Sítio da Articulação de Esquerda. Tendência Petista

Este post tem 12 comentários

  1. A ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA,POSSUI GRANDES QUADROS POLÍTICOS,UNS APROVEITÁVEIS OUTROS NÃO,UNS RECONHECIDOS OUTROS NÃO,UNS POTENCIALIZÁDOS OUTROS NÃO,SUGIRO ENTÃO,ESTIMULAR A UNIFICAÇÃO DOS COMPANHEIROS E NOSSA IDEOLOGÍA,FORTIFICANDO ESTE GRUPO DE FORMA QUE O MESMO NÃO DISPERSE…

  2. A ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA,POSSUI GRANDES QUADROS POLÍTICOS,UNS APROVEITÁVEIS OUTROS NÃO,UNS RECONHECIDOS OUTROS NÃO,UNS POTENCIALIZÁDOS OUTROS NÃO,SUGIRO ENTÃO,ESTIMULAR A UNIFICAÇÃO DOS COMPANHEIROS E NOSSA IDEOLOGÍA,FORTIFICANDO ESTE GRUPO DE FORMA QUE O MESMO NÃO DISPERSE…

  3. Quero agradecer muito a vocês dessa corrente, pois ainda tenho muita esperança que vocês e outros militantes bastante compromissados e defensores do PT de lutas sociais possam resgatar o verdadeiro PT: socialista e defensor do proletariado, e não como infelizmente alguns dirigentes do partido fazem, sujando a bandeira e uma ideologia que está em nossas conquistas junto ao povo.Quero também parabenizar a todos os militantes das correntes socialistas que querem um PT socialista dentro do próprio partido, pois com todo respeito aos outros partidos de esquerda dissidentes ou não do PT que assim como vocês, querem uma sociedade mais justa e igualitária,entretanto não vai adiantar cada vez mais rachas partidários, pois a esquerda divida fica muito mais vunerável aos planos nefastos da direita que não tem problema algum em buscar alianças de diversos setores burgueses para massacrar e discriminar os movimentos sociais, queremos uma esquerda unida, que lutem com o verdadeiro inimigo comum a todos nós: o capitalismo impiedoso e desumano. Minhas considerações finais: vamos todos lutar contra o fascista do serra. Meus agradecimentos.

  4. Quero agradecer muito a vocês dessa corrente, pois ainda tenho muita esperança que vocês e outros militantes bastante compromissados e defensores do PT de lutas sociais possam resgatar o verdadeiro PT: socialista e defensor do proletariado, e não como infelizmente alguns dirigentes do partido fazem, sujando a bandeira e uma ideologia que está em nossas conquistas junto ao povo.Quero também parabenizar a todos os militantes das correntes socialistas que querem um PT socialista dentro do próprio partido, pois com todo respeito aos outros partidos de esquerda dissidentes ou não do PT que assim como vocês, querem uma sociedade mais justa e igualitária,entretanto não vai adiantar cada vez mais rachas partidários, pois a esquerda divida fica muito mais vunerável aos planos nefastos da direita que não tem problema algum em buscar alianças de diversos setores burgueses para massacrar e discriminar os movimentos sociais, queremos uma esquerda unida, que lutem com o verdadeiro inimigo comum a todos nós: o capitalismo impiedoso e desumano. Minhas considerações finais: vamos todos lutar contra o fascista do serra. Meus agradecimentos.

  5. Companheiros da AE, gostaria de postar esta palestra proferida pela Sandrali, a respeito de duas temáticas que temos que ter sempre no horizonte.

    CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL: Uma abordagem da Legislação na Perspectiva Étnica/Racial.

