometidos/as com tais políticas. E não eleger direções frágeis que são reles figurativas e fantoches subordinada aos humores da institucionalidade dominante. Direções que nada representam, nem organizam, nem dirigem.

O PT em sua origem sempre realizou eleições congressuais de suas direções. Além disso, os núcleos de base eram a garantia da capilaridade e da vida pulsante do PT em cada região, categoria ou segmento, discutindo as políticas e elegendo delegações aos Encontros do PT. Os PEDs esvaziaram essas instâncias de poder popular e corresponderam à transferência dos centros de decisão representativos e financeiros aos interesses dos mandatos.

O Congresso do PT sob ataque

Aprovada a inevitabilidade do trâmite congressual, a direção da CNB passou à sabotagem do sentido original da proposta. Fez aprovar um elastecimento do prazo de filiação inferior a um ano, o que originou uma corrida para filiações de última hora em massa, sem nenhum critério político.

Também conseguiu dispensar o acerto financeiro de pagamentos de dívidas de filiados/as padrão. A ampla maioria foi dispensada do exercício de educação política que é o ato de sustentar financeiramente o próprio instrumento de classe. Até mesmo por parte de integrantes das chapas, que puderam e poderão ser eleitos/as dirigentes e que, em tese, deveriam dar o exemplo.

Ao mesmo tempo, a CNB sabotou nos estados a conformação de Fundos financeiros para as chapas e candidatos/as fazerem suas campanhas. Ou seja, mesmo o que incluiu no regulamento, se não lhe interessava resolveu simplesmente descumprir, aprofundando a sina da dependência às “estrelas” em mandatos e governos, que mantém intocáveis núcleos de poder real em torno de si, no interior do partido.

A CNB também pressionou nos estados para que houvesse apenas chapas únicas. Com isso pretendia exatamente solapar qualquer ensaio de discussão a fundo das dificuldades partidárias, criando a (falsa) impressão de uma grande “unidade” unânime e laudatória em torno de suas políticas autofágicas e de conciliação de classes.

Quis enquadrar especialmente nos que o PT está no governo, com a desculpa de que a existência de visões internas distintas supostamente afetaria a “estabilidade institucional”. A tática pretendeu, além disso, barrar o processo da fiscalização de práticas anti-éticas, adotadas principalmente por seus partidários para arregimentação de votantes.

E foi exatamente o que se pode constatar em inúmeros locais, repetindo os infelizes episódios das últimas eleições internas. Fraudes menores ou maiores, listas com assinaturas falsas, delegações infladas pelo transporte massivo, etc. Uma reedição do clientelismo paternalista e do mercado de votos das eleições convencionais burguesas, reproduzida nos famigerados PEDs, para consagração do “mais do mesmo”.

Como tal processo maculado e corrupto poderia resultar num Congresso governado por uma lógica distinta? A conivência da maioria de sua direção a convalidar procedimentos espúrios descritos acima ampliam a desconfiança da base e do meio popular quanto à capacidade da direção do partido de estar a altura do desafio posto hoje e sempre: ser o PT um potente instrumento para enfrentar apropriadamente a gravidade da conjuntura política.

No Ceará: CNB + DS

A exemplo do que infelizmente ocorreu em outros estados, no Ceará a mesma “lógica” despolitizada e despolitizante presidiu o processo eleitoral interno. A prova maior disso veio por escrito, no documento com o resultado oficial, produzido pela Secretaria de Organização do PT CE, onde constava não só o cálculo das delegações correspondentes à votação de cada chapa, mas também a previsão de cargos a serem ocupados no diretório estadual.

Ora, como poderia haver tal cálculo se as eleições da nova direção e presidente ocorrem no Congresso? Isso só pode ter sido engendrado pela mentalidade que acredita que vivenciamos um “novo PED” em que o resultado está dado, é imutável e não há a menor possibilidade de debate e de convencimento em torno das teses inscritas ou das posições a serem construídas no próprio evento.

Tal conclusão antes mesmo da realização do Congresso só pode decorrer da presunção de um grande “acordo”, em que todas as forças que disputaram estivessem agora contempladas numa mesma chapa. Ora, não fomos procurados em relação a isso e muito menos aceitaríamos que essa determinação política nos fosse empurrada goela abaixo, como se fôssemos serviçais aos sagrados desígnios da imposição do campo majoritário.

