Publicado originalmente no site do PT

Da educação básica ao ensino profissional, retrocesso é generalizado. Se o Congresso aprovar o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 como foi enviado, o MEC será a pasta que mais perderá recursos. Campanha junto aos parlamentares tenta reverter os prejuízos

                                              Governo estrangula orçamento para a educação

O ódio bolsonarista contra a educação, a ciência e o conhecimento atingiu um patamar que coloca em risco todo o sistema educacional. Anunciados como prioridade do desgoverno Bolsonaro, por exemplo, a educação básica e o ensino profissional, que sofrem com reduções de orçamento desde o golpe contra a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, vão continuar perdendo recursos no próximo ano.

O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade. A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020. No geral, o MEC é a pasta que mais perdeu recursos.

Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, o governo federal vai cortar R$ 1,4 bilhão do orçamento de universidades e institutos federais. O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. Os gastos discricionários são aqueles sobre os quais o governo tem certo grau de poder de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil.

No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa 68 universidades federais.

Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), para a rede de 38 institutos federais no país, que tem ainda o Colégio Pedro II e os dois CEFET, os 18,2% representam cerca de R$ 430 milhões na proposta do orçamento discricionário em comparação com o ano passado. Alguns institutos federais poderão perder mais ou menos, devido aos critérios de distribuição.

O presidente do Conif, Jadir José Pela, estima que a verba para investimento e funcionamento da rede de institutos federais deve ser cortada em até 22,5%. O dinheiro é usado para pagar energia elétrica, água e segurança das mais de 600 unidades da rede, por exemplo. O número de matriculados nessas instituições totaliza 1,2 milhão de estudantes.

“Todas as gorduras que tínhamos para eliminar – vigilância, diárias, estágios, visitas técnicas – nós tivemos que reduzir nesses últimos anos. Não tem a menor chance de conseguirmos tocar as instituições. É uma situação grave, gravíssima”, denuncia Pela.

Todas as gorduras que tínhamos para eliminar – vigilância, diárias, estágios, visitas técnicas – nós tivemos que reduzir nesses últimos anos. Não tem a menor chance de conseguirmos tocar as instituições. É uma situação grave, gravíssima

JADIR JOSÉ PELA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF)

O presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil, afirma que a redução inviabilizará as atividades de ensino, pesquisa e extensão em 2021. Ele prevê que as despesas das universidades vão subir ano que vem, quando o Brasil ainda deverá sofrer efeitos da pandemia, para adequação e limpeza dos prédios, compra de equipamento de proteção individual e melhoramento da internet.

“Estamos há três anos com o orçamento nominalmente congelado. As despesas têm ajustes anuais. Além disso, o corte ocorre em um ano que deveria ter aumento de recursos. As aulas vão voltar com álcool em gel, sabão, papel, equipamentos de proteção. Será preciso mexer na estrutura da universidade para garantir o distanciamento. Haverá gastos no pós-pandemia”, afirma Madureira.

“Não basta ampliar os recursos para serem iguais a 2020. O corte significa a paralisação em algum momento do ano. A partir de certo momento, as universidades vão atrasar o pagamento dos contratos e as empresas vão suspender os serviços”, conclui o dirigente.

Em nota sobre a previsão do corte de R$ 4,2 bilhões, o MEC diz que “a Administração Pública terá de lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos”. Segundo o MEC, a crise econômica causada pela pandemia provocou a redução na arrecadação e, consequentemente, no orçamento.

Por outro lado, segundo as universidades, a Covid-19 trará aumento nos gastos do ensino superior quando as aulas presenciais forem retomadas. Para Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as consequências para a reabertura serão “desastrosas”. “Os gastos com assistência estudantil aumentaram” já com o ensino remoto, diz Raupp.

“Há estimativas de que os gastos para a retomada, só em limpeza, podem ser de 30% a 50% maiores. Estamos arcando sozinhos com os custos e, agora, ainda somos surpreendidos com a redução para 2021”, afirma o pró-reitor. “Um retorno presencial sem vacina fica praticamente impossível, porque não teremos como investir em protocolos seguros para o retorno.”

De acordo com Raupp, todos os programas (assistência estudantil, bolsas de iniciação científica, atividades de extensão e de monitoria) e atividades essenciais (limpeza, manutenção, segurança e investimentos em infraestrutura) poderão ser afetados.

“A universidade terá de suspender serviços e encerrar atividades. A UFRJ teria uma redução de R$ 70 milhões, em termos nominais, sem a correção da inflação. Nosso orçamento que, antes, só cobria 10 meses por ano, não chegará nem à metade”, afirma. “Teremos de fazer cortes drásticos, justamente quando a sociedade mais precisa dos nossos serviços.”

