Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
Índice
1.Reunião da Dnae de 17 de novembro
2.Informe do Patrick sobre DN
3.Informe da Natalia sobre CEN
4.Leitura, debate, emendas e aprovação da resolução de balanço eleitoral
5.Leitura, debate, emendas e aprovação da resolução sobre militares
7.Informe sobre jornada de formação
8.Comissões de ética pendentes
9.Plenária de balanço
10.Próxima reunião Dnae
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1.Reunião da Dnae de 17 de novembro
No dia 17 de novembro, reunimos a Dnae. Participaram Júlio Quadros, Patrick Araújo, Natália Sena, Damarci Olivi, Jandyra Uehara, Daniela Matos e Valter Pomar.
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2.Informe do Patrick sobre DN
Patrick deu um informe detalhado sobre a reunião do DN, realizada dia 16 de novembro. Uma síntese do informe consta do Poadcast de 16/11.
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3.Informe da Natalia sobre CEN
Natalia deu um informe detalhado sobre a reunião da CEN, realizada dia 17 de novembro. Uma síntese política do informe será feita no Antivirus de 17/11.
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4.Resolução de balanço eleitoral
Foi aprovada a seguinte resolução de balanço preliminar do primeiro turno.
Balanço preliminar sobre o primeiro turno
(versão não definitiva, sujeita a revisão)
1.O Diretório Nacional (DN) do Partido dos Trabalhadores reuniu-se no dia 16 de novembro de 2020. A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT reuniu-se no dia 17 de novembro de 2020. Mas nem o DN, nem a CEN, aprovaram documentos de balanço do primeiro turno. A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida também no dia 17 de novembro de 2020, aprovou o seguinte balanço preliminar dos resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2020.
2.Em mais de 5 mil municípios brasileiros, o povo foi às urnas para escolher quem dirigirá as prefeituras e quem comporá as câmaras municipais. O Brasil possui 5.568 municípios, dos quais 95 possuem mais de 200 mil eleitores, podendo acontecer neles um segundo turno.
3.O PT participou do processo eleitoral em 2.902 cidades com chapas proporcionais, com 1.256 candidaturas às prefeituras, 1.292 candidaturas à vice prefeituras e 28.900 candidaturas à vereança. Portanto, em mais da metade dos municípios brasileiros tivemos militantes e simpatizantes na defesa do voto petista, com passeatas, carreatas, visitas nas casas da população, banquinhas nas feiras e centros das cidades, comícios, organização de comitês nos bairros, entre outras ações nas ruas de grande parte de um país que se encontra sob comando de uma coalizão golpista, genocida e executora de um programa ultraneoliberal.
4.Saudamos toda a militância que se engajou nas campanhas de esquerda. Saudamos todas as nossas candidaturas a prefeituras e câmaras municipais, tanto aquelas que foram vitoriosas, quanto aquelas que foram eleitoralmente derrotadas. E saudamos os milhões de brasileiros e de brasileiras que foram votar e deram seu apoio à esquerda, especialmente ao Partido dos Trabalhadores.
5.Somente após o segundo turno será possível concluir o balanço das eleições. Mas como já está em curso um balanço, no qual alguns setores tentam naturalizar a ideia de que o PT foi ferido de morte, enquanto outros setores tentam passar a ideia de que o Partido obteve um ótimo resultado, nos vemos na necessidade de apresentar o balanço preliminar que segue.
Abstenções, brancos e nulos
6.Um grande número de brasileiros e brasileiras não compareceu para votar, votou branco ou votou nulo. De um total de 147.403.074 eleitores aptos, 34.121.874 não compareceram para votar. Dos que compareceram para votar, 10.983.466 votaram branco ou nulo. Ou seja, 45.105.340 eleitores não votaram em nenhuma das candidaturas. O mais alto percentual de abstenção, brancos e nulos da história eleitoral do Brasil: 30,6% (contra 27,8% em 2016). Em alguns casos, como SP e RJ, o percentual chegou a 37,22% e 29,16%, respectivamente. Qualquer análise do resultado nessas duas cidades e no país como um todo precisa levar isso em consideração.
