Pagina 13 publica tese ao setorial de Meio Ambiente do PT de MG, intitulada “A Esperança é Verde e Vermelha”. A tese também está disponível em pdf aqui.
TESE GUIA: A ESPERANÇA É VERDE E VERMELHA
Título: Desenvolvimento sustentável como estratégia socialista para o povo mineiro
1.O Brasil e a política de destruição ambiental
A questão ambiental tem ganhado centralidade nos debates sobre desenvolvimento em nível mundial, nacional e local. E não poderia ser diferente no debate estadual, especialmente dentro do Partido dos/as Trabalhadores/as. A temática do meio ambiente e desenvolvimento sempre abarcou conflitos inesgotáveis, contudo, hoje, esses conflitos ganham dimensões estruturais e denunciam com clareza a incompatibilidade entre o desenvolvimento capitalista e a manutenção do meio ambiente e das condições de existência das diversas formas de vida em nossa sociedade.
No Brasil, o agronegócio junto com a mineração e a extração de madeiras nobres, tem sido um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental que avança a passos largos no governo Bolsonaro. Esse conjunto de atividades, muitas vezes ilegal, age como se nossos recursos naturais fossem inesgotáveis. Não são. O Brasil tem em seu território biomas de extrema importância para o equilíbrio do clima no mundo. Além de ter parte significativa de um recurso cada vez mais escasso: a água. Incorporadas aos produtos do agronegócio, exportados ou não, estão quantidades imensuráveis de água, necessária ao cultivo e a criação de animais. A responsabilidade ambiental do nosso país vai muito além das nossas fronteiras. A capacidade brasileira de produzir alimentos para o mundo, não só os presentes hoje na cadeia do agronegócio, está sendo comprometida.
Nenhuma política de desenvolvimento e de industrialização pode ignorar a questão ambiental. Não só a de preservação dos biomas, mas também do melhor gerenciamento dos mananciais, hoje cobiçados pelo capital, da gestão de resíduos, do saneamento básico, entregue à iniciativa privada, das emissões de todo tipo de poluentes, principalmente os resultantes da queima de derivados do petróleo, e de todos os fatores que contribuem com a destruição e contaminação do meio-ambiente. Bolsonaro, também nesse aspecto, é fator de atraso, destruição e morte.
2. Minas: entre a boiada, a lama e a especulação imobiliária
Em Minas, a situação não é diferente, afinal, o Governo Zema tem sido um fiel seguidor da agenda bolsonarista ultraliberal no Estado. Se na política ambiental brasileira, a orientação é “passar a boiada”, em Minas, se acrescenta à boiada, a passagem da lama das mineradoras e do cimento da especulação imobiliária. A situação de Minas Gerais sob o governo Zema é alarmante.
Minas Gerais é palco de vários conflitos socioambientais, vinculados aos usos agrícolas, minerários, industriais, especulação imobiliária e aos grandes empreendimentos públicos e privados nas suas cidades e macro-regiões. Conflitos esses, que geralmente são tratados com truculência por parte daqueles que exploram e destroem os patrimônios ambientais, e, que quase sempre, contam com o apoio do judiciário, dos legislativos e do estado, restando aos povos atingidos, resistirem na defesa do meio ambiente e seus territórios.
Nossa militância está inserida em muitas dessas lutas, contudo, o debate partidário acerca dessas questões está aquém do exigido hoje pela luta socioambiental. Incorporar a defesa intransigente do meio ambiente, a necessidade da transição ecológica, dar visibilidade e reconhecimento aos povos e comunidades tradicionais, faz-se urgente para avançarmos nas lutas de nosso povo. Afinal, os impactos da degradação ambiental são sofridos majoritariamente pelos povos originários e comunidades tradicionais, pela população trabalhadora das grandes cidades e pelo povo negro espalhado nas periferias das cidades do Estado. São essas as populações que sofrem diretamente com a tomada de suas terras e destruição dos seus modos de vida, ou com os impactos das enchentes e das doenças trazidas pelas atividades minerárias por todo território de Minas.
2.1 As lutas dos povos e comunidades tradicionais em Minas
Conhecidos como guardiões do Cerrado, os povos Geraizeiros do norte de Minas, lutam e resistem contra a ocupação de seus territórios para poderem reproduzir cultura e modos de vida, trata-se de uma população fortemente enraizada à paisagem dos gerais, cultivam lavouras diversificadas para subsistência das famílias.
Assim como os geraizeiros, possuímos inúmeras outras comunidades tradicionais: Indígenas, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Faiscadores, Quilombolas, Povos de Terreiros, Vazanteiros, Geraizeiros, Pescadores Artesanais, Ciganos, dentre outras, são grupos sociais culturalmente diferenciados, cada qual com a sua forma própria de organização, transmitem conhecimento entre gerações, defendem seus territórios com os quais mantém fortes laços de pertencimento e respeito pela natureza.