    Sandrali de Campos Bueno

    Ao cumprimentar a mesa e as organizadoras deste encontro, quero agradecer a oportunidade de compartilhar, com cada um e cada uma de vocês, aqui presentes, a minha abordagem em torno do tema Direitos Humanos das Populações em Situação de Vulnerabilidade Social e poder fazer deste momento um reconciliamento com a minha cidade e com a minha trajetória de luta cotidiana, pela superação das desigualdades e de toda discriminação, disfarçada ou ostensiva, versus o discurso de desqualificação do fazer do servidor público que, com seu trabalho, construiu o espaço onde hoje se constroem diretrizes ditas inovadoras. E aqui falo enquanto trabalhadora social, cuja trajetória profissional foi forjada na luta pela garantia dos direitos para todos, especialmente, às crianças e aos adolescentes ou àqueles e àquelas que ocupam o lugar da invisibilidade social, econômica ou afetiva, ou àqueles e àquelas que não conseguem expressar seu desejo de forma não infratora, ou àqueles e àquelas que ocupam o espaço de exclusão que lhes foi legado por uma sociedade que repudia o que tem de melhor: a capacidade de tornar-se livre, justa e solidária para com todos.

    Antes de tecer minhas considerações, quero contar-lhes uma lenda que me foi contada e cujo autor desconheço: no Princípio, havia uma deusa poderosa, portadora da Verdade. Certo dia, ela resolveu, num gesto de bondade, jogar a Verdade sobre a Terra e, quando isto aconteceu, a Verdade se fragmentou em milhares de pedaços. Cada ser humano, ao recolher uma pequena porção, disse a si mesmo: eis aqui a verdade, eu a tenho. Pois bem. Muito se fala em direitos humanos, em cidadania, em violência, em segurança publica, em redução da maioridade e cada especialista, cada pessoa, expressa seu saber, sua experiência, sua opinião a respeito do tema, nem sempre se dando conta que tem apenas uma parte da verdade. Então, que eu me dê conta, também, que ao explicitar minhas concepções, estas são apenas parte da verdade e se, por vezes, parecer-lhes a verdade toda é apenas para reforçar aquilo que penso deva ser ressaltado no preenchimento de uma laguna no atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; é apenas para reforçar o traço daquilo que me parece ser a essência de minha contribuição neste encontro de saberes interdisciplinares; é apenas um alerta para uma visão mais ampla acerca do desafio de enfrentar os problemas cruciais que envolvem a infância e a juventude brasileiras, especialmente as crianças e jovens negros e negras.

    O trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social é difícil e doloroso, mas, ao mesmo tempo, fascinante e estimulante. Difícil porque vivemos numa sociedade que ainda não dá conta de suas crianças e adolescentes; que ainda expulsa criança da escola; que ainda permite que adolescentes seja ceifados da vida, através das drogas; que ainda não tem sido eficaz no combate à exploração de meninos e meninas; que mascara os efeitos da desigualdade e das violências, estruturalmente construídas, desde a época colonial, atingindo, principalmente, a população negra. Doloroso porque estamos sofrendo, na carne e na alma, os efeitos dos erros cometidos e acumulados neste quinhentos anos de atendimento às crianças e aos adolescentes das classes populares. Fascinante porque temos a possibilidade de reverter esses erros e transformar essas dores em energia criativa na busca de soluções inovadoras e ousadas, como protagonistas da mudança e não como objeto de pesquisa e de programas compensatórios. Estimulante porque muito há para fazer e, em “época de planetarização, o futuro se apresenta como um espaço de co-responsabilidade e interdependência, onde cada criança, cada adolescente possa expressar sua plenitude enquanto ser humano, sujeito de direito, especialmente, direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade, numa sociedade justa e fraterna.”

    Há sessenta anos, a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº217, no dia 10 de dezembro de 1948, assinava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, definindo os princípios morais e éticos que devem orientar os povos das Nações Unidas, devendo ser adotados por todos os países democráticos. Embora o Brasil seja signatário dessa importante e histórica Declaração, o conhecimento dos direitos humanos ainda é muito limitado e nem sempre esses direitos são observados pelo Estado e pela Sociedade em geral. O próprio significado da noção de direitos humanos tem sido desgastado através da ação contínua daqueles que confundem o respeito aos direitos humanos com apologia à criminalidade e à impunidade, numa tentativa de desqualificar as ações de movimentos sociais ou, até mesmo, deslegitimar a trajetória de luta política em defesa dos direitos humanos, muitas vezes justificando dispositivos e mecanismos de extermínio da população jovem e de baixa renda.