Mesmo que houvesse a suposta chapa única, sua existência não se configuraria necessariamente como a celebração da “unidade”. A unidade sem discussão programática é tão somente uma farsa para atender a certos interesses pragmáticos.

Tome-se como exemplo a união entre o chamado Campo Democrático (ala da CNB liderada por Guimarães) e a Democracia Socialista – DS (liderada por Luizianne) no Ceará. Ocorre agora depois de não haver, nem nunca ter havido, unidade alguma entre políticas díspares e opostas protagonizadas pelos envolvidos nos últimos anos.

Uma eventual aliança entre tais forças não seria exatamente surpreendente no plano nacional, posto que o campo político, do qual a DS sempre fez parte, desenvolveu usualmente uma política subordinada e serviçal à CNB. São de sua lavra formulações caras a governistas de alto calibre, como a de que as gestões petistas deveriam ser guiadas pelo “republicanismo” e que representariam uma “revolução democrática”.

Tais concepções, respectivamente de tratamento isonômico a inimigos de classe e de um ufanismo delirante, ajudaram a acelerar a derrubada do governo Dilma e caíram por terra com ele, sem que a DS tenha esboçado o menor sinal de realizar uma autocrítica de seus devaneios teóricos e erros políticos.

No entanto, no Ceará, os grupos que historicamente mantiveram acirrada oposição política resolveram conformar uma coligação pró-forma, tentando impor um acordo casado na partilha das direções da capital e do estado. O objetivo do arranjo seria o de preservar os interesses de Guimarães no plano estadual e de pavimentar o caminho sem solavancos para uma recandidatura de Luizianne a prefeita em 2020.

Note-se, portanto, que não houve uma intenção de unidade para ação política do partido nas lutas sociais de massas. Nem aparentemente um entendimento num patamar superior, para além da reprodução das políticas internas da DS e da CNB, tão somente rendidas ao eleitoralismo e ao personalismo de seus líderes carismáticos.

O acordão, todavia, foi rejeitado pela insubordinada base do PT, que elegeu Guiherme Sampaio presidente do PT em Fortaleza. A nossa vitória seria tão maior no segundo turno que a chapa DS/CNB desistiu da disputa.

No final ainda buscaram maquiar o vexame, tentando colar na imprensa uma versão de que a derrota seria na verdade uma concessão sua. Sinal de sua decadência e desorientação política. As forças entraram de salto alto e no tropeço quebraram a cara.

Povo organizado vence a mesquinhez

A campanha vitoriosa da chapa liderada pelo agrupamento local Casa Vermelha, apoiada pela AE e outras forças, que elegeu Guilherme presidente e a maioria do diretório do PT em Fortaleza surpreendeu quem achava que a base do partido é incapaz de pensar criticamente e se subordina automaticamente às aspirações dos estrelismos com suas “máquinas” de rolos compressores.

É também um recado da reprovação da militância a práticas mesquinhas, que se fingem diferentes mas são idênticas. Todas manobram para impor seus próprios interesses como se fossem os do partido como um todo. O resultado sinaliza para o conjunto do PT, não só na capital, que a capacidade de organização do povo nesses tempos bicudos é o antídoto para superar a crise de direção atravessada pela agremiação.

Assim sendo, depois dessa estrondosa vitória social, por que pensaríamos em nos alinhar automaticamente ao “pensamento único”? Depois da reafirmação contundente da aprovação de uma candidatura própria do PT em Fortaleza, por que trairíamos a vontade da base petista em nome dos interesses específicos do grupo governista na capital?

Antes, durante e depois da campanha segue o canto da sereia de apelos por uma tal fantasiosa “unidade”, que só nos cobra a renúncia ao protagonismo em seu benefício próprio e que não se manifesta nem nas visões táticas e muito menos no encaminhamento das lutas.

Romper a conciliação para libertar Lula e governar com o povo

O Congresso do PT no Ceará está programado para os dias 18 e 19 de outubro. Delegados e delegadas escolhidos/as em todos os diretórios do Ceará terão a oportunidade de debater as políticas do PT, incidir sobre elas e se envolver nas decisões. Esta é uma conquista importante. Apesar da direção da CNB, que não queria isso.

