Resolução sobre Conjuntura da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida em Brasília em 19 de maio de 2019

A manifestação de 15 de maio de 2019, convocada inicialmente pela CNTE e sindicatos de trabalhadores da educação, abriu um novo momento na luta entre o governo Bolsonaro e a oposição democrática e popular.

O governo já vinha enfrentando problemas internos (como os conflitos entre o Clã Bolsonaro, o iluminado Olavo de Carvalho, os militares e a Rede Globo) e em sua base parlamentar (cuja infidelidade ficou patente na convocação do ministro da Educação, aprovada por 307 a favor e 82 contra). Além disso, é crescente o mal estar causado pelo programa de austeridade fiscal do governo Bolsonaro, com suas resultantes diretas: o crescimento do desemprego e do desalento, o desmonte das políticas sociais. Mas até o dia 15 de maio, a oposição ainda não havia conseguido realizar mobilizações que impactassem a situação política.

No dia 15 de maio, mais de 1 milhão de manifestantes, em cerca de 250 cidades, protestaram contra os cortes na Educação e também contra o “conjunto da obra” de um governo que atenta cotidianamente contra os direitos sociais, as liberdades democráticas e a soberania nacional. Exemplos disto são as frases rotulando os que protestam como “idiotas” e o ambiente acadêmico como “balburdia”, mais o decreto facilitando o porte de armas, publicado na esteira de violências cometidas, no ambiente escolar, por pessoas intoxicadas pelo bolsonarismo.

Neste contexto, professores e funcionários de escolas, seus familiares, o movimento popular e sindical, os partidos e as frentes, mas particularmente a juventude estudantil, todos saíram às ruas numa manifestação impressionante em defesa da educação, contra a ignorância e a violência. Vale dizer que, apesar do que disseram os grandes meios de comunicação, a pauta da previdência também esteve presente nas manifestações de 15 de maio.

As manifestações confirmaram a força dos sindicatos de professores, a relevância da mobilização das universidades, a simpatia popular pela luta da juventude e a legitimidade da luta pela educação. Mostraram que a mobilização geral contra o governo pode ser catalisada por questões aparentemente específicas, mas que se demonstrem capazes de contagiar setores muito mais amplos. Demonstraram, mais uma vez, o enraizamento e a força que a esquerda possui na sociedade brasileira. Revelaram que o povo, quando se movimenta, é capaz de superar as debilidades estratégicas, táticas e organizativas de suas entidades e lideranças.

Até o 15 de maio, a postura predominante no governo vinha sendo a de “ignorar” os protestos da oposição. Agora isto não será possível. O governo e as forças políticas e sociais que o sustentam tem diante de si quatro alternativas fundamentais.

A primeira alternativa seria recuar nos cortes, mesmo que parcial e temporariamente, na expectativa de que a oposição reflua, que a greve de 14 de junho não repita o êxito do 15 de maio, que a reforma da previdência seja aprovada.

O principal obstáculo a esta alternativa é a desastrosa situação fiscal do governo, causada no fundamental por sua própria política econômica. Neste contexto, recuar dos cortes pode levar o governo a descumprir seus compromissos com o capital financeiro.

Outro obstáculo é subjetivo: a tática do governo Bolsonaro vem sendo a mesma da campanha eleitoral, ou seja, polarizar e atacar. Aliás, as manifestações de 15 de maio não são compreensíveis se não levarmos em conta a violência, a agressividade e o desrespeito continuado do governo frente ao mundo da educação. Sendo esta a atitude geral do governo, um recuo nos cortes poderia ser visto como sinal de fraqueza, o que poderia se converter em estimulante para novas manifestações. Sem falar que poderia facilitar mais defecções na base do governo no parlamento, base que está longe de garantir a aprovação integral da reforma da previdência defendida por Guedes e pelos bancos.

A segunda alternativa do governo e das forças políticas e sociais que o sustentam seria mobilizar a base social do governo, não apenas através das redes sociais, mas também em manifestações de massa.

O principal obstáculo a esta alternativa está no desgaste do governo junto aos seus apoiadores. A base do governo existe, mas parte dela está confusa e desmotivada, seja pelas lutas entre os diferentes setores do governo, seja pela visível piora na situação do país, sendo cada vez menos eficaz — embora continue merecendo combate permanente de nossa parte— o “argumento” da “herança maldita”.

Outro obstáculo à uma mobilização conservadora é a postura (ao menos neste momento) da Rede Globo, essencial no sucesso de mobilizações anteriores da direita, mas que agora parece mais interessada em desgastar o governo, seja para obrigá-lo a ceder a seus interesses empresariais, seja para construir uma alternativa conservadora a Bolsonaro (Mourão, por exemplo).

A terceira alternativa do governo e das forças políticas e sociais que o sustentam seria seguir o caminho da repressão. Este caminho é perfeitamente compatível com a vocação do governo Bolsonaro, que por diversas vezes já deixou claro, com declarações e atos, sua intenção de criminalizar e destruir a esquerda brasileira.