7.É importante lembrar que, com o recadastramento e a biometria, o número de abstenções, brancos e nulos de 2020 é mais próximo da realidade do que o de 2018. Na prática, isto quer dizer que parte expressiva da população escolheu não participar politicamente, instituindo uma espécie de voto facultativo de fato (ainda que não de direito). Um partido de esquerda não pode desconhecer ou subestimar estes fatos, que afetam sobremaneira trabalhadores e trabalhadoras pobres. Claro que parte desta abstenção pode decorrer do fato do artigo 14, parágrafo 1º da Constituição não considerar o voto obrigatório para maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e os maiores de 70 anos. Em 2016, por exemplo, 11.352.863 tinham 70 anos ou mais, 2.311.120 tinham 16 ou 17 anos, e 6.981.111 declararam ser analfabetos. Portanto, 20.645.094 pessoas. Mas o número de abstenções excede muito o número dos que podem exercer facultativamente o voto.
8.Na abstenção de 2020, é preciso considerar a pandemia e o estímulo que o TSE deu ao não comparecimento, ao facilitar a justificativa de voto. Entretanto, consideramos que é preciso levar em conta também outros fatores, entre os quais a decepção com a participação política eleitoral, especialmente entre eleitores que em 2018 votaram em Bolsonaro, e que em eleições anteriores apoiaram as candidaturas de Lula e Dilma. Uma implicação prática disto é que o voto dos setores médios cresceu de importância relativa, elitizando o eleitorado, com implicações inclusive na distribuição de votos entre os partidos de esquerda.
Distribuição por partidos
9.Os partidos de esquerda com legenda eleitoral (PT, PSOL, PCdoB, PSTU, UP, PCO, PCB) tiveram pouco mais de 10.433.119 votos. Ou seja, de um total de 102.297.734 votos válidos, cerca de 10% votou em candidaturas lançadas pelo núcleo duro da esquerda.
10.Os partidos que, não fazendo parte do núcleo duro da esquerda, assinaram coletivamente pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro (PSB, PDT, PROS, Rede, Partido Verde), lançaram candidaturas que obtiveram 13.020.163 votos.
11.Portanto, somando esquerda com centro, alcançamos cerca de 23,4 milhões de votos. Ou seja, algo como 23% dos votos válidos.
12.Em números aproximados, portanto, 77 milhões de pessoas (ou 77% dos votos válidos) optaram por candidaturas patrocinadas por partidos que estão à direita do centro. Se não quisermos enganar a nós mesmos, a análise política do resultado eleitoral deve levar isso em conta.
Bolsonarismo e direita
13.Há candidaturas vinculadas e defensoras do bolsonarismo em vários partidos políticos. Até porque o bolsonarismo é força política recente e seu líder anunciou não tratar as eleições municipais com prioridade, o que de fato quer dizer que ele não conseguiu ter uma tática nacional clara. Por outro lado, muitos prefeitos e vereadores eleitos não fizeram campanha vinculando-se de forma explícita ao bolsonarismo, mas o apoiam e estão sintonizados ideologicamente com a extrema-direita. Isto torna difícil fazer um balanço preciso. Mas, nas médias e grandes cidades, as pesquisas de opinião primeiro e os resultados eleitorais depois, indicam que as candidaturas explicitamente vinculadas ao bolsonarismo não tiveram bom resultado.
14.Infelizmente, na maioria das cidades, as candidaturas de esquerda não utilizaram as campanhas eleitorais para nacionalizar a disputa. O que, para além de ser um erro político, foi também um equívoco eleitoral, uma vez que em muitas cidades o governo Bolsonaro atinge enormes rejeições. Isto significa que o desgaste do bolsonarismo não foi – ao menos principalmente – resultado de uma crítica política proveniente da esquerda. O segundo turno é uma oportunidade decisiva para que se trave esta disputa aberta contra o bolsonarismo.
15.Seja como for, os números do primeiro turno são claros: os partidos de direita tradicionais (MDB, DEM, PSDB, o PSD, o PP e similares) elegeram o maior número de prefeitos e prefeitas, de vereadores e de vereadoras, e obtiveram o maior número de votos. Sendo que o MDB e o PSDB perderam grande número de votos, enquanto o DEM, o PP e o PSD cresceram.