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, informa que o corte previsto na instituição será de R$ 30 milhões, equivalente a 18,32% do orçamento de 2020. “É um corte inaceitável e insustentável para as universidades”, diz.

Com Bolsonaro, educação está à deriva e ameaça futuro do país. Imagem: Site do PT

Sangria desatada a partir do teto de gastos

Essa é a quarta redução seguida desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, do “teto de gastos”. Aprovada em 2016, durante o golpe que afastou Dilma Rousseff, e consagrada como “grande legado” do usurpador Michel Temer, a EC 95 congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base de cálculo para os dispêndios federais o orçamento do ano-base 2017, somado à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior.

Para Educação e Saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018. Já naquele ano, o repasse do MEC às universidades havia caído 28,5%, em comparação com 2016.

Em 2019, foram R$ 5,8 bilhões a menos no orçamento do MEC para as universidades, além do congelamento de mais de R$ 1 bilhão que durou até setembro. Para 2020, o MEC teve orçamento autorizado de R$ 119 bilhões – dos quais R$ 70,1 bilhões foram pagos até agora, segundo o portal Siga Brasil, do Senado Federal.

A redução nos valores do orçamento já estava inclusa na primeira versão aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no final de dezembro de 2019. Os principais afetados pelo corte foram as universidades e os institutos federais.

A LDO de 2020, aprovada por Bolsonaro, cortou R$ 20 bilhões da educação na comparação com 2019, sendo 14,8% nas universidades e 7,1% nos institutos federais. O movimento desenha o plano de futuros ataques privatistas à estrutura das universidades e institutos federais, como o projeto Future-se.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), depois de uma sequência de cortes de bolsas em 2019, sofreu uma nova redução de R$ 1,4 bilhão no orçamento, o que comprometeu as atividades de pesquisadores e grupos de pesquisa em plena pandemia do coronavírus.

Frente atua no Congresso contra os cortes

Como o projeto ainda não foi votado pelo Legislativo, pode sofrer alterações. As entidades representativas das universidades e institutos federais de ensino vão tentar reverter o corte no Congresso, durante a tramitação do orçamento.

Marcelo Carneiro Leão, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), prevê que será uma “batalha” na Casa. “Temos de mobilizar a bancada de deputados federais de Pernambuco”, diz. “Caso seja aprovado, esse corte vai representar menos R$ 16 milhões ou R$ 17 milhões para a universidade. Isso significa que as atividades ficariam inviabilizadas.”

A pró-reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também informou que tentará evitar os cortes. “A administração geral da universidade atuará junto à bancada capixaba para tentar reverter isso”, afirma o órgão.

Em setembro, o Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para Educação em 2021 reuniu mais de 50 entidades representativas da Educação e da Ciência e 16 frentes parlamentares pluripartidárias. Da articulação nasceu o Manifesto em Defesa da Educação como Direito Público. O documento ressalta a preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário ou em formato de ofensas à legislação.

Durante sua fala, o presidente do Conif, Jadir Jose Pela, ressaltou que o orçamento da Rede Federal está praticamente “congelado” desde 2017. “De lá para cá, nossas instituições não pararam. A Rede teve um crescimento de 6,08, de acordo com a plataforma Nilo Peçanha do MEC”, explicou.

Investir na educação profissional é investir no sonho de milhões de brasileiros e brasileiras que veem na rede federal uma oportunidade de melhoria de vida e de melhorar a vida da sua comunidade

LUCIANA MIYOKO MASSUKADO, REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB)

Segundo o levantamento, realizado pelo MEC, a Rede Federal concluiu 2019 com 1,023 milhão de matrículas. As instituições abrangem quase 10% dos municípios brasileiros e têm mais de 600 campi. “Mesmo com essa situação adversa continuamos produzindo ciência, tecnologia, pesquisa, extensão, inovação e trabalhamos com o empreendedorismo, fomentando o desenvolvimento local e regional das regiões onde a rede está presente”, ressaltou Jadir.

“Em um cenário pós-pandemia é necessário fazer mais investimentos em educação. Em todas as etapas da educação. Não tenho dúvidas que precisamos adequar as instituições para essa nova realidade, precisamos melhorar a conexão e ter mais políticas de assistência estudantil”, ressaltou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Investir na educação profissional é investir no sonho de milhões de brasileiros e brasileiras que veem na rede federal uma oportunidade de melhoria de vida e de melhorar a vida da sua comunidade”, destacou a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Luciana Miyoko Massukado.

Leia o manifesto

Assine a petição on-line por um orçamento mais justo para a educação

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