Saiu a edição de agosto do Jornal Página 13, de número 214. Você pode baixar a edição completa clicando ao lado: Jornal Página 13 de agosto . Abaixo, segue o editorial intitulado “As mortes crescem. Até quando?“. Boa leitura!

As mortes crescem. Até quando?

Estamos fechando esta edição de Página 13 quando o Brasil ultrapassa o número de 100 mil mortes pela Covid 19. Pela Covid? Não! 100 mil mortes devido a política deliberada, adotada pelo governo cavernícola, de buscar uma imunização de rebanho.

Vai parar por aí? Seguramente, não. A tendência é que siga crescendo. A velocidade do crescimento e o número total de mortos dependem de múltiplas variáveis, entre as quais até quando o governo federal continuará servindo de instrumento de um genocídio deliberado de uma parte da população brasileira.

Genocídio de vidas… e de empregos. O número de pessoas que não têm emprego, mas gostaria de ter, somado ao número de pessoas que entrou no inacreditável limbo dos que estão com seus contratos (e salários) suspensos, já supera o de 40 milhões.

Vai parar por aí? Dificilmente. A tendência é que siga crescendo, pois o desemprego massivo é um subproduto inevitável de uma política econômica que estimula o lado animal-extrativista-vegetal-primário-exportador-especulativo da economia brasileira, em detrimento das atividades que estão relacionadas ao mercado interno, a produção e ao consumo de massa, a industrialização e mesmo a determinados serviços.

A pergunta é: até quando vai durar um governo que mata tanta gente e que elimina tantos empregos?

Para os que confiavam na equação [defesa da vida + oposição parlamentar propositiva + frente ampla pela democracia = vitória eleitoral da oposição], a situação não está nada fácil. Pois o governo mata, mas não cai. O governo perde no parlamento, mas não cai. O governo ofende a democracia, e não apenas não cai, como a tal frente pela democracia some do cenário. E a vitória eleitoral da oposição, pelo menos neste momento não é o cenário mais provável.

Qual a alternativa? Fazendo blague com o que, certa vez, disseram numa campanha eleitoral nos Estados Unidos, “é a política, estúpido”. Sem política, sem muita luta política e ideológica, sem mobilização de massa, sem trabalho de base, este governo não vai cair.

Não ajuda, nesta luta política, nem a ilusão, nem a confusão. A ilusão de que o bolsonarismo seria fraco, a ilusão de que a direita não bolsonarista seria democrática, a ilusão de que os votos antibolsonaro migrarão necessariamente para a oposição de esquerda. E a confusão, vinda dos que acham as candidaturas petistas podem se sair bem, se não defendermos o PT, se não defendermos o Fora Bolsonaro, se não defendermos o Anula STF, se nos confundirmos com o lado de lá.

Um triste exemplo desta confusão ocorre no estado do Rio de Janeiro. Como afirma uma nota divulgada pela direção estadual carioca da tendência petista Articulação Petista: “Em 2020, aqueles que buscam transformar o PT-RJ em instrumento de interesses privados e moeda de troca fisiológica com caciques de outras forças do estado, tentaram por o nosso partido no colo de bolsonaristas e neoliberais em várias cidades. Isto ocorreu com movimentos de oposição nos municípios, no estado e nacionalmente”.

“O campo Por um PT Militante esteve na maioria destas lutas. Os entreguistas do PT-RJ tiveram sucesso em B. Roxo e Itaboraí, liderados por Quaqua, André Ceciliano e os representantes da CNB no Diretório Estadual. Mas foram derrotados em Campos, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Joao de Meriti, Nova Friburgo e na tentativa de filiar e eleger na capital um indivíduo contra quem pesam graves denúncias de ser miliciano”.

“Há problemas e virtudes em várias outras cidades, aquelas são os maiores colégios eleitorais e maior repercussão eleitoral e simbólica. Nosso balanço até o momento é positivo sobre os resultados na disputa de rumos do maior partido da esquerda brasileira em um dos estados mais importantes. Depois de anos de asfixia do debate interno, de alianças com setores de direita, de afastamento das lutas sociais e perda de nitidez ideológica no PT-RJ, consideramos que ocorreram mudanças importantes”.

“A Articulação de Esquerda, que compõem o campo Por um PT Militante seguirá na luta. É preciso redobrar a militância nas lutas sociais e na eleição de vereadoras(es) e prefeituras verdadeiramente petistas. É preciso continuar disputando os rumos do PT-RJ. Por um partido  militante, democrático, popular e socialista”.