16.Claro que a relação entre 2020 e a próxima eleição presidencial não é direta, nem automática. Claro, também, que o resultado do segundo turno pode acentuar ou atenuar estas tendências, tanto do ponto de vista eleitoral quanto político. Mas, a preços de hoje, foram estes partidos de direita que se destacaram no primeiro turno das eleições municipais de 2020.
O desempenho da esquerda
17.As candidaturas lançadas pelos partidos de esquerda (PT, PSOL e PCdoB) obtiveram cerca de 10.433.119 votos. Deste total, o PT obteve 6.971.136 votos, ou seja, 66% dos votos da esquerda foram dados ao PT; o PSOL teve 2.236.273 votos, ou seja, 21%; e o PCdoB teve 1.184.609, ou seja, 11%. Os demais partidos de esquerda, somados, conquistaram cerca de 3% dos votos.
18.Quanto ao número de prefeituras, o PT elegeu no primeiro turno 175 prefeitas/os, o PSOL elegeu 4 e o PCdoB elegeu 45. Das 57 disputas de segundo turno, o PT encabeça 15, o PCdoB 1 (Porto Alegre) e o PSOL em 2 (Belém e São Paulo). Evidente que o resultado do segundo turno ganha grande significado na correlação de forças entre os partidos de esquerda, no que toca a presença em governos municipais.
19.Quanto ao número de vereadores, o PT elegeu 2609, o PSOL 75 e o PCdoB 678. Uma avaliação qualitativa depende de confirmar o perfil das candidaturas eleitas, quantas mulheres, quantos negros e negras, quantos indígenas, quantos lgbti+, quantos são trabalhadores que estavam no processo de produção e de que categorias, quantos são reeleições etc.
20.Seja como for, a avaliação (verbalizada por setores da direita, como o ex-ministro Sérgio Moro, pela grande mídia e também por analistas de esquerda) acerca da ascensão de uma esquerda alternativa ao PT não encontra respaldo nos números do primeiro turno. O que não quer dizer que o PT não enfrente graves problemas.
21.Mas a ênfase nos problemas do PT não pode desviar nossa atenção para um problema muito maior: a redução dos votos dados para a esquerda em geral. Em 2012 o PT+PSOL+PCdoB conquistaram 21.688.830 votos; em 2016, os três partidos conquistaram 10.883.557 votos; em 2020, os três partidos conquistaram 10.392.018 votos. Estes números indicam, portanto, que o fenômeno principal, em 2020, não é o de uma transferência de votos do PT para outros partidos de esquerda, mas sim o da transferência de votos do PT para fora da esquerda (outros partidos, abstenção, brancos, nulos).
22.Neste sentido, a afirmação feita pelo presidente nacional do PSOL, na edição de 17 de novembro do jornal Correio Braziliense, de que seu partido “sem dúvida, cresceu muito e saiu credenciado para liderar um processo de renovação da esquerda no Brasil” é não apenas inapropriada –considerando a importância do PT no processo eleitoral em Belém e São Paulo; mais importante que isso, a declaração do presidente do PSOL incorre no mesmo equívoco em que tropeça um amplo setor do PT: o de acreditar que a “renovação da esquerda” resultará de movimentações eleitorais, e não das lutas sociais e da reconquista ideológica e orgânica da classe trabalhadora.
O desempenho do PT
23.Em 2020, o PT conquistou menos prefeituras do que em 2016: 175 contra 276. A queda ocorreu em todas as categorias de cidades (pequenas, médias etc.). A novidade pode vir do segundo turno, através do qual podemos vir a governar um número maior de grandes cidades e capitais.
24.Também em 2020, o PT conquistou menos mandatos de vereadores do que em 2016: 2609 contra 2808.
25.Por outro lado, tivemos um crescimento no número de eleitores: de 6.843.575 em 2016 para 6.971.136 votos em 2020. Este crescimento poderia ser considerado vegetativo, pois nesses quatro anos cresceu o eleitorado como um todo. Mas é preciso lembrar que caiu o número de votos válidos, portanto o crescimento em números absolutos se deu na contramão do movimento do eleitorado (redução do número de votos válidos e redução no universo de eleitores de esquerda). Por outro lado, a conjuntura de 2016 era muito pior do que a de 2020. Portanto, seria perfeitamente possível um crescimento ainda maior do nosso eleitorado. Cabe no nosso balanço debater por quais motivos não crescemos tanto quando poderíamos. Entre os motivos, destacamos: a tática de municipalização das campanhas, a tática adotada pelos governadores e por muitos dos parlamentares federais e estaduais, a tática adotada em São Paulo capital (e também em Belo Horizonte).