O governo já vem trabalhando na perspectiva da repressão, como se percebe no caso do “embrulho supostamente anti-crime” apresentado pelo ministro Moro e também se confirma nas disposições do Decreto 9794-2019, este último publicado pelo Diário Oficial da União quando as manifestações de 15 de maio ainda estavam em curso.

O Decreto 9794 transfere uma série de competências que eram do MEC e/ou dos Reitores das Universidades para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo General Santos Cruz, transferência que na prática anula aspectos fundamentais da autonomia universitária.

Entretanto, a opção por uma alternativa repressiva não produziria resultados efetivos no curto prazo. Pelo contrário, ampliaria à polarização e a instabilidade, ameaçando a estratégica reforma da previdência. Acrescente a isso que, dada a força da esquerda brasileira, a repressão, para atingir seus objetivos, teria que assumir padrões similares aos dos anos 1970 na Argentina e no Chile.

A quarta alternativa seria afastar Bolsonaro, na expectativa de que isto criasse um ambiente político mais propício a implementação do projeto ultraliberal e entreguista.

Os que especulam com esta alternativa tomam como exemplo o afastamento de Collor, cujo impeachment abriu o caminho para o governo neoliberal muito mais estável de FHC.

O grande obstáculo para esta alternativa é o comportamento do Clã Bolsonaro, que por enquanto não dá nenhum sinal de que vá se dirigir docilmente ao matadouro. Entretanto, o cerco policial e judicial contra alguns integrantes do Clã pode oferecer o argumento para um “acordo” que resultaria na promoção de Mourão à presidência.

Outro obstáculo é o tempo: um processo de impeachment (ou mesmo a renúncia do presidente, ao estilo Jânio) tomaria certo tempo, durante o qual a crise política tenderia a se aprofundar, igualmente ameaçando a estratégica reforma da previdência. Mas não se deve subestimar esta alternativa, que pode interessar aos integrantes do chamado “centrão”, assim como a potenciais candidatos a presidência como Dória, governador de São Paulo.

Portanto, qualquer que seja a alternativa escolhida pelo governo Bolsonaro e pelas forças que o apoiam, o cenário mais provável é o de aprofundamento da crise e da polarização política. Frente a isto, qual a tática que a oposição democrática e popular deveria adotar? Neste terreno da tática, aparecem basicamente três alternativas no debate travado entre os que fazem oposição ao governo Bolsonaro.

A primeira alternativa que a oposição democrática e popular poderia adotar seria defender o imediato afastamento do presidente. Esta opção tem a seu favor a clareza e a simpatia despertada pela palavra-de-ordem “fora Bolsonaro”, palavra-de-ordem que dialoga fortemente não apenas com os sentimentos da esquerda, mas também com aqueles setores que têm ojeriza a política e ao voto popular.

Claro que, como em 1991 e 1992, um importante setor da burguesia e dos setores médios tradicionais parece estar chegando à conclusão de que Bolsonaro é um obstáculo tático à implementação de seu programa. Por isso mesmo, a esquerda não pode (pela segunda vez cair) cair na ilusão de que afastar um presidente é o mesmo que derrotar um bloco de poder. A depender das circunstâncias, o afastamento imediato de Bolsonaro pode favorecer os interesses da coalizão que elegeu Bolsonaro presidente.

Levando isto em conta, não podemos cair em duas armadilhas que aprisionaram setores da esquerda em 1991 e 1992: os que combatiam o Fora Collor e os que se limitavam a defender Fora Collor. Devemos lutar para que o governo Bolsonaro acabe o quanto antes, e isto passa por afastar não apenas Bolsonaro, mas também o vice Mourão, passa por convocar novas eleições, que sejam eleições livres, ou seja, em que Lula possa participar.

A segunda alternativa que a oposição democrática e popular poderia adotar seria tentar construir um pacto político com setores da coalizão bolsonarista (que inclui políticos tradicionais, militares, mídia oligopolista, pentecostais, grande empresariado, setores médios tradicionais etc.), um pacto visando impedir uma saída repressiva e o colapso geral do país.

Esta opção, não assumida oficialmente por nenhum partido de esquerda, mas defendida explicitamente ou implicitamente por lideranças e figuras públicas, tem como principal obstáculo o fato de que os setores do governo considerados pela grande mídia como “adultos” e “razoáveis” defendem o programa ultraliberal e entreguista, ou seja, defendem aquilo que está na origem do colapso e da crise. Portanto, seria o povo que pagaria a conta de um hipotético grande “acordo nacional”.

Como na segunda metade dos anos 1980, se esta alternativa vingasse, estaríamos diante de uma “transição conservadora”. Sem falar que esses setores “adultos” e “razoáveis” são contrários à libertação de Lula e a anulação de suas penas, questões centrais para quem defende as liberdades democráticas. Vincula-se a isso a crítica, feita por alguns dos que anseiam por um “pacto”, contra a presença de bandeiras vermelhas e da palavra-de-ordem Lula Livre nas manifestações de 15 de maio, como se a condenação e a prisão de Lula não tivesse nenhuma relação com a piora geral nas condições de vida, inclusive os cortes na educação e a destruição da aposentadoria.