Para quem acha que a nota da AE-RJ exagera, ao nominar os responsáveis por permitir esta infiltração bolsonarista em nosso Partido, sugerimos se informar sobre o discurso feito pelo senhor Washington Quaquá, em recente reunião do Diretório Nacional do PT, em defesa do apoio a um candidato bolsonarista na cidade de Belfort Roxo.

Segundo o senhor Quaquá, ele não teria nenhum interesse pessoal em apoiar o citado candidato em Belford Roxo, mas que o apoia por conta da possibilidade de André Ceciliano vir a assumir o governo do estado do RJ, caso o atual governador Witzel venha a ser impichado. Quaquá afirmou, também, que o citado candidato em Belford Roxo não seria “bolsonarista”, mas “malandro”. O que sem dúvida ele pode ser mesmo, o que não é contraditório com ele também ser bolsonarista, inclusive porque os bolsonaristas estão brigados com Witzel.

O assustador neste caso de Belford Roxo não é apenas o oportunismo manifesto explicitamente por Quaquá; o assustador é que o apoio ao bolsonarista em Belfort Roxo tenha sido aprovado por 29 votos a favor, 25 votos contra e 11 abstenções. Os militantes podem e devem exigir saber quem votou no quê, pois mais cedo ou mais tarde todo o Partido pagará pela promiscuidade com estes bolsonaristas. Mas, principalmente, este episódio serve de alerta sobre como a direção nacional do Partido está de guarda baixa frente a tão grande absurdo.

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Para não dizer que não falamos de flores, o mesmo Diretório Nacional que autorizou esta absurda aliança com o bolsonarismo em duas cidades do Rio de Janeiro, também fez uma interessante discussão acerca do “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

O Plano de Reconstrução tenta articular propostas para diferentes níveis e situações: o nível emergencial, ou seja, medidas que devem ser propostas agora, quando ainda somos oposição; o nível da reconstrução, ou seja, medidas que devem ser propostas para imediato day after da saída de Bolsonaro e dos golpistas; e o nível do médio-longo prazo, ou seja, medidas que viabilizem a transição em direção à sociedade que queremos.

Infelizmente, o Plano proposto para debate no Diretório Nacional do PT ainda não articula adequadamente estes três níveis. E perde em radicalidade, exatamente onde deveria ser mais radical, ou seja, no médio e longo prazo. O Plano proposto chega a falar da necessidade de uma nova utopia civilizatória, cita Thomas Morus e diz, explicitamente, que ser realista também é ser utópico, no bom sentido da palavra. Entretanto, o Plano proposto não articula de maneira adequada a relação entre as medidas propostas e nosso objetivo socialista.

Para que esta articulação seja programática, não apenas retórica, o Plano precisaria tratar mais e melhor de um tema quase proibido: a propriedade. Isso não acontece, entre outros motivos porque o centro autoproclamado do Plano proposto é “a reforma do Estado”. Acontece que o Estado pode ser um meio, nunca um fim. Pode ser um meio para ajudar a realizar uma profunda transformação, democrática, popular, socialista, nas relações sociais e econômicas. O que implica em alterar a estrutura de propriedade.

Ao dizer que o centro é reformar o Estado, o Plano proposto minimiza o desafio posto, tanto no terreno da sociedade, quanto no terreno do próprio Estado, desafio que vai muito além de uma “reforma”.

Coerente com esta visão, o Plano proposto deposita a maior parte de suas fichas em medidas fiscais, tributárias, de financiamento do Estado. E não enfrenta adequadamente o tema da mudança nas estruturas de propriedade e poder.

Isto fica claro quando vemos o que o Plano proposto fala sobre dois temas chave, a saber: a reindustrialização e a geração de dezenas de milhões de empregos bem pagos e com direitos garantidos em lei. Não haverá reindustrialização de novo tipo, se isso depender dos atuais capitalistas e das atuais empresas capitalistas, nacionais e estrangeiras, existentes no Brasil.

A divergência a respeito do tema da propriedade faz o Plano proposto assumir como verdadeira o que é uma fábula, uma pós-verdade: a de que o New Deal teria sido o responsável pela superação da crise de 1929 nos Estados Unidos. Isto simplesmente não é verdade. Foi a Segunda Guerra que permitiu aos EUA reconstruir sua economia e superar a crise.

Por tudo isso, é preciso discutir de outra forma o problema: não o adotado pelo Plano proposto, que defende fazer uma reforma capitalista do capitalismo; mas sim outro caminho, o de realizarmos uma transformação democrático-popular e socialista do capitalismo existente em nosso país.

