Por Fausto Antonio (*)

Epigrafia

Não se viabiliza, a  favor dos trabalhadores (as),  o projeto político federativo, que fique abaixo do entendimento e da luta contra as forças e estruturas que são e darão apoio a Bolsonaro.

A Lei do Desempenho e a Frente Partidária como resposta

A Lei de Desempenho, Cláusula de Barreira, poderia orientar, subordinada ao projeto político ideológico, a  Federação de Partidos de esquerda. A proposição exigiria, de qualquer forma, discussão na base dos partidos. Assim seria um mecanismo, relevando a força eleitoral do PT, para assegurar o desempenho de partidos de esquerda que, sem o montante de voto regulado pelo Lei do Desempenho, ficariam sem o  direito ao fundo partidário e à propaganda eleitoral  gratuita . De acordo com a  nova lei, o consciente eleitoral não é mais a regra; a mesma lógica do  escopo ou dispositivo de lei  se aplica  à  coligação proporcional. Uma composição federativa com os partidos de esquerda, com limites e discussões prévias, poderia ser defendida.  Mas não é  a realidade a  que assistimos no quadro conjuntural brasileiro. A  Frente de Partidos imposta, sem base social, atende a interesses  alheios às necessidades de luta do campo popular e dos trabalhadores (as).

A  Federação artificial  de Partidos

O  advento da federação artificial de partidos, entre PT, PSB, PCdoB e PV, pede a compreensão retrospectiva e prospectiva dos objetivos da burguesia brasileira  e do imperialismo para o PT, Lula e os BRICS. O cerne do golpe de 2016, além de entregar o  Brasil para o  controle financeiro e da geopolítica do imperialismo estadunidense, visava ao processo de destruição do PT , da sua maior liderança, Lula, e dos BRICS. Apesar do golpe em marcha e da criminalização  do PT  e de Lula, a destruição foi contida pelas ruas, pela organização popular e dos trabalhadores (as).  Os  BRICS resistem graças, muito especialmente, à atuação da Rússia e da China.

Fixando o eixo textual no contexto nacional, temos a seguinte análise. Partido com núcleo, com  base real e com  tendências, sairá  de cena com a federação partidária desenhada pelo TSE e veiculada pelas cúpulas da composição. Quem delibera, o  caso se  aplica ao PT,  a partir de núcleos, coletivos diversos e tendências, que são motores para a hegemonia  e contra-hegemonia  interna, serão silenciados, desmobilizados e varridos das intervenções internas e externas.  O  projeto de federação, sem discussão com as bases efetivas dos partidos, é uma política para deixar o processo político apartado das lutas e dos interesses dos trabalhadores (as).

A  Federação de Partidos, sem discussão com as bases partidárias, é parte do projeto de destruição do PT, que é  a principal força da esquerda brasileira. Na  impossibilidade de eliminar, há  uma política de espectro total comandada pela  burguesia brasileira, sempre orientada pelo imperialismo,  que  pretende atuar, com a Federação de Partidos, para a domesticação do PT.

Quando olhamos a sociedade brasileira e o  estágio do golpe, fica bem negritada a  impossibilidade de mudança com uma federação artificial, que se estrutura a  partir de estatuto e programa organizados para criar um corpo de pseudo esquerda e, sobretudo,  quase indiferenciado da direita. É possível  enfrentar, com a federação artificial, a crise social, que  exige a tributação das grandes fortunas feitas a custa de milhões de brasileiros? A  rigor, uma frente vertical, de alguns dirigentes,  será um mecanismo  para impedir, em concordância com  um programa e  estatuto rebaixados pelas alianças à direita, as mudanças estruturais.  Não há possibilidade de derrotar a burguesia, o golpe e golpistas sem a mobilização, a organização e um programa comandado pelos trabalhadores (as) e campo popular.

Não se viabiliza, a  favor dos trabalhadores (as), o projeto político federativo, que fique abaixo do entendimento e da luta contra as forças e estruturas que são e darão apoio a Bolsonaro. Aqui nos referimos aos bancos, aos monopólios na área da  saúde, aos sistemas de comunicação, às igrejas-empresas do dinheiro, IURD e Assembleia de Deus, aos sistemas financeiro  e econômico  e que  estão muito bem alinhados e satisfeitos com o governo Bolsonaro.

Considerando a  luta de classes, chegar ao governo significa assegurar a participação dos trabalhadores (a) e do campo popular para  galgar, no momento pós eleitoral, ao poder  e, por organização e força das massas populares,   mudar a  estrutura da sociedade  e do Estado brasileiro.  Por  exemplo, é fundamental distribuir  renda, mas  mexer nas grandes fortunas é questão estratégica para o poder emanado das massas populares e  trabalhadores (as).

Na dinâmica da disputa eleitoral  e no caso, o que apostamos e lutaremos neste sentido, da vitória de Lula em 2022, o  governo popular encabeçado por Lula precisará desmontar o monopólio das mídias. A  Federação Partidária com PSB, direita golpista, permite e permitirá  o desenvolvimento dessa política inadiável?  Na contramão do PSB e da federação rebaixada, o  enfrentamento pede, na vanguarda, a organização e a permanente convulsão negro-popular e dos trabalhadores (as) para sustentar a  política de democratização das  empresas de comunicação. No Brasil, as empresas de comunicação  são propriedades representativas de algumas famílias e grupos financeiros brancos, racistas e fascistas.  No geral, o sistema de comunicação brasileiro é sucursal do imperialismo; a Globo é  o seu principal veículo.

