Desde os protestos de outubro de 2019, quase 2,5 mil ações judiciais foram abertas contra a polícia militar chilena

Michele de Mello
Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) |

Bombas de gás lacrimogêneo são usadas para dispersar atos de campanha e manifestações no centro da capital chilena. – Piensa Prensa

Em menos de duas semanas os chilenos deverão decidir se aprovam a escrita de uma nova constituição para abandonar a atual Carta Magna, promulgada em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973 – 1990). O último referendo realizado no país foi em 1989, que determinou o fim do regime militar. O atual clima de tensão é uma das comparações que podem ser traçadas entre os dois fatos históricos.

Nas últimas semanas, a repressão da polícia militar se intensificou, impedindo atos de campanha do setor que promove o “sim” no plebiscito. O caso mais emblemático aconteceu no dia 2 de outubro, quando um jovem de 16 anos foi empurrado por um carabinero da ponte Pio IX, no rio Mapocho, que atravessa a capital chilena, Santiago. Apesar do registro de jornalistas do momento exato da agressão, a corporação afirma que irá investigar os fatos.

O episódio remete aos tempos de ditadura no país, em que os militares descartavam corpos de opositores no rio Mapocho. Segundo a Comissão Nacional de Prisão Política e Tortura (Valech), entre 1973 e 1990, o regime produziu 40 mil vítimas, desse total, 3.225 foram mortas ou permanecem desaparecidas.

O atual plebiscito é fruto de meses de manifestações, que iniciaram em outubro do ano passado. De lá pra cá, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (Indh) apresentou 2.499 ações judiciais, sendo 93% denuncias contra carabineros, como são chamados os policiais militares chilenos. Do total, 2.147 processos denunciam abuso policial e tortura contra manifestantes, enquanto 169 estão associadas a lesões oculares.

Segundo a Organização Não Governamental Los Ojos de Chile (Os Olhos do Chile), que realiza campanhas de arrecadação para financiar cirurgias às vítimas de violência policial, 460 chilenos perderam parcialmente ou completamente a visão depois de sofrer agressão policial.

O Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, registrou 113 casos específicos de tortura e 24 de abusos sexuais, cometidos pelos carabineros.

Somente entre 18 de outubro e 6 de dezembro de 2019, 28 mil pessoas foram detidas por participar dos atos, de acordo com números oficiais. No entanto, até o momento, somente 68 policiais foram responsabilizados – 64 oficiais dos carabineros e quatro das forças armadas.


Jovens foram feridos por balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, durante manifestações pelos direitos dos povos Mapuche, na última segunda-feira (12). / Piensa Prensa

Chile e Israel

O advogado especialista em direitos humanos, Cristian Cruz assegura que os números da repressão policial carabinera só são comparáveis ao conflito armado entre Israel e Palestina, que já dura décadas.

“A polícia privilegia usar métodos que gerem danos físicos às pessoas sobre o diálogo e elementos dissuasivos. A polícia tomou uma decisão política de como enfrentar as demandas sociais. A violência policial é o método com que o Estado, o poder, dialoga com a cidadania”, assegura Cruz.

A relação dos carabineros com as forças armadas israelenses e o Mossad – serviço secreto de inteligência – vão além das aparências. Desde 1973, a polícia militar chilena compra teconologia israelense usada contra os palestinos para reprimir civis, como drones, tanques lança água, bombas de gás lacrimogêneo e munições.

Segundo o Banco Mundial, o Chile é o terceiro maior comprador de armamentos israelenses na América Latina, atrás apenas do México e do Brasil.

O presidente Sebastián Piñera aumentou a relação comercial a níveis superiores ao período de Pinochet. Segundo dados oficiais, entre dezembro de 2019 e março de 2020, os carabineros destinaram cerca de R$ 10 bilhões comprando veículos de empresas militares privadas israelenses para suas forças especiais.

Documentos divulgados pela página de ciberativistas Anonymous revelaram que durante os protestos de outubro de 2019, o general do exército Guillermo Paiva compareceu a um evento de cibersegurança, a convite do chefe de inteligência militar israelense, o coronel Eran Gabay.


Tanques de tecnologia israelense lançam água com pimenta para dispersar atos de rua. / Piensa Prensa

Polícia para quem?