    Embora todo ser humano seja titular de direitos, historicamente, determinados grupos sociais têm sofrido discriminações brutais e incompatíveis com os ideais expressos na Declaração dos Direitos Humanos, mas que, no entanto, são mascaradas pelo discurso de igualdade para todos, em todo e qualquer espaço social, ou seja, um discurso que provem da noção de cidadania, enquanto identidade social de caráter nivelador, horizontal e igualitário. Porem, na pratica, no Brasil. Onde a inserção social se dá a partir de uma rede de realizações que ratifica as desigualdades e sustenta o poder político e econômico, a grande maioria da população não se sente como protagonista das transformações e sujeito de direitos. E essa grande maioria tem cor e gênero.

    Fala-se muito em aumento de violência e da criminalidade no Brasil. Mas a maior violência, está estruturada na sociedade brasileira: a violência e o crime causados pela discriminação racial, mascarados pelo mito da igualdade de oportunidade para todos. Senão, vejamos: a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de dezembro de 1963, Resolução nº 1904, ratificada pelo Brasil em 22 de março de 1968, afirma no seu Art.1º § 2 deve o Estado tomar medidas especiais e concretas para certos grupos étnicos ou de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

    E, são a partir destes princípios, que se definem as ações afirmativas, como, por exemplo, as cotas nas universidades publicas: ação concreta do Estado.

    A Declaração dos Direitos da Criança aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959, da qual o Brasil é signatário, assinala que a “criança em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento, e ainda reconhece que em todos os países do mundo existem crianças vivendo sob condições excepcionalmente difíceis e que essas crianças necessitam consideração especial.” Ora, todos sabemos que a necessidade de proteção e cuidados às nossas crianças são, antes de tudo, necessidades que se transformaram em direitos e, mesmo assim, ainda são violados em pleno século XXI, pois embora a sociedade mundial tenha atingido alto nível de avanço tecnológico, ainda não conseguiu erradicar a fome, a miséria, as discriminações e as desigualdades socialmente induzidas.

    Embora o Artigo 227 da Constituição de 5 de outubro de 1988 tenha aberto as portas para uma transformação na condição sócio-juridica da infância e da juventude brasileiras, o processo de resgate e construção da dignidade das crianças e adolescentes negros e negras ainda necessita ser fortalecido enquanto “construto político e ético” delineado por um conjunto de medidas capazes de garantir o exercício de direitos, de romper com o racismo, com a discriminação e que, concretamente, garanta um futuro mais justo para comunidade negra, conseqüentemente para a maioria da população em situação de vulnerabilidade social.

    A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, resultado exitoso do entrelaçamento do movimento social, das políticas e do mundo jurídico, substituindo o Código de Menores, de 10 de outubro de 1979, expressa a maior conquista em favor da infância e da juventude brasileiras e tem três princípios básicos:

    – a criança e o adolescente são sujeitos de direito;
    – para tudo deve ser levada em conta sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento;
    -seus direitos têm absoluta prioridade.

    Isto está posto e garantido em lei: como cidadãos e trabalhadores sociais têm-se a proposta pessoal de defender e colocar na pratica esses princípios. Mas o desafio maior está na superação das dificuldades históricas e contextuais que impedem a transposição do campo da defesa das idéias para o campo da concretude, campo da realização. Mesmo o Estatuto sendo o reflexo da atitude media dos brasileiros no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, nem por isso agrada a todos os cidadãos que devem aplicá-lo e, muitas vezes, se estabelece no senso comum da sociedade a idéia deturpada de que lhes foi concedido o direito de agir impunemente e que a lei é falha. Ora, se alguma coisa não funciona na garantia de direitos da criança e do adolescente, a falha não é do Estatuto, pois “a lei não define a prática social, mas ao contrário, a prática social determina a aplicação da lei.” Como refere Edson Seda, o Estatuto é uma regra e regra nunca falha. Falha-se quando ela não é aplicada, quando não se faz valer e quando os que devem aplicá-la não a aplicam, bem como se não for aperfeiçoada tão logo isso se fizer necessário.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta de trabalho que nos autoriza a sermos ousados na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Mas vejamos: o discurso que está contido na Lei parte da premissa de que todas as crianças e todos os adolescentes são iguais. Porem, na prática, a quem se destina a Lei? Às crianças e aos adolescentