Por Graciele Mafalda (*)

A proposta de “Reforma Administrativa” apresentada pelo Governo Bolsonaro é ESCANDALOSA! O servidor, que passará em concursos públicos, estará totalmente a mercê de toda sorte (ou azar) das perseguições políticas ou pessoais dos políticos de plantão. A cada 04 anos, ou reza a cartilha do chefe, ou será demitido!

E o servidor atual, que acha que não será atingido… anote aí, SERÁ! Esse é mais um passo na desconstituição do serviço público. Ele já é taxado de incompetente. Se essa passar, logo, logo virão mais mudanças. E a campanha “anti-servidor” terá tomado tal tamanho, que nada os deterá! Servidores atuais, seus filhos e netos serão também atingidos. Então, nem digo que por solidariedade, por egoísmo mesmo… senão acordou, acorda!

No entanto, o que mais me entristece é a parcela do povo assalariado ou jogado à informalidade, seduzido com o falso e hipócrita discurso da “economia”, não compreendendo que serão diretamente atingidos, justamente por serem os principais usuários desses serviços públicos, cada vez mais sucateados e precarizados!

Engraçado, a Reforma Tributária, que deveria taxar bancos e grandes fortunas (falo aqui de bilhões tá, não de milhões), está paradinha… melhor e mais fácil tirar direitos de professores e policiais não é!?

E para deixar claro: não acho que toda a mudança deve ser rechaçada. Penso que privilégios devem ser combatidos sim, em todas as esferas, em especial, no “andar de cima” (que mais uma vez ficará de fora!).

Mas a estabilidade no serviço público não é privilégio, é garantia constitucional. É a principal ferramenta de independência, autonomia e proteção do servidor frente aos desmandos dos políticos de ocasião. Sem falar, que para o servidor que comete infrações já existe a previsão de sanções, inclusive a de demissão. Mas, a esdrúxula proposta desse “des”governo, não exigirá mais motivação! Tá demitido, e ponto final! Usando expressão do presidente: “está demitido, e daí”!?

É meus amigos e minhas amigas, ou quem tem consciência se manifesta, cai do muro e rompe com o “não tenho nada com isso”, ou será mesmo o fim do Estado Democrático Brasileiro… a vitória do Brasil da rachadinha!

(*) Graciele Mafalda é advogada e Mestre em Direito Público

Este post tem um comentário

  1. Fabiano Kenji Nohama

    Na minha linha de vídeos semanais “Análise de Conjuntura” eu também abordei esta semana sobre o pacote de maldades da reforma administrativa.

    O link para o vídeo é: https://youtu.be/U-BoH0_PW3k

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