26.O desempenho do partido em vários dos estados governados pelo PT revela, mais uma vez, que a mal denominada política de governabilidade gera desacumulo no desempenho eleitoral do Partido. O caso do Ceará (em que o governador fez campanha para a candidatura do PDT); e o caso da Bahia (em que o governador articulou uma tática desastrosa em Salvador) são particularmente escandalosos.
27.O resultado da campanha eleitoral confirmou que o companheiro Fernando Haddad deveria ter sido candidato a prefeito. Mas o Diretório Nacional do PT decidiu, pelo voto da maioria de seus integrantes, que não convocaria o companheiro Haddad para esta tarefa. Ao agir assim, o DN aceitou que os interesses individuais se sobrepusessem às necessidades coletivas; não é de admirar que o desfecho disso tenha sido que muita gente achasse ser natural desrespeitar a posição do Partido. Seja como for, no segundo turno, somos todos Boulos, motivo pelo qual deixaremos para outro momento o balanço detalhado do que ocorreu em São Paulo. Mas podemos adiantar, desde já, que a existência de várias candidaturas de esquerda (tanto em SP quanto em outras capitais) não impediu uma delas de ir ao segundo turno, como quis fazer-se crer em muitas análises e operações políticas, inclusive na esquerda e centro-esquerda. Aliás, a existência de mais de uma candidatura majoritária da esquerda foi um fator importante, em muitas cidades, para viabilizar o segundo turno, para disputar votos com a direita, para manter ou ampliar as bancadas de esquerda.
28.Será preciso analisar com mais detalhes, mas importantes vitórias nos legislativos em muitas capitais e grandes cidades sinalizam para uma renovação na representação da esquerda, com maior participação de mulheres, negros, LGBTI+ e jovens.
As decisões partidárias
29.O PT fez campanha, no fundamental, com recursos públicos, enquanto a direita usou e abusou de recursos privados; por isso, era tão importante acertar na distribuição dos recursos públicos. Mas foram cometidos erros de todo tipo, que precisam ser avaliados com muito detalhe.
30.O PT deliberou lançar candidaturas próprias no maior número possível de cidades, deliberou não fazer alianças com partidos bolsonaristas e ultraliberais, deliberou fazer campanhas nacionalizadas. Mas, na prática, a teoria foi outra. Na maioria das cidades, as campanhas foram municipalizadas. E em muitas cidades, como é o caso emblemático de Belford Roxo, o próprio Diretório Nacional aprovou uma coligação com o bolsonarismo – dando carta branca para que se fizesse o mesmo em inúmeras outras cidades país afora. Cabe analisar, por fim, o que poderia ter sido feito em termos de alianças na largada com outras forças de esquerda; assim como cabe analisar a desastrosa condução dada à eleição em João Pessoa (PB) e a ausência total de candidaturas do PT no estado de Roraima.
31.O PT tem uma tradição de disciplina partidária. Mas em 2020 podemos dizer que nunca antes na nossa história tivemos tantos casos de parlamentares e figuras públicas apoiando candidaturas de outros partidos, em cidades em que havia candidaturas petistas. Por conta disso, a AE solicitou comissão disciplinar contra 1 senador e alguns deputados federais. Mas nos parece que estamos diante de um problema sistêmico, que precisa ser enfrentado de conjunto. Inclusive no tocante a situação em Fortaleza (CE) e de outras importantes cidades.
Os problemas estratégicos envolvidos
32.Até o dia 29 de novembro, temos a disputa de segundo turno. Neste segundo turno, vamos consolidar a vitória nas cidades em que fomos ao segundo turno, fortalecer o campo de oposição democrático e popular e causar a derrota de Bolsonaro e dos neoliberais. Neste sentido, vamos trabalhar pela vitória nas 17 cidades em que estamos disputando com candidaturas a prefeito(a) e vice; apoiar com firmeza os candidatos do campo democrático e popular nas cidades em que estes partidos estão na disputa; derrotar as candidaturas de Bolsonaro e seus aliados neoliberais. E negar qualquer apoio do PT a candidaturas bolsonaristas e neoliberais.
