A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 31 de janeiro de 2021, aprovou a seguinte resolução sobre a eleição das Mesas e da Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados.

1.O aprofundamento da crise sanitária, social e econômica reabriu a possibilidade de colocar na ordem do dia o impeachment de Jair Bolsonaro.

2.É deste ponto de vista que deve ser analisada a tática adotada pelo PT na eleição das Mesas e da Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados.

3.No Senado, a bancada petista decidiu por unanimidade apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM), candidatura que é apoiada também por Bolsonaro. Portanto, a tática adotada pela bancada do PT no Senado não contribui em nada para colocar o impeachment na ordem do dia.

4.Na Câmara dos Deputados, a maioria (27 parlamentares) da bancada petista decidiu apoiar a candidatura de Baleia Rossi (PMDB), contra a candidatura de Arthur Lyra (PP), que é apoiada por Bolsonaro. A minoria (23 parlamentares) da bancada defendeu o lançamento de candidatura própria à presidência da Câmara dos Deputados.

5.Vale esclarecer que, antes da votação da candidatura, houve outra, em que a esmagadora maioria da bancada decidiu participar de um “bloco” junto com Rodrigo Maia e Baleia Rossi. Vale esclarecer, também, que uma minoria da bancada defendia apoiar Arthur Lyra, mas recuou desta defesa pública quando esta candidatura passou a ser defendida por Bolsonaro.

6.Portanto, diferente da tática adotada pela bancada do PT no Senado, a tática adotada pelo PT na Câmara está relacionada com o objetivo de derrotar o governo Bolsonaro. Entretanto, a maneira como isto é feito (participar do bloco de Maia e apoiar a candidatura de Baleia) colocou o PT e a esquerda à reboque da direita neoliberal que realizou o golpe de 2016, que organizou a condenação e prisão de Lula, que apoiou Bolsonaro no segundo turno de 2018 e, principalmente, que defendeu e segue defendendo a pauta ultraliberal. Coerente com isto, em nenhum momento Baleia Rossi comprometeu-se a fazer tramitar um dos 61 pedidos de impeachment já impetrados contra Bolsonaro.

7.Em nossa opinião, os fatos estão demonstrando que a melhor tática para o PT e para a esquerda teria sido – tanto no Senado, quanto na Câmara – lançar candidatura própria no primeiro turno, uma candidatura tendo como pauta quatro questões: a vacinação universal, o emprego, o auxílio emergencial e o impeachment. Todo dia fica evidente a falta que faz, no debate político sobre as Mesas, uma voz forte que defenda estas posições. Esta voz, para ser realmente forte, teria que ser proveniente do PT ou apoiada oficialmente pelo PT. Mas a maioria da bancada do PT recusou esta tática, seja ao decidir participar do Bloco do Maia, seja ao decidir apoiar no primeiro turno a candidatura de Baleia Rossi.

8.Vários foram os argumentos utilizados para recusar a tática de candidatura própria. Alguns remetem para a discussão dos “cargos” (na Mesa, em Comissões, relatorias etc.), argumentos que em nossa opinião tiveram um peso desproporcional no debate. Outros argumentos remetem para a dificuldade de ter uma tática unificada da oposição, seja por conta da divisão existente nos partidos de centro (tanto no PSB quanto no PDT há um forte setor pró Lyra), seja pela postura dos partidos de esquerda (a bancada do PCdoB é hegemonizada pelo setor pró-Maia, a bancada do PSOL está rachada meio a meio). Foi e segue sendo muito usado, também, o argumento de que não participar do Bloco e não apoiar Baleia já no primeiro turno ajudaria Lyra/Bolsonaro a vencer no primeiro turno. Todos estes argumentos foram respondidos por nós, durante o debate.

9.Nos próximos dias, teremos mais elementos para debater o ocorrido. Até agora travamos o debate e perdemos, tanto na composição do bloco, quanto na indicação de candidatura própria. Certamente cada um dos 23 parlamentares petistas que votaram por candidatura própria deve estar refletindo como votar. Mesmo que o DN tenha transferido a decisão para a CEN e esta tenha transferido a decisão para a bancada, ainda assim a deliberação adotada tem o respaldo partidário, confirmado na última reunião da CEN (que vergonhosamente não quis rever a tática adotada no Senado, nem quis condicionar o voto no primeiro turno a tramitação do impeachment). Portanto, há duas alternativas: ou respeitar a disciplina e votar em Baleia Rossi no primeiro turno; ou desrespeitar a disciplina e, no primeiro turno, não votar em golpistas. Nossa opinião, como direção da tendência petista Articulação de Esquerda, é que no primeiro turno os parlamentares defensores de candidatura própria não devem votar em golpistas.

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