As lutas em defesa dos seus territórios são travadas contra empresas de mineração como dentre outros, nos casos da SAM em Grão Mogol, a Nacional de Grafite na comunidade Cabeceira do Piabanha na região de Salto da Divisa no Parque Estadual Parque do Cariri, empresas de eucalipto que atuam principalmente no norte e Jequitinhonha do estado, representantes do agronegócio que invadem terras tradicionais para impor monoculturas que devastam o meio ambiente e envenenam nosso solo.
As lutas camponesas e pela reforma agrária também estão presentes no estado, são vários os acampamentos e assentamentos que resistem e travam lutas diárias em todas as regiões. Nossa agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos mineiros vivem dificuldades de crédito, de regularização fundiária, de assistência técnica e extensão rural.
2.2 O avanço da mineração predatória na RMBH
O minério de ferro, um de nossos principais produtos de exportação, deixou um rastro de destruição e mortes com o rompimento das barragens de Fundão em Mariana e BII em Brumadinho. A situação do quadrilátero ferrífero, hoje, é de muito conflito socioambiental, já que as mineradoras avançam sobre áreas protegidas das Serras mineiras. Este é o caso da Vale S/A que avança sobre a Serra do Gandarela, da Tamisa S/A que avança sobre a Serra do Curral, da Gerdau S/A que avança sobre a Serra da Moeda, da AVG que avança sobre a Serra da Piedade, da MGB e Santa Paulina que avançam sobre a Serra do Rola Moça. Todos estes patrimônios ambientais, históricos e culturais existentes nessas Serras estão sob ameaça da mineração predatória.
As mineradoras seguem agindo de forma irresponsável perante as obrigações de reparação e compensação pelos danos causados ao meio ambiente mineiro. Exemplo disso é o recente acordo entre a Vale S/A e o governo de Minas, onde fica clara a cumplicidade entre governo e mineradoras. O acordo assinado em 04 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 37,69 bilhões, refere-se à parte da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. O processo não contou com a participação das pessoas atingidas, correu sob sigilo e não abrange o total do valor inicialmente pedido pelas instituições públicas que somavam R$ 54 bilhões.
Além disso, uma das obras previstas no PL 2508/21, que foi aprovado este ano e regulamentou os repasses de recursos deste acordo, é a construção de um rodoanel de 100,6 quilômetros na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que vai atingir 13 municípios da RMBH. Esta obra que, de tempos em tempos volta a ser debatida, no contexto atual, graças a recursos subtraídos dos/as atingidos/as pelo crime/tragédia da Vale em Brumadinho, recursos esses oriundos de compensações que deveriam reparar danos socioambientais poderão, agora, ser usados para promover mais danos socioambientais.
O projeto deste Rodoanel ignora o caráter imprescindível para o estado, para os municípios e para a biodiversidade, de centenas de unidades de conservação e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, a Área de Proteção Ambiental da Lajinha, o Manancial de Tabões, o Parque Estadual Serra do Rola Moça, o Monumento Natural Serra da Calçada, a Serra da Moeda e o Cemitério dos Escravos, tombado, pertencente a reconhecido território cultural quilombola. Ignora e sacrifica mananciais que abastecem BH e RMBH. Sacrificará milhares de famílias que vivem da agricultura familiar. Violentará fauna, flora, nascentes, cachoeiras, Mata Atlântica, cerrado com campos rupestres, cavernas, áreas de proteção ambiental e agredirá patrimônio histórico, arqueológico e cultural, como sítios arqueológicos, cavernas com pinturas rupestres, cemitérios antigos, entre outros.
Após várias audiências na Assembleia Legislativa de Minas, que contaram com a participação de arquitetos, urbanistas, engenheiros e movimentos sociais, ficou evidente que o Rodoanel não resolverá o problema da mobilidade em BH e RMBH, mas será na prática infraestrutura para a mineradora Vale S/A e outras mineradoras continuarem ampliando mineração predatória na capital mineira e RMBH e por isso, tem sido chamado de Rodominério. A solução para a superação dos problemas de mobilidade em BH e RMBH, passa pela melhoria e ampliação do transporte público, incluindo a ampliação do metrô para a RMBH e o resgate do transporte de passageiros via trens em todas as cidades da RMBH, bem como, por um profundo debate com a sociedade sobre formas mais sustentáveis de garantir a mobilidade nos centros urbanos de Minas.
2.3 Os descaminhos das águas de Minas
Sobre nossas águas estamos próximos de um colapso no sistema estadual de recursos hídricos, outorgas de grande porte são concedidas a grandes consumidores do agronegócio, da indústria, da mineração sem que se tenha a devida disponibilidade hídrica, nossas nascentes não conseguem repor a água retirada por esta atividade, a vida de nossos rios e o consumo humano acaba sendo prejudicados com a escassez de água em boa parte das nossas cidades.