33.Qualquer que seja o resultado do segundo turno, o Governo Bolsonaro enfrenta novo momento de crise após relativa estabilidade e até certo fortalecimento nos últimos meses. Frise-se que as ilusões na constituição de uma Frente Ampla, a demora em adotar a consigna Fora Bolsonaro e a concentração na oposição parlamentar constituíram erros graves que contribuíram para a relativa estabilidade e fortalecimento do presidente.
34.Apesar da pandemia, a massa da classe trabalhadora deu continuidade à dura luta pela sobrevivência. Mas parte importante da vanguarda se resguardou. Iniciado o calendário eleitoral, mesmo sem ter sido superada a crise pandêmica, parte importante da vanguarda foi às ruas. É preciso dar continuidade ao contato com as massas. O anúncio presidencial de desprezo pela vacina contra o COVID-19 e manutenção da agenda neoliberal indicam que manter e aumentar a mobilização trata-se, literalmente, de questão de vida ou morte.
35.Por isso, é preciso combinar a luta eleitoral no segundo turno, onde houver, com a manutenção da mobilização militante nas ruas, no resto do país, pelo Fora Bolsonaro e por um Brasil Democrático, Popular e Socialista. Sem mobilização social, finalizaremos o fatídico ano de 2020 com, mais uma vez, a perda de outra “janela histórica”, no mesmo ano, para a derrubada do governo Bolsonaro e abertura de um novo ciclo no país.
36.O resultado eleitoral confirma a necessidade do PT alterar sua estratégia e alterar seu padrão de funcionamento. Qualquer que seja o resultado do segundo turno, 2021 tem que ser o ano do reposicionamento estratégico do PT. A direção eleita em 2019 precisa ser renovada. E a linha política precisa ser profundamente alterada. Nesta perspectiva, defendemos a realização, ainda este ano, de um encontro nacional aberto das esquerdas petistas, para travar um debate livre, sem compromissos prévios, acerca do balanço eleitoral e dos desafios do próximo período.
37.No âmbito da tendência petista AE, convocamos, para o dia XX de dezembro, uma plenária de todas as nossas candidaturas (eleitas ou não), com a participação das direções estaduais e municipais, para concluir o balanço do processo eleitoral.
38.Como disse o camarada Clóves de Castro, em uma de suas últimas falas, só a mobilização de rua pode derrotar os canalhas. Ao camarada Clóves de Castro, militante comunista, revolucionário, petista, fundador da tendência petista Articulação de Esquerda, um proletário combatente, dedicamos esta resolução.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
17 de novembro de 2020
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5.Resolução sobre militares
Sobre as declarações do general Pujol
As recentes declarações do comandante do Exército, general Edson Pujol, de que as Forças Armadas são “instituições de Estado” e não de governo; de que as Forças Armadas não têm partido; de que as Forças Armadas não pretendem “fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional”, e ainda, de que “a política” não deve entrar nos quartéis precisam ser recebidas com todas as cautelas e — em especial — submetidas ao teste da realidade recente e atual.
Frente ao governo neofascista, genocida e amplamente militarizado de Jair Bolsonaro, as declarações do comandante do Exército soam como progressistas e democráticas. Mas, ainda que venham a expressar autênticos desejos do general, elas não refletem o que realmente vem acontecendo no país, nem historicamente, nem no período posterior ao golpe de Estado de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff teve seu mandato interrompido por um impeachment fraudulento.
A Ditadura Militar representou o ápice da participação das Forças Armadas na política. As atrocidades que cometeu, o sangue que derramou e as medidas institucionais que adotou deixaram sequelas e cicatrizes profundas na sociedade brasileira. Mas o fim da Ditadura, em 1985, não representou o fim da atividade política dos militares.