A terceira alternativa que a oposição democrática e popular poderia adotar consiste em perseverar na tática que deu certo no dia 15 de maio: a oposição global ao governo, a mobilização política e social, a unidade das forças democráticas e populares.

A esquerda deve ter como prioridade engajar nas mobilizações a maior parte da classe trabalhadora, incluindo os que votaram em Bolsonaro, os que se abstiveram, votaram branco e nulo. O engajamento da classe trabalhadora é uma condição essencial para que uma alternativa de esquerda tenha consistência e êxito. Parte importante da juventude trabalhadora e periférica ainda não está engajada. Neste sentido, é importante que converjam a continuidade da mobilização do mundo da educação e do mundo do trabalho. Convergência que será mais fácil, se nenhuma entidade ou setor achar que tem o monopólio da luta e das decisões a respeito das mobilizações. E, principalmente, se a mobilização colocar em primeiro plano temas como a luta contra o desemprego.

A terceira alternativa, citada acima, é defendida por diferentes setores do campo democrático e popular, entre os quais a tendência petista Articulação de Esquerda.

A mobilização da esquerda deve ter três objetivos fundamentais: impedir o governo de aplicar seu programa antipopular, antidemocrático e antinacional; criar as condições para abreviar a duração do mandato da chapa Bolsonaro e Mourão; e, também, criar as condições políticas e institucionais para, o mais rápido que for possível, termos um governo democrático e popular. Será um desastre para o país se Bolsonaro governar até 31/12/2022. Mas tampouco seria positivo que seja Mourão a governar.

Uma saída democrática e popular supõe novas eleições, em condições verdadeiramente livres, com Lula podendo disputá-las. Até porque Lula segue sendo a liderança capaz de expressar, para as mais amplas massas, um programa alternativo ao da coalizão bolsonarista. E a campanha por sua libertação, combinada com a mobilização de massas contra o governo Bolsonaro, são aspectos inseparáveis da tática capaz de criar uma alternativa popular à crise. Cuja superação também envolverá, mais cedo ou mais tarde, a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, em condições que permitam a real expressão dos interesses populares. Criar as condições para este tipo de saída exige um alto nível de consciência, organização e mobilização por parte das classes trabalhadoras. O falatório do ex-presidenciável Ciro Gomes é, na melhor das hipóteses, um desserviço a esta tática.

O núcleo duro do governo Bolsonaro trabalha para que 2019 termine como terminou 1968, quando a mobilização oposicionista, fortemente apoiada pelos estudantes, foi reprimida pela ditadura militar, com os instrumentos de exceção previstos pelo Ato Institucional número 5. Os “liberais”, tanto governistas quanto oposicionistas, trabalham para viabilizar uma “solução de continuidade”, como ocorreu em 1992 com a saída de Collor, mas com a continuidade do programa neoliberal. Já a esquerda democrática, popular e socialista deve trabalhar para fazer do 15 de maio, bem como do 30 de maio convocado pela UNE, um ponto de apoio para que a greve geral (convocada para 14 de junho) seja forte o suficiente para derrotar a reforma da previdência. Neste sentido, a militância deve trabalhar para que a pauta da greve geral esteja presente nas manifestações de 30 de junho.

A reforma da previdência continua tramitando no Congresso Nacional. Derrotá-la nos colocará em um patamar mais favorável para construir uma saída política, democrática e popular. Por isso, a greve geral segue sendo nossa prioridade de mobilização. É fundamental que os trabalhadores do setor privado paralisem suas atividades.

Em qualquer caso, estamos diante de um processo de médio prazo, cuja duração depende do nível de consciência, organização e mobilização da classe trabalhadora. Um processo que envolve e envolverá lutas de massa, disputa cultural e disputas eleitorais, como é o caso das eleições de 2020. Um processo que, ademais, será impactado pela evolução da situação internacional. Neste terreno, não há sinais positivos para Bolsonaro, cuja imagem internacional está cada vez mais desgastada, inclusive junto a governos ideologicamente afins. A negativa de impulsionar a entrada do Brasil na OCDE e os percalços da “homenagem” ao presidente nos EUA são exemplos disso.

Aprofundar a luta de massas contra o governo e, ao mesmo tempo, ampliar a campanha pela Liberdade de Lula: este é o caminho para que 2019 não conclua nem como “1992”, nem como “1968”. Lula Livre e Povo na Rua devem estar no centro da tática do conjunto dos partidos de esquerda, da CUT e do movimento sindical, da UNE e Ubes, dos movimentos do campo e da cidade, das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, e especialmente do Partido dos Trabalhadores.

Direção Nacional da Articulação de Esquerda do PT
Brasília, 19 de maio de 2019

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