Contra a terceirização da educação: por escolas públicas, democráticas e emancipatórias

Pagina 13 divulga posicionamento da chapa “Esperança É Vermelha, Lula Livre” sobre projeto de inserção das organizações sociais no sistema educacional baiano.

“Posicionamento da chapa 420 – Esperança é Vermelha, LULA LIVRE!

Em tempos de luta aberta dos grupos mais reacionários e entreguistas da sociedade brasileira contra boa parte da classe trabalhadora, recuos ou desacertos por parte das esquerdas podem ser fatais na conjuntura atual. Há algum tempo, a postura do governador Rui Costa quanto aos temas centrais do debate político atual vem chamando atenção por parte daqueles que hoje se preocupam com o enfrentamento ao bolsonarismo e ao projeto de desmonte do Estado. Casos como a Reforma da Previdência ilustram bem a permanência de uma estratégia política de protagonismo da conciliação de classes, numa leitura que sugere existir algum tipo de manobra ou abertura de diálogo com aqueles que definitivamente não estão dispostos a tal.

É diante dessa postura, a nosso ver, desacertada que vem à tona o projeto de inserção das organizações sociais no sistema educacional baiano, a princípio restrito às cidades como Salvador, Alagoinhas, Itabuna e Ilhéus. As famosas O.S, já presentes visivelmente na área da saúde, poderão participar da gestão de unidades escolares, num movimento que sugere transferência parcial de responsabilidade do Estado em relação à educação, significando uma mudança preocupante em sua estrutura. Seriam essas cidades apenas frutos de uma nova experiência em gestão educacional? Uma boa questão. Contudo, sem necessitar respondê-la, sendo experiência ou não, uma medida dessa natureza representa um ataque aos educadores baianos, ação esta não vinda dessa vez de Bolsonaro ou qualquer outro governo alinhado ao golpe, mas de um gestor que deveria, em teoria e na prática, agir em contraposição ao desmonte do ensino público.

Não é exagero afirmar que o golpe de 2016 teve a educação como um de seus maiores alvos. Seja no ensino básico ou no superior, a derrubada do governo Dilma Rousseff acompanhou medidas extremamente hostis aos educadores e a juventude, gerando incertezas e desesperança quanto ao futuro do país. Além de atos estruturais transversais, como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e a famosa EC do congelamento de gastos, a educação foi atacada por meio da Reforma do Ensino Médio, do sucateamento das universidades públicas e do quase abandono do Plano Nacional de Educação (PNE). Numa guerra que congrega desde a desestruturação da formação de professores até as dificuldades colocadas no repasse de verbas públicas para estados e municípios, escolas e universidades são colocadas em um altar para sacrifício, em mais uma face de um golpe que pretende senão retirar qualquer possibilidade de emancipação dos mais pobres.

A educação na Bahia é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores desafios da segunda gestão Rui Costa. Em meio aos programas de incentivo às juventudes, tais como o Mais Futuro e o Jovem Aprendiz, a situação educacional estadual contrasta também com o baixo desempenho no IDEB, dificuldades na renovação dos quadros profissionais e nas estruturas físicas do ambiente escolar. Entre altos e baixos, o que se verifica é a necessidade urgente de um Plano Educacional para o Estado da Bahia, na certeza de que esse pode ser um dos grandes legados do PT para os baianos.

Mas de que plano estamos falando? Certamente não é nenhum que flerta com a terceirização do ensino que precariza o trabalho e encerra a gestão democrática das escolas. Não é também aquele que defende à militarização das escolas. Muito menos que fere a autonomia das universidades estaduais.
Um projeto educacional petista para a Bahia passa necessariamente por compreender o papel da escola enquanto espaço público de transformação social, com protagonismo dos educandos e boas condições de trabalho para os educadores. Trata-se de um modelo em que sala de aula e sociedade possam andar juntas, em comum auxílio. Uma verdadeira resposta ao tecnicismo e aos projetos mais retrógrados e limitadores à construção de conhecimento dos baianos e baianas.

Se gritamos cotidianamente que a educação não é mercadoria, é porque acreditamos noutro tipo de ensino e na valorização de sua dimensão pública. Para fazermos da Bahia um modelo de gestão educacional ao Brasil e mais um braço de resistência ao bolsonarismo, um não às O.S e um sim à escola democrática, conduzida por educadores, inclusiva e emancipatória! Chegou o momento de ensinar à educar em nosso estado! Não à terceirização das escolas! Conclamamos que o partido tire um posicionamento contra esta proposta assim, como todas as chapas do PT ao congresso interno partidário. Vamos a luta! A esperança é vermelha!”

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