Por Bernardo de Almeida (*)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado em 2007 no governo Lula substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Atualmente, o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública do Brasil. Os principais avanços foram a inclusão de todas as etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial) que passaram a contar com recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais o que na prática significou uma ampliação do papel da União na educação básica aumentando os recursos disponíveis por aluno/ano e, consequentemente, ampliando de forma positiva a qualidade da educação. O FUNDEB permitiu também uma redução das desigualdades educacionais regionais.

Sob constantes ataques desde o golpe contra a presidenta Dilma, e com previsão para terminar no final de 2020, o FUNDEB, bem como sua renovação e ampliação, foi permanentemente defendido pelos movimentos em defesa da educação pública. Merece destaque a luta do movimento estudantil e de suas entidades na construção do FUNDEB e na elaboração de projetos que contribuíram na melhoria e na democratização da educação no país, como o Prouni, o FUNDEB, os Institutos Federais, etc.

Por isso, junto com a defesa do novo FUNDEB foi muito importante também a defesa das entidades e da organização estudantil, principalmente num momento em que estas estão sendo cotidianamente atacadas pelo bolsonarismo. Nesse sentido, é um dos papéis dos estudantes petistas contribuir para reaproximar as entidades, principalmente as entidades de base, do conjunto dos estudantes.

Com relação a aprovação do novo FUNDEB, esta foi muito importante, e é uma vitória dos estudantes e profissionais de educação da rede pública de todo o país. Esta vitória só foi possível devido a grande mobilização e pressão realizada, mesmo que da forma atípica que marcou o ano de 2020. Sem a possibilidade de atos de forma presencial, a movimentação se fez de forma virtual, nas redes sociais, por meio de campanhas permanentes ao longo de meses. Longe de ser o melhor instrumento, a forma de mobilização pelas redes sociais foi muito importante e permitiu a criação de um ambiente de pressão sobre os parlamentares. Uma forma diferente de se mobilizar, com suas limitações, mas que contribuiu para a vitória.

Foram horas, dias e noites pressionando nas redes sociais de senadores e deputados, convencendo-os da injustiça que era destinar dinheiro público para o lucro de entidades educacionais privadas. Junto com a mobilização dos estudantes, professores e demais profissionais de educação, por meio de uma emenda apresentada pela bancada do PT no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou o Novo FUNDEB de caráter essencialmente público. Foi possível derrotar a tentativa de desvio de recursos do fundo para instituições filantrópicas e do Sistema S, que tinha sido inicialmente aprovado na Câmara. Estima-se que as escolas públicas poderiam perder até 16 bilhões de reais.

Esse recurso abriria precedente para aumentar a precarização do ensino público, e é importante lembrar que a rede pública necessita desse aporte financeiro, principalmente nos municípios mais pobres que não conseguem muitas vezes sequer oferecer uma estrutura de alimentação recomendável para suas escolas. Há de se comemorar a aprovação pela Câmara e pelo Senado, porém, em um cenário onde os estudantes estão sendo perseguidos pelo governo Bolsonaro, e não há respeito pelos valores democráticos.

Por isso, a unidade e intensidade da mobilização do campo popular será cada vez mais necessária para colhermos mais vitórias. Serão muitos desafios para 2021, como garantir que seja cumprido e executado pelo governo, o projeto de escolas de forma gratuita e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. Além de manter uma luta constante pela derrubada, não só de Bolsonaro, mas também de seu projeto político, e nisso o movimento estudantil precisa estar na linha de frente e mobilizar os estudantes nesse segmento.

O Governo Bolsonaro perdeu a batalha do FUNDEB, mas a guerra continua: o que foi aprovado em lei só será executado de forma real quando virarmos o jogo e tivermos um governo comprometido com a educação pública. Por isso, essas são nossas tarefas para 2021: construir um movimento estudantil secundarista rebelde e consequente, pautado no dia a dia dos estudantes brasileiros e consciente do seu papel na luta por educação e por outro projeto de país.

(*) Bernardo é estudante secundarista e integrante do Grêmio Estudantil do IFSul de Sapucaia do Sul


(**) Textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da tendência Articulação de Esquerda ou do Página 13.

Deixe uma resposta