Eles influenciaram o governo Sarney, reprimiram brutalmente a greve da Companhia Siderúrgica Nacional de 1988 — o que resultou no assassinato de três operários pelo Exército — e fizeram forte pressão sobre a Assembleia Nacional Constituinte para que as Polícias Militares não fossem extintas e para que fosse incluído o artigo 142, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
As Forças Armadas continuaram a fazer política quando, aliados ao então ministro da Defesa, Nelson Jobim, seus comandantes rebelaram-se contra o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), em 2009, no governo Lula. Agiram da mesma forma ao sabotar e depreciar publicamente as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre 2012 e 2014.
Tudo isso abriu caminho para o que veio a ocorrer em 2018, sob o governo golpista de Michel Temer, quando o então comandante do Exército, general Villas Boas, tornou-se o principal fiador da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. De modo totalmente ilegal, e contando com a anuência do Alto Comando do Exército, Villas Boas pressionou abertamente o Supremo Tribunal Federal para que não concedesse habeas corpus a Lula, ilegalmente preso por obra da Operação Lava Jato.
O general Hamilton Mourão, por sua vez, defendeu uma eventual intervenção militar e revelou que o Alto Comando havia se preparado para tal. Nenhum chefe militar foi punido e Mourão tornou-se candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Posteriormente, o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e outros militares pressionaram e tutelaram a ministra Rosa Weber e o Tribunal Superior Eleitoral para que não houvesse investigação do disparo em massa de notícias falsas no Twitter financiado por empresários apoiadores de Bolsonaro, crime eleitoral gravíssimo.
Uma vez instalado o governo atual, vários oficiais-generais das três Armas foram nomeados ministros por Bolsonaro, e com o passar do tempo, milhares — vale repetir: milhares — de militares da ativa e da reserva foram chamados a exercer cargos na administração federal, em proporção semelhante à registrada na Ditadura Militar. Desse modo, a declaração do general Pujol de que tais nomeações são “decisão exclusiva da administração do Executivo” resulta inócua, até porque são cargos da esfera civil para os quais ninguém pode ser nomeado compulsoriamente.
Por outro lado, as Forças Armadas fizeram política, igualmente, ao pressionar o próprio governo Bolsonaro e o Congresso Nacional a aprovar uma reforma que aumentou expressivamente a remuneração dos oficiais e lhes concedeu um regime especial de Previdência, que lhes garante benefícios e regalias negados ao funcionalismo público civil e aos trabalhadores da iniciativa privada.
Assim, a profissão de fé do general Pujol no tocante a manter as Forças Armadas, como instituições, distantes do governo e da atividade política, choca-se com a realidade factual. Ao que parece, por divergir de certos aspectos das políticas adotadas pelo governo Bolsonaro, por exemplo a condução desastrosa das questões relativas à pandemia, o comandante do Exército procura preservar sua força de maiores desgastes. Mas não há sinais de que ele se oponha às reformas ultraliberais em curso, que sacrificam a população trabalhadora, ou à obra de destruição do Estado brasileiro e das riquezas nacionais promovida pelo governo Bolsonaro.
Neste cenário, alguns setores da esquerda deixam-se entusiasmar pelo recado dado pelo general Pujol, havendo até mesmo quem se disponha a declarar-lhe apoio em virtude de suas declarações. A estes, cabe sempre lembrar que alguns anos atrás algumas lideranças de esquerda — bem impressionadas por comentários dúbios do general Villas Boas em entrevista concedida à revista Veja, supostamente favoráveis às liberdades democráticas — pretendiam escrever ao então comandante do Exército, para saudá-lo por suas afirmações. Acabaram sendo demovidas da ideia, o que lhes salvou de um vexame frente ao papel que Villas Boas desempenhou no tríplice golpe, sem esquecer de pressões anteriores que exerceu sobre o governo do Distrito Federal para que não fosse erguido o Memorial em homenagem ao presidente Jango.
A verdade é que a doutrina vigente, na prática, entre os militares, continua sendo a da “Segurança Nacional” da Ditadura Militar, caracterizada, entre outras coisas, por identificar e eliminar “inimigos internos”; que são na maior parte das vezes movimentos e organizações populares, partidos de esquerda, intelectuais e lideranças ligadas às classes trabalhadoras. Basta lembrarmos que ainda se comemora o golpe de 1964 nos quartéis, ou mesmo da infiltração recente de agentes do Exército em mobilizações populares com fins de vigilância, provocação e prisão de militantes. Portanto, é a lógica doutrinária presente entre os militares que vê o povo organizado e em luta por direitos sociais, trabalhistas, por ampliação das liberdades e por reformas estruturais como uma ameaça — como um inimigo.