Em recente estudo do projeto MapBiomas, lançado em no mês de agosto deste ano, nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 15,7% da sua superfície de água doce. Ou seja, rios, lagos e outras formações de água diminuíram seu tamanho ou deixaram de existir no período. No total foram pouco mais de 3 milhões de hectares perdidos entre 1991 e 2020. Neste levantamento, Minas Gerais está em terceiro lugar, entre os estados brasileiros com maior perda de água, atrás apenas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Entre 1985 e 2020, em Minas, a região ocupada pelos cursos d’água perdeu 118.000 hectares, o que corresponde a quatro vezes a área de Belo Horizonte – a queda no período foi de 16%.
Nesse sentido, a luta pela água em Minas Gerais ganha contornos decisivos, já que sem água não é possível ter desenvolvimento, nem tampouco, garantir condições dignas de vida para a população mineira. Portanto, as lutas travadas pela proteção de mananciais mineiros precisam estar na agenda de toda a militância petista. E aqui destacamos as lutas em defesa da preservação da bacia do Rio das Velhas e da bacia do Paraopeba, que são as duas principais bacias responsáveis pelo abastecimento da RMBH. Aqui, vale destacar a luta em defesa do manancial de Vargem das Flores, que tem ganhado destaque nas mídias locais em função da ação predatória da especulação imobiliária na região, o que tem refletido um crescimento acelerado da construção de loteamentos clandestinos na região.
2.4 A privatização avança sobre as florestas e sobre os resíduos sólidos
Na gestão florestal, o governo do estado ensaia entregar nossas unidades de conservação para a iniciativa privada, secas prolongadas e ações criminosas ateiam fogo e destroem nosso patrimônio natural e parte de nossa fauna. A política e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovados em nossos governos petistas, estabeleciam toda a cadeia de gestão de resíduos articulados com a coleta seletiva, reciclagem com a presença dos catadores, logística reversa e consórcios regionais. O governo mineiro está adotando um processo onde serão estimulados processos de incineração, isto vai na contramão de toda a política construída por nossos governos, bem como pela organizações ambientais, e deve ser combatida pelo partido.
3.A centralidade da luta socioambiental para a militância petista
Frente a estes cenários, defendemos que o partido se posicione e esteja ao lado de todas as lutas travadas pelo nosso povo, que apresente um plano de desenvolvimento sustentável que garanta soberania social e alimentar, que aponte um novo ciclo de industrialização baseado no emprego de tecnologias e incremento de valor agregado aos nossos recursos minerais, geração de emprego e cidadania e defesa dos territórios tradicionais.
Devemos romper com a lógica da globalização, do agronegócio e da mineração predatória da natureza e dos recursos hídricos, apostar na agricultura familiar pelos métodos da agroecologia, realizar a reforma agrária e garantir a presença das famílias no campo, assegurar o direito aos territórios dos povos indígenas e tradicionais, ampliar as unidades de conservação e estancar o desmatamento e a destruição de todos os nossos biomas.
Apesar de vários militantes do PT terem um bom acúmulo no debate ambiental, o partido ainda não entendeu a importância desta agenda na centralidade de sua estratégia para a disputa de hegemonia na sociedade, que devemos denunciar o capitalismo como responsável pelas mudanças climáticas e suas consequências sobre a vida no planeta.
Sendo assim, a denúncia da piora da situação climática, bem como as diversas degradações ambientais salientadas neste documento, precisam estar articuladas à defesa da transição ecológica nas cidades mineiras, bem como a disputa por uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável. Para uma crise estrutural, a resposta também precisa ser estrutural e, por isso, as nossas lutas socioambientais devem se articular à construção de um horizonte socialista.
4.Desenvolvimento sustentável e estratégia socialista para o Brasil e Minas
Assim, Minas Gerais deve contribuir para que o conjunto dos estados brasileiros possam experimentar um ciclo de industrialização de novo tipo, que permita a geração de empregos e renda aos povos da região, com destaque para a aplicação de recursos em pesquisa, ciência e tecnologia. Este novo ciclo deve se orientar por um modelo de desenvolvimento sustentável que busque superar os graves problemas ambientais causados pelo padrão de desenvolvimento capitalista que coloca o planeta e a humanidade em risco de extermínio.
Minas Gerais e o Brasil detém reservas de recursos naturais, com grandes reservas de nióbio, lítio, grafite e outros minerais estratégicos, por exemplo para buscar a superação do uso de energia fóssil. Estes recursos podem contribuir para a construção de novas perspectivas aos brasileiros e mineiros, com soberania, liberdade e bem estar. Devemos respeitar e buscar na experiência de vida dos nossos povos tradicionais componentes que contribuam para construir alternativas para o padrão de consumo predominante nas elites. É preciso garantir a proteção dos nossos biomas, valorizando a sua importância no equilíbrio do clima do planeta.
Devemos não apenas denunciar, mas também superar o modelo capitalista predatório que avança com o agronegócio, destruindo nossas florestas e expulsando os povos tradicionais dos seus territórios. É nossa responsabilidade a denúncia do capitalismo como um modelo ecocida, hidrocida e incapaz de oferecer algum caminho novo para a humanidade. Não há um caminho capitalista que permita reverter a destruição causada pelo capitalismo. Também por isso, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e os valores libertários, com o desenvolvimento sustentável e com o socialismo.
