Tribunal de Honduras legitima a fraude

Militares transportam materiais utilizados nas eleições. Foto: Edgard Garrido/Reuters

 

Por Kjeld Jakobsen*

 

No dia 17 de dezembro, domingo, o Tribunal Superior Eleitoral de Honduras declarou o atual Presidente do país, Juan Orlando Hernández do Partido Nacional, vencedor das eleições presidenciais realizadas em 26 de novembro por 42,95% contra 41,24% atribuídos ao candidato da “Aliança de Oposição contra a Ditadura”, Salvador Nasralla.

A fraude eleitoral foi evidente, embora o Tribunal afirmasse ter recontado mais de 4.000 urnas. Em primeiro lugar, o candidato Juan Orlando concorreu com uma autorização “especial” da Suprema Corte de Honduras, pois a Constituição não permite reeleições presidenciais. Quando o Presidente Manuel Zelaya tentou incluir uma consulta popular na eleição de 2009 para os eleitores responderem se teriam interesse na convocação de uma Assembleia Constituinte, ele foi deposto sob a alegação de que pretendia introduzir a reeleição, proibida pela Constituição.

Quando a contagem dos votos dava uma vantagem de 5% a Nasralla com quase 60% dos votos apurados, o Tribunal interrompeu o anúncio de resultados por 36 horas e quando os retomou, Juan Orlando, tinha uma ligeira dianteira de 1% que se manteve mais ou menos neste nível até o final. O fato de os resultados de 4.000 urnas terem sido checados não significa nada, pois a fraude está na origem da coleta de votos e no preenchimento das atas eleitorais. A revista The Economist chegou a mostrar uma gravação do treinamento de mesários do Partido Nacional sobre como alterar votos ou produzir votos falsos.

Os protestos populares contra a fraude que se mantiveram ao longo de três semanas foram ferozmente reprimidos pelo governo e registraram-se pelo menos 25 mortos, centenas de feridos e cerca de 1.600 presos. O estado de sítio foi também decretado em todo o país em mais uma demonstração que a oligarquia, máfia e empresas transnacionais que governam o atual “narco-estado” de Honduras tudo farão para se manterem no governo e com o apoio estadunidense como sempre.

No caso de Honduras, a OEA teve um comportamento diferente do aplicado contra o governo venezuelano, a quem vem constantemente destratando. A Organização defende que sejam realizadas novas eleições no país, pois, em sua avaliação, a de 26 de novembro foi de “baixa qualidade técnica” e “carente de transparência, impedindo o anúncio de qualquer resultado”.

Salvador Nasralla, apesar do noticiado pela imprensa, não é nenhum “esquerdista”. É um comentarista de televisão que já concorrera à presidência na eleição de 2013 por um “Partido Anticorrupção” com posições centristas, mais ligadas a questões éticas do que socioeconômicas. Nesta eleição ele se aliou ao Partido Libre, membro do Foro de São Paulo, que indicou Xiomara Castro como candidata a Vice-presidente.

 

* Kjeld Jakobsen é consultor nas áreas de cooperação e relações internacionaii

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