Por Hilton Faria da Silva (*)
Em 2016, Temer enviou a Medida Provisória 746 ao Congresso, para criar o que ele dizia ser um Novo Ensino Médio. Esse projeto recebeu várias críticas, mas acabou sendo aprovado por 263 votos contra 106. Todos os partidos golpistas votaram a favor. O PT, o PCdoB e o PSOL votaram contra.
Nenhum deputado federal do Tocantins votou contra. Gaguim, César Halum, Irajá Abreu, Lázaro Botelho, Professora Dorinha e Vicentinho Júnior votaram a favor; Dulce Miranda se absteve e Josi Nunes faltou.
A medida provisória foi aprovada e se tornou a Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças na estrutura do ensino médio.
Dentre as várias mudanças aprovadas, a principal diz respeito à forma que o ensino médio terá. Agora, os estudantes deverão optar entre cinco itinerários formativos nos quais querem se formar. Portanto, não haverá mais um conteúdo igual para todos os estudantes nas escolas públicas.
Porém, na hora de fazer o ENEM todo o conteúdo será cobrado. As escolas particulares dos ricos vão continuar oferecendo todo o conteúdo regular, conforme as exigências do ENEM.
O novo ensino médio permite a privatização do ensino, quando estabelece parcerias com empresas privadas e a possibilidade também do ensino à distância, logicamente realizado por empresas privadas.
Fiz o ensino médio (Técnico em Química) no final da ditadura, entre 1984 e 86, na Escola Técnica Estadual Conselheiro Antônio Prado (ETECAP) em Campinas/SP. Nossa formação técnica era muito boa, porém não tínhamos todo o conteúdo do ensino médio regular. Tivemos aula de história, geografia e biologia apenas no primeiro ano e isso prejudicou nossa capacidade de fazer o vestibular, após concluir o curso.
Os estudantes do ensino técnico durante a ditadura eram formados para trabalhar nas fábricas e empresas como uma mão de obra barata, que substituísse os profissionais de nível superior.
Quando li a medida provisória percebi que o objetivo de Temer, do empresariado que o apoiava e que também apoia Bolsonaro, é o mesmo: garantir que o filho do trabalhador não faça faculdade e que ganhe um salário baixo, mantendo a concentração da riqueza e do poder no Brasil.
Os Institutos Federais que foram criados por Lula e Haddad estabeleceram que a formação do estudante no curso médio integrado seria igual ao do ensino médio regular acrescido da formação técnica. Por isso, os estudantes formados nos institutos federais são considerados os melhores do ensino médio, comparados com as redes estaduais e particulares de ensino do Brasil.
Na comparação com os países desenvolvidos, a rede federal do Brasil é considerada superior à média da qualidade de ensino desses países. “A principal avaliação da educação básica do mundo – o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2015 –, aponta que, se fosse um país, a Rede Federal estaria entre os primeiros colocados nas áreas analisadas. Em Leitura, ficaria na segunda posição entre os 71 países e territórios participantes, atrás apenas de Singapura. Já em Ciências, a pontuação seria suficiente para conquistar o 11º lugar, à frente da Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha. Em Matemática, a nota ultrapassou a média geral do Brasil.” https://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/2687-nota-oficial-sobre-o-bloqueio-do-orcamento
Esses golpistas preferem um modelo de escola precária de má qualidade, ao modelo vitorioso dos Institutos Federais que garante ótima qualidade de ensino, melhores condições de trabalho aos servidores, com instalações e equipamentos adequados à formação do nível médio e técnico.
Vejam o que diz o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli: “O objetivo da proposta é preparar nossos jovens para o prosseguimento dos estudos e, consequentemente, ao mercado de trabalho, seja através da formação técnica ou profissional”
Existem pesquisadores que traçam um paralelo entre a formação técnica durante a ditadura e o novo ensino médio, leia em A “Base Nacional Comum Curricular” e a lei nº 13.415/2017: educação dos jovens brasileiros de volta aos “anos de chumbo”, https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/35824/html
Os governos Temer e Bolsonaro, os deputados e senadores que os apoiam pregam um ensino público pobre para a classe trabalhadora e uma escola privada para os filhos dos ricos; priorizam a formação da classe dominante, apta a conduzir um país para poucos. Ao mesmo tempo, obrigam os filhos da classe trabalhadora a ter uma formação de pior qualidade e portanto a se submeter a trabalhar nas piores condições possíveis. Querem a reprodução do capitalismo na educação, a classe dominante domina e a classe trabalhadora é subjugada e explorada.
Na época que estudei, nós estudantes, lutamos contra a ditadura, pelas Diretas Já, pela Assembleia Nacional Constituinte, pelo ensino público, gratuito e de qualidade.
Hoje, entre outras lutas que são travadas, os estudantes e a sociedade têm mais essa importante batalha: superar esse velho ensino médio.
(*) Hilton Faria da Silva é engenheiro agrônomo, Palmas/TO