O nome Carabineros de Chile deriva da antiga cavalaria que protegia a aristocracia chilena no início do século 20 com carabinas. A instituição militar foi criada em 1927 e historicamente protege os interesses dos poderosos.

Cruz afirma que inúmeros relatos confirmam que os policiais de menor patente são obrigados pelos oficiais a aumentar a vigilância em determinadas zonas da cidade. Além disso, os carabineros também criam corporações, supostamente de caráter filantrópico, para oferecer segurança privada a empresários, que financiam essas organizações através de doações ou ainda de deduções fiscais.

“Acredito que no Chile existem poucas instituições tão politizadas como as cúpulas dos carabineros. Privatizam a segurança, mas os custos são públicos, são de todos”, denuncia o advogado chileno.

Quem realiza a campanha Yo Apruebo un Chile Digno (Eu aprovo um Chile digno) defende mudanças substanciais na estrutura do Estado chileno, como oferecer saúde e educação públicas, assim como criar um novo sistema previdenciário, que abandone as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), empresas privadas que recolhem contribuições previdenciárias e as investem na bolsa de valores.

Outra reivindicação é uma reforma das forças de segurança pública, levando em conta a defesa de direitos humanos e o debate de desmilitarização da polícia.


Subsecretário de interior Juan Francisco Galli e Diretor Nacional de Ordem e Segurança Ricardo Yáñez oferecem balanço das operações de 12 de outubro que terminaram com 2.014 presos / Carabineros de Chile

Para o analista chileno, apesar de que os policiais poderiam se beneficiar com as exigências dos manifestantes, como por exemplo o acesso à educação gratuita, de maneira geral, perderiam seus privilégios.

“Esse paralelo de que a constituição de 1980, de Pinochet, seria das Forças Armadas e carabineros, provavelmente faz com que eles tenham a leitura que modificar ou rechaçar a constituição de 80, seria rechaçar a obra destas instituições, ainda que essa constituição foi escrita pelos poderes políticos e econômicos vigentes, que eram os Chicago Boys e os Piñera”, afirma.

O sistema de previdência vigente foi proposto pelo irmão do atual presidente, José Piñera Echenique, que foi ministro do Trabalho e Previsão Social no regime pinochetista. Segundo a lógica atual, um policial pode se aposentar ao completar 20 anos de serviço e ainda seguir trabalhando com outras atividades. Quase 10 anos a menos que a média para aposentadoria de um trabalhador civil chileno.

O formato é similar ao que o ministro de Economia brasileiro, Paulo Guedes – que colaborou com a ditadura chilena -, gostaria de implementar com a reforma da Previdência no Brasil.

Se o plebiscito for aprovado no dia 25 de outubro, os chilenos ainda deverão decidir quem irá escrever a nova constituição, se seria um congresso constituinte ou uma comissão composta metade por representantes eleitos e metade pelos atuais parlamentares.

“Além dos detalhes, o que esse momento representa é mudança. E se eu sou um carabinero e me comparo com a maioria da cidadania e vejo que estou em condição melhor, a pergunta é: essa mudança vai me beneficiar ou prejudicar? E eles sentem que serão prejudicados, porque não poderiam ter condições mais vantajosas”, afirma Cruz.

Movimentos sociais chilenos questionam a representatividade do atual congresso, já que tanto em gestões de direita, como progressistas, os policiais cometeram crimes contra os direitos humanos e terminaram impunes.

Edição: Marina Duarte de Souza

Este post tem 2 comentários

  1. Marcelo Ribeiro

    Acho que a esquerda tem que mudar seus conceitos e a terminologia usada no tocante aos trabalhadores da segurança pública!
    Não foram os policiais que cometeram repressão, mas o ESTADO!
    PORQUE VOCÊS INSISTEM EM BLINDAREM OS VERDADEIROS AGRESSORES?

  2. Marcelo Ribeiro

    O policial sai de casa para trabalhar, cumpre ordens do ESTADO, quando acerta o ESTADO recebe os méritos e porque é punido com os erros? Aprendam a identificarem e criticarem os verdadeiros errados!
    O PT passou 13 anos no poder, por que não mudou essa realidade? Por que não desmilitarizou as PMs? Pq não tornou esse ambiente mais humanizado tanto para os trabalhadores da segurança quanto para o povo?

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