Como a construção da unidade das forças progressistas, democráticas, populares e socialistas na resistência à ofensiva neoliberal e ao golpismo é especialmente fundamental neste momento histórico, Página 13 publica artigo de Milton Pinheiro para estimular o debate entre estes setores sobre a situação atual e sobre que fazer. Reiteramos que artigos assinados não expressam, necessariamente, a opinião do jornal Página 13. Isto vale para o artigo abaixo. Por exemplo: não caracterizamos os governos Lula e Dilma como “burgo-petistas”; os trabalhadores e movimentos populares não “começaram” a desvelar a cena política a partir da prisão de Lula, o processo é anterior; a defesa da liberdade e dos direitos políticos de Lula não é o “passo inicial”, é um passo a mais para construção de uma frente contra as medidas do golpe e em defesa dos direitos; as iniciativas de desobediência civil e a construção do poder popular não se dão em momentos distintos, são conjugados e simultâneos etc. De todo modo, como estímulo ao debate entre as forças progressistas, democráticas, populares e socialistas, segue o artigo de Milton Pinheiro.

 

Por Milton Pinheiro*

 

O Brasil está passando por um longo e movimentado processo de ruptura institucional, qualificado como golpe político, articulado e desenvolvido por agências situadas na ordem do capital, nos aparelhos privados de hegemonia e no aparato de Estado. Trata-se da mais severa, deliberadamente confusa e bem-sucedida ação política incentivada pela mídia conservadora e reacionária; fomentada pela leniência militante do poder judiciário; pela prática de organização política do Ministério Público e por uma conduta seletiva/dirigida dos aparatos de repressão: Polícia Federal e o braço “escravocrata” do Estado capitalista no Brasil, a PM.

Essa conjuntura advém das contradições que romperam a cena política brasileira em 2013, elencadas, por um lado, a partir das necessidades básicas e falta de prioridades na política pública brasileira diante dos investimentos na Copa do Mundo entre nós; e por outro, conformados nas hordas conservadoras e reacionárias da pequena burguesia que alimentavam, já há algum tempo, o fascismo cotidiano e que identificavam nos direitos sociais em disputa o problema da sua decadência. Esse segmento social conseguiu abrir um novo ciclo da direita no Brasil. Contudo, esse escaldante fenômeno social não foi rapidamente identificado, portanto, tergiversou-se sobre o papel dos conflitos e quem estava em disputa pelas ruas do país, permitindo que a “aberração” obscurantista tomasse conta do espaço público.

Nesse contexto, a quadra da luta de classes impactada pelo apassivamento governista, e por uma imensa dificuldade em desvelar a cena política brasileira por parte da esquerda socialista, confundiu o sentido das contradições em curso numa conjuntura cada vez mais turva e com uma rápida modificação na relação de força entre os blocos em disputa: a direita em seu novo ciclo, o governo burgo-petista, a esquerda socialista e o revolucionarismo pequeno-burguês de algumas organizações do campo da esquerda.

Durante esse longo período, quando a conjuntura estava em chamas, o processo da conciliação de classe foi reafirmado no velho estilo do pacto da autocracia burguesa tão presente na história política do Brasil, não permitindo que o PT e a CUT entendessem qual era a contradição principal e secundária das lutas em curso. Esperou-se nas mesas palacianas que os acordos realizados pela cúpula, estabelecidas no balcão da pequena política, solucionassem os graves problemas políticos e seus vetores econômicos (incentivados ou não). O lapso temporal, na célere conjuntura, foi domado pelo impactado da presença de massa das hordas proto-fascistas; o balcão da política avançou com o comportamento de lumpesinato do parlamento; as principais frações da burguesia, embora desarticuladas dos negócios da política no parlamento, perceberam que o governo ilegítimo e o Parlamento de comércio aprovavam ao toque das ações de exceção o mais genuíno produto dos seus interesses. Criou-se a zona de conforto para que a burguesia interna, consorciada ao imperialismo, mesmo com muitas contradições entre suas frações, pudesse criar condições para ampliar e revalorizar as taxas de lucro no curto prazo. O bloco burguês conseguiu o que queria: acelerar a conquista do Estado para a nova formatação da sua ordem jurídica. Construíram a ruptura dentro da ruptura e estão “aprimorando” a democracia formal para “legalizar” as suas ações de classe e criminalizar a luta social.

