Contribuição feita pela tendência petista Articulação de Esquerda ao 13º Concut sobre “Geração de empregos de qualidade”.

O êxito de nossa luta pela “transformação da sociedade brasileira rumo à democracia e ao socialismo”, como diz o Estatuto da CUT, depende principalmente da consciência, organização e capacidade de luta das classes trabalhadoras, majoritariamente constituídas pelos assalariados e assalariadas. Explorados diretamente pelo capital, os assalariados estão presentes nas principais atividades econômicas, deles dependendo, portanto, o fundamental do funcionamento da atual sociedade capitalista.

Contudo, o desenvolvimento capitalista implica em ganhos de produtividade em variados setores econômicos e crises periódicas. Alternadas, combinadas e articuladas, estas tendências aumentam a exploração relativa da força de trabalho, ampliam o desemprego, aumentam a competição por postos de trabalho, rebaixam os salários e, consequentemente, reduzem a participação relativa e absoluta da renda do trabalho no produto total da economia nacional.

O Brasil vive atualmente não apenas as consequências prolongadas da grande crise capitalista de 2007/2008 como o seu aprofundamento mediante a implementação de uma política radical de ajuste fiscal com a queda drástica dos investimentos públicos e o agravamento da instabilidade econômica, social e institucional, prolongando o quadro recessivo.

Além de induzir a economia à estagnação, esta agenda conta também com medidas de precarização brutal da seguridade social e das relações de trabalho, representadas principalmente pelo teto de gastos, a antirreforma trabalhista, a terceirização ampla e irrestrita e a antirreforma da previdência.

Com isso, o desemprego atingiu um número alarmante de trabalhadores e trabalhadoras, os empregos precários crescem constantemente e aumenta a cada dia o número de pessoas que, apesar de terem um emprego, vivem em situações de miséria, sob o signo da instabilidade no vínculo de emprego e desenvolvendo precárias atividades informais complementares.

Portanto, o desafio prioritário e mais urgente para combater o desemprego, aumentar as contratações e a renda média do trabalho é derrotar a coalizão reacionária que sustenta o governo Bolsonaro e mudar a política econômica para criar um ambiente macroeconômico adequado ao desenvolvimento industrial, que cumpre papel estratégico na economia, uma vez que as demais atividades, o comércio e os serviços respondem positivamente à dinâmica da indústria de transformação.

Ainda que o setor de serviços seja mais intensivo em trabalho do que a indústria, apresentando maior coeficiente de emprego, os postos de trabalho são de menor qualidade e maior grau de informalidade. O predomínio das atividades de serviços de menor complexidade no último período faz necessária uma estratégia de desenvolvimento que mude este quadro, fazendo o futuro aumento do salário médio real ser acompanhado por equivalente desenvolvimento tecnológico visando à abertura de postos de trabalho mais qualificados.

Entretanto, sob a vigência da antirreforma trabalhista e da lei de terceirizações, a retomada do crescimento econômico resultaria na geração de empregos precários, com baixos salários, alta rotatividade e longas jornadas, reiterando a desigualdade e a superexploração da força de trabalho que atravessam a história do país. 

Neste sentido, a mudança da política econômica e uma nova estratégia de desenvolvimento devem ser acompanhadas pela revogação da antirreforma trabalhista e da lei de terceirizações. No médio e longo prazo, as políticas de fiscalização do trabalho, de combate à informalidade, ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, de formação profissional continuada e de geração de emprego e renda só terão condições de gerar resultados sustentáveis mediante a derrota da coalizão reacionária e a retirada dos entulhos golpistas. Além de contribuir para aumentar o padrão de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, trata-se de reconstituir a classe trabalhadora assalariada, que tem um papel diferenciado na luta pelo socialismo.

Por outro lado, as trabalhadoras e trabalhadores assalariados em situação de desemprego e que recorrem à informalidade devem ter garantida a possibilidade de se organizar no movimento sindical cutista para lutar não apenas pela geração de empregos de qualidade como por políticas de proteção social e qualificação profissional aos desempregados e desempregadas. A luta por mais e melhores empregos terá mais chances de êxitos se ancorada na organização e mobilização de seus interessados mais imediatos.

Quanto ao segmento de trabalhadoras e trabalhadores pequenos proprietários urbanos e rurais, é necessário ampliar as políticas de crédito e microcrédito, assistência técnica, comercialização, formação profissional, desenvolvimento local e economia solidária.

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