É  possível discutir e realizar uma intervenção para tratar da soberania nacional através ou via  Federação com  PSB? A soberania nacional  tem como dado central o território  usado pelos brasileiros. O território usado é  nucleado pela população brasileira. Não se trará de extensão de terras descolada da população e das relações sociais. Desse modo, a soberania, relevando o território como quadro de vida, é a defesa dos interesses  estratégicos dos brasileiros e dos brasileiros. Em outros termos, os  recursos hídricos, petrolíferos e geomorfológicos, na sua totalidade, ficam sob o controle e à disposição dos brasileiros.  Os  recursos sociais e não naturais estarão voltados para a elevação da condição socioespacial  e geopolítica do país. A mesma política, no que toca à  soberania, se aplica à indústria nacional e às pesquisas de ponta, que consolidam o  complexo industrial do país.

A  soberania territorial passa pela desmantelamento da tutela militar na esfera política. Queremos as forças armadas para assegurar a defesa do território e dos brasileiros (as). Não é o que temos historicamente no Brasil.   As forças armadas brasileiras são claramente corpo e espelho da burguesia branca nacional e imperialismo. A  força armada brasileira é, notadamente, comandada por formação, conteúdo e concepção geopolítica traçados pelo imperialismo, com prevalência e total submissão aos EUA.  Quem tem dúvida dessa realidade, por favor, olhe o papel dos militares, com seus generais e comandos brancos, nos golpes de 1964 , de 2016 e na composição ideológica  do governo Bolsonaro.

Soberania  nacional  não é  algo abstrato, que seja passível de mudança no domínio dos sistemas de  discursos apenas. O que temos, no que concerne  aos militares, é  a  necessidade de produção de uma  direção das forças armadas e do seu corpo subordinada aos interesses do  povo brasileiro; o que deriva para  a  estratégia de  defesa do  território usado. E, assim, permite a compreensão da inseparabilidade do território e dos seus usuários, os milhões de  brasileiros.

A  participação numa federação  exige a subordinação desse artefato político ao estatuto e ao  programa deliberados pelas bases do partido dos trabalhadores e demais partidos de esquerda da composição.  É uma pré-condição a participação da base e o respeito ao histórico do PT. Mesmo dentro desses limites, a Federação de Partidos, caso seja uma demanda popular e dos trabalhadores (as), só será viável com o comando dos  trabalhadores (as) em todos os níveis do  processo ou projeto federativo. No momento não está, do ponto de vista horizontal, do chão e/ou base dos  trabalhadores (as), dada a necessidade de uma federação.

Na  conjuntura atual, são prioridades as formulações  e  os comandos fundamente alicerçados pelas lutas, conquistas e, na mesma atuação dos trabalhadores (as) e  campo negro-popular, a reversão das políticas contrárias à soberania popular.

No quesito de soberania popular, cara leitora e leitor, há as Leis que são contrárias ao debate e à  centralidade da vontade política  popular. Dentre as  Leis, devemos, trabalhadores (as) e massas populares, nos ocupar daquelas que foram centrais para a sistematização e execução jurídico-parlamentar e midiática  do  golpe de 2016 .

No  elenco das mudanças,  figura a Lei de Ficha Limpa. Há algumas leis  que só serão revistas e  retiradas com apoio popular.  A federação anunciada, com golpistas, não terá força e menos ainda interesse político em operar mudanças que atinjam o sistema jurídico e o papel e o lugar do STF. Será  preciso ampla mobilização, discussão  e consulta, via plebiscito, em alguns casos, para  tirar do cenário brasileiro a  Lei de   ficha  limpa e, com ela,  a de delação premiada.  As Leis  em pauta,  ficha  limpa e delação premiada,   colocaram o  STF , o  TSE, os sistemas  jurídico e policial  no centro da política. Conforme a constituição brasileira, o  poder  emana do povo.  Quem não é eleito pelo voto não deve ter poder para assumir a função própria dos  eleitores (as),  do Congresso e do Senado. Os sistemas judiciário e policial, instrumento da burguesia e do imperialismo, não podem assumir o lugar e deliberar como aqueles e aquelas que são votados e eleitos por tempo determinado.

O isolamento dos espaços deliberativos populares, elo de luta histórico com o PT e a esquerda,  deu vazão para o domínio  do sistema judiciário.  Com o apoio do monopólio da mídia, com a tutela militar, a polícia federal dirigida pela CIA,   a  independência consentida pela justiça burguesa e racista  das  polícias militares, que agem impunemente no genocídio da população negra,  temos uma hegemonia que se exprimiu no golpe de 2016.  Na luta que almeje a  alteração desse quadro, avulta a centralidade da mobilização popular, de plebiscitos, comitês organizativos e  de luta política.  Conclui-se, então, que  a intervenção progressiva de retomada do governo e o avanço para o poder, conjugado com as massas de trabalhadores (as) e populares, exigem  a  esquerda no comando.  É por tal necessidade, que PT e Lula  são centrais no processo de mobilização popular  e de luta política  para fazer valer, com as massas populares e  as ruas, a soberania nacional. O processo exige  a  reversão completa, sem esquecer a estatização de todas as empresas estratégicas para soberania popular,  da legislação trabalhista erigida pelo golpe  e pelos golpistas   contra os direitos conquistados pelos  trabalhadores (as).

(*) Fausto Antonio  é  escritor, poeta, dramaturgo  e professor da Unilab- Bahia

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