Nossos governos implementaram importantes programas de reaparelhamento e fortalecimento das Forças Armadas, de recomposição de soldos e dos orçamentos ligados à área, na ilusão de que isso seria o suficiente para que tais instituições cumprissem um papel “profissional” e interessado na soberania nacional. Mas isso é insuficiente: não basta impulsionar ganhos materiais, precisamos ter uma linha política capaz de incidir e disputar seus rumos.
Pois as Forças Armadas realmente existentes são autoritárias, antinacionais, sintonizadas com os interesses das classes dominantes e hegemonizadas pelos EUA. Portanto, a nossa linha deve ser a de alterar e modificar profundamente o caráter dessas instituições.
Por tudo o que foi exposto anteriormente, reiteramos a necessidade de o Diretório Nacional do PT incorporar, ao Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, as seguintes diretrizes:
“Para que as Forças Armadas passem a cumprir seu estrito papel de defesa da soberania nacional, há que revogar o artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente utilizado para alegações de teor intervencionista e antidemocrático. Ainda que o STF já tenha se pronunciado a respeito, vetando corretamente a interpretação desse dispositivo como capaz de validar um suposto ‘poder moderador’ das Forças Armadas, sua existência serve apenas a setores golpistas interessados em atacar a democracia”.
“As chamadas operações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’ (GLO) prestam-se na maior parte das vezes a cumprir um papel deletério do ponto de vista da democracia. Esse mecanismo, portanto, deve ser extinto.”
“Revogação de normas inconstitucionais que garantam julgamento pela Justiça Militar de militares que cometerem crimes contra civis em operações como as de GLO e similares, como a Lei 13.491/2017, sancionada pelo golpista Michel Temer”.
“Cumprimento integral das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, em especial: I) reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar; II) revisão da Lei da Anistia de modo a garantir a punição dos agentes da Ditadura Militar que cometeram crimes de tortura, assassinato e outros; III) abertura dos arquivos militares; IV) revogação da Lei de Segurança Nacional; V) desmilitarização das Polícias Militares; VI) “Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos”; VII) “Modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos” (Capítulo 18, p. 964-967 e 971).”
Se queremos que as Forças Armadas realmente cumpram um papel positivo no desenvolvimento nacional, soberano e democrático, elas precisam ser reformadas. As de hoje, como estão, continuam a respaldar golpes, tutelam um governo neofascista, sustentam um programa neoliberal e entreguista, colocam em risco a integração regional com a projeção de conflitos militares com países vizinhos, ameaçam liberdades democráticas e terminantemente negam-se a reconhecer o seu passado autoritário e a modificarem seu papel “moderador” do sistema político.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
17 de novembro de 2020
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6.Informe sobre jornada de formação
De 11 a 31 de janeiro de 2020, a Elahp oferecerá 9 cursos. Nos próximos dias começará a divulgação desses cursos. Estes cursos foram desenhados em comum acordo, entre a Associação de Estudos Página 13 e a Escola Latinoamericana de História e Política. Estes cursos correspondem a próxima jornada nacional de formação política. Pedimos que todos se inscrevam.
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7.Comissões de ética pendentes
Serão votados na lista de zap da Dnae.
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8.Próxima reunião Dnae
1 de dezembro, terça-feira, 20h00.
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9.Plenária de balanço
No dia 6 de dezembro, domingo, das 10h00 às 18h00, faremos uma plenária nacional virtual da AE. São convidados a participar todos os dirigentes nacionais, estaduais, municipais e setoriais da AE, bem como todas as nossas candidaturas.
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10.Plenária das esquerdas petistas
Proporemos a realização, no dia 12 de dezembro de 2020, de um encontro nacional aberto das esquerdas petistas, para travar um debate livre, sem compromissos prévios, acerca do balanço eleitoral e dos desafios do próximo período.