Evidentemente estamos abertos ao debate de nossas posições no Congresso. Não nos consideramos donos de verdades únicas. O que não podemos aceitar é o não-debate. Ou seja, a tentativa de silenciamento, para se evitar temas “espinhosos”.

Por exemplo, o Congresso é justamente para fortalecer o ânimo da militância, para que a prioridade e urgência da campanha Lula Livre e Inocente seja uma política real do PT Ceará e não apenas um slogan repetido mecanicamente a tentar “justificar” a desimportância de outras discussões.

É imprescindível, portanto, que o Congresso manifeste o nível de acordo da base petista quanto às posições do governador Rui Costa (BA) ou do senador Humberto Costa (PE), proeminentes figuras públicas da CNB, que preferem “virar a página do golpe” e abrir mão da luta pela libertação de Lula inocentado e restaurados seus direitos políticos, para ser mais uma vez eleito pelo povo Presidente da República.

A maior contribuição para a libertação e inocência de Lula é um partido que paute o debate de conteúdo estratégico. A estratégia da conciliação de classes praticada pela maioria da direção do PT e dos governos petistas nos últimos tempos não foi capaz de impedir que a burguesia (e seus poderes político-midiático-judicial) implantasse o golpe e a prisão de Lula.

Pelo contrário, a composição com políticos oligárquicos conservadores, praticada corriqueiramente pela CNB, colaborou para tal desfecho, incorporando o fisiologismo e limitando a capacidade de avanços, além de incidir fortemente para destruição do Partido e das formas organizativas da classe trabalhadora brasileira.

Temos insistido que, para reverter essa situação trágica é preciso que o partido e a classe possam compreender e tirar as lições das derrotas. E mais ainda, possam operar uma revisão estratégica sobre suas opções e alianças, recuperando nossos vínculos populares, classistas e socialistas.

Por uma alternativa combativa no PT Ceará

A militância do PT tem se pronunciado de forma crítica, nos poucos fóruns ainda existentes ou à boca miúda, quanto aos rumos vacilantes da maioria dirigente. As manobras desesperadas das hostes majoritárias para evitar a derrubada do PED nas últimas edições dos Congressos Nacionais do PT são indicadores da objeção da base petista a quem pratica usualmente a fraude em larga escala para se manter como maioria.

Como poderíamos corroborar com a tática da CNB, se é precisamente contra ela que nos insurgimos? A tática suicida a que nos opomos corresponde à estratégia do improviso, quando não à uma não-estratégia.

A CNB no Ceará, com apoio tácito ou silêncio conivente da DS e demais forças a ela subordinadas, é uma não-direção. Não se posiciona sobre nada, sobre os ataques e desmontes promovidos pela direita no Ceará, nem sobre o governo Camilo, muito menos dirige luta alguma. A vida pública do PT se reduz a ações militantes pontuais e autônomas.

Qual o projeto político de futuro do PT Ceará? Não há. Só tarefismo e apagar incêndios. Não é preciso nem mencionar o abandono da construção dos diretórios em todo estado. CNB e DS só constroem a si mesmas e quem a elas se subordinam.

O Congresso pode ser muito mais que uma oportunidade para aprofundar o debate estratégico. Mesmo que a aliança CNB/DS queira transformar num oba-oba reverencial e na mera acomodação de cargos.

Por tudo isso estaremos no Congresso apresentando e defendendo nossa chapa e tese. Exercemos o direito democrático de pautar o debate respeitoso e discordar das “unanimidades óbvias”. Acreditamos que é preciso mudar as práticas e apostar no engajamento de novas lideranças.

Dirigimo-nos, portanto, à militância petista no 7o. Congresso para comunicar que há e podemos construir alternativas. Diante dos ataques e perseguições da ultradireita não temos que recuar. Precisamos superar o imobilismo e voltar a ter o partido como instrumento comprometido com as lutas sociais.

Fazemos por fim esse apelo: Que nos seja permitido às vozes dissonantes o direito democrático de estarmos representados na direção estadual do PT Ceará. As críticas construtivas são imprescindíveis para romper a letargia e encontrarmos juntos os caminhos para libertação de Lula e do povo, rumo ao Socialismo.

*Rafael Tomyama é dirigente da Articulação de Esquerda do PT no Ceará

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