A conjuntura em curso, de alto impacto pelas contradições da disputa política, tem “renovado” a caracterização do fascismo. Dentro da sua prática cotidiana, o fascismo se apresenta a partir da xenofobia, do ataque aos sujeitos sociais que são enquadrados no campo das opressões, em um novo pentecostalismo que se centrou na adoração ao deus Manon (culto ao dinheiro), com ideias e práticas regressivas na vida social, no comportamento obscurantista e na influência dentro da disputa ideológica que tem movimentado a mídia burguesa. Estamos vivendo sob o ataque de hordas que querem a regressividade nas artes, na cultura, nas ciências e que tentam avançar para construir uma cultura reacionária que colocará em risco as relações humanas ao se consolidar seu projeto de barbárie capitalista. Contudo, permanece ainda muito válido a diversa caracterização do fascismo apresentado pela teoria social marxista. Portanto, a partir dessa lógica categorial, e sua aderência na realidade concreta, ainda não estamos vivendo um ciclo clássico do fascismo entre nós.

O campo da disputa de classe apresenta uma relação de força favorável ao bloco burguês e seus agentes. Essa correlação, em aberto, demonstra a necessidade histórica de construção de um bloco proletário que precisa movimentar os trabalhadores, os pobres da periferia e os oprimidos de várias conformações para tirar o protagonismo político da burguesia interna e derrotar as ações do fascismo cotidiano. É dentro dessa relação de força que se colocou, de forma decisiva, o papel do judiciário e do ministério público na criminalização do ex-presidente Lula. Agindo de forma seletiva, orientados por um profundo preconceito de classe, alargando as balizas da autocracia burguesa, essas agências do Estado capitalista operaram com as diversas manipulações políticas e ideológicas para criar o ápice do processo de reconfiguração da ordem capitalista e sua democracia formal: a prisão de Lula.

Esse confronto promovido pelo aparato de Estado, a serviço da disputa ideológica, não previa que a classe trabalhadora, os pobres e oprimidos movimentassem a esquerda brasileira para agir de forma unitária, possibilitando a construção da mais ampla unidade em defesa das liberdades democráticas e dos interesses populares. Está sendo construído o necessário enfrentamento. Trabalhadores e movimentos populares começaram a desvelar a cena política; cercaram Lula de solidariedade de classe, afirmaram que podemos resistir e enfrentar o inimigo onde ele se encontrar. A batalha de São Bernardo, em São Paulo, elevou a política para um novo patamar da relação de força. Contudo, uma lição se mostrou muita viva: as praças e as ruas teriam sido os lugares mais qualificados para enfrentar o bloco burguês em vez da conciliação de classe e da promiscuidade da política.

A burguesia, com seu aparelho de Estado, nunca informou que está prendendo os divergentes por questões políticas. No Brasil do século XXI, o discurso da corrupção tem sido o combustível mais explosivo que a lógica corrupta do Estado capitalista encontrou para tergiversar sobre a política e construir novos ciclos de poder, colocando o cabresto nos lugares comuns como nova roupagem para dominação dos subalternos. Todavia, dessa vez, abre-se a possibilidade para que os trabalhadores e o povo pobre possam entender que o combate à promiscuidade do Estado capitalista não tem fim dentro da ordem do capital, precisamos avançar na autoconstrução proletária.

A ordem do capital burlou a Constituição, feriu a democracia formal, construiu a ruptura dentro da ruptura institucional e golpeou o chamado Estado de direito do fetiche capitalista. A contradição de classe está afirmando que precisamos tirar as devidas lições desse processo. Temos muitas hipóteses, contudo, algumas foram desveladas: a primeira, é que o Estado capitalista é uma ditadura de classe; a segunda, é que o processo de exceção das regras da ordem burguesa se constrói de forma paulatina e que a conciliação de classes fermentou a ampliação desse quadro; a terceira, Lula, agora descartado, foi identificado como inimigo de classe. Portanto, no limiar do século XXI, o ex-presidente se transformou em um preso político do novo ciclo da direita no Brasil. Portanto, a defesa da sua liberdade e dos seus direitos políticos pode ser um passo inicial para a construção da frente única contra as contrarreformas, pelos direitos dos trabalhadores/as, argamassa necessária para derrotar as pautas regressivas, o obscurantismo e avançar na construção de uma plataforma de lutas que movimente a classe trabalhadora com todas as suas especificidades.

A possibilidade da unidade das forças populares que está em construção no Brasil, em especial a partir do processo de prisão do ex-presidente, tem que levar em conta o projeto dos trabalhadores/as, a situação dos oprimidos/as e o campo de luta que queremos construir. Afinal, abre-se uma possibilidade a partir desses momentos de condensação de crises que estamos vivendo, para que o bloco proletário possa despertar para lutar pelas pautas progressistas, agindo com firmeza e determinação. No primeiro momento, dentro dos marcos da desobediência civil e no segundo momento, lutando pelo Poder Popular.

 

* Milton Pinheiro é Cientista Político, pesquisador da história política brasileira, professor da Universidade do Estado da Bahia e autor/organizador, entre outros, do livro Ditadura: o que resta da transição. São Paulo: Boitempo, 2014.

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