O que, repetimos, implica em tratar de outra forma o tema da propriedade. E colocar o socialismo como meta. Meta que além de desejável, é possível, necessária e realista neste momento de crise sistêmica em que estamos, no Brasil e no mundo.

O Plano proposto para debate no Diretório Nacional não incorpora, até agora, a defesa do Fora Bolsonaro, tampouco de uma Assembleia Constituinte. Isto apesar de já haver deliberação partidária a respeito de ambas questões. E o fato da resolução do último congresso ainda não ter sido finalizada e oficialmente publicada, não anula estas e outras resoluções.

A exclusão da Constituinte já tinha ocorrido na campanha eleitoral presidencial de 2018, quando o tema foi suprimido do programa de Haddad no meio da campanha. Ali, isto foi um erro político, mas não se tratava de uma candidatura apenas do PT. Agora trata-se de um programa do PT. O argumento da correlação de forças negativa, se for adotado, nos deveria levar a abandonar quase todas as propostas feitas no documento, a começar pelo socialismo. Por outro lado, várias das propostas do Plano proposto ao DN exigem e supõem uma Constituinte. Mudanças no tema dos militares e do judiciário, por exemplo.

Por fim, é bom lembrar que resta muito pouco da Constituição de 1988, no que ela tinha de bom; e, por outro lado, seguem lá, firmes e fortes, todos os elementos que possibilitaram o golpe. Portanto, defender a necessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte não é contraditório com defender o que há de positivo na Constituição. Pelo contrário, defender a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte é ser coerente com a defesa do que há de positivo na Constituição.

A questão militar citada acima inclui as Forças Armadas, a começar pelo artigo 142 da Constituição. Sem Constituinte, isso não será adequadamente resolvido

A questão militar inclui, também, o tema da desmilitarização das polícias militares. O Plano proposto fala apenas em “revisar” o modelo militar de segurança pública. Isso está profundamente errado. Mas não há como “revisar”. Em se tratando de segurança pública, não há modelo militar aceitável. Ademais, o Plano proposto desconsidera aquilo que o partido já acumulou.

Outra questão chave é a proposta de estatização do setor financeiro. Esta proposta foi rejeitada pelo Diretório Nacional, quando da discussão do programa que apresentamos na campanha de 2018. Da nossa parte, não consideramos possível enfrentar a crise, recuperar o papel do Estado e mudar o rumo da sociedade brasileira, sem acabar com oligopólio financeiro privado.

Não se trata, portanto, de fazer apenas de uma “reforma” do sistema bancário. Se trata de fazer uma revolução no setor financeiro. Revolução no sentido de colocar sob controle público o que hoje é controle de uma minúscula oligarquia, que usa de uma concessão pública (pois os bancos são uma concessão) e da captura dos órgãos controladores (pois o BC e Copom são braços do setor financeiro privado) para extorquir há décadas a população brasileira.

A digamos timidez frente ao capital financeiro se repete, também, no como tratar o agronegócio, o extrativismo e as transnacionais. Incorrendo no mesmo erro já citado: o de não enfrentar adequadamente o problema da propriedade.

Este problema não será solucionado no horizonte emergencial, nem no day after; mas é um tema que precisa ser solucionado, no horizonte de médio prazo. Sob pena de, ao final, não termos nenhuma transformação efetiva. O que seria um desperdício imenso, pois vivemos uma crise sistêmica profunda, no mundo e no Brasil.

E se estamos falando sério, se realmente acreditamos que esta é a maior crise desde 1929, então esta é a hora de apresentarmos uma alternativa sistêmica para esta crise sistêmica. Trata-se de uma crise sistêmica do capitalismo, não apenas do modelo neoliberal. E, portanto, a alternativa sistêmica a esta crise tem que ser socialista.

O Plano proposto afirma, corretamente, que “embora distinta, esta é uma crise tão devastadora quanto aquela que assolou mundo após 1929. Se, naquela época, o ‘dia seguinte’ foi um mundo com mais bem estar, com ampla descolonização e relativa democratização, isso só ocorreu porque ao final de muita luta prevaleceram os setores progressistas, socialistas e democráticos”.

Agora, se os socialistas hoje ficarem tímidos em defender sua visão socialista, o resultado será um dia seguinte à crise pior do que antes.

Neste sentido, defendemos que o “Plano de transformação” incorpore o espírito do discurso feito por Lula no primeiro de maio de 2020. Ou seja: enterrar o capitalismo moribundo e construir o socialismo são alternativas pelas quais lutamos, aqui e agora.

Os editores

 

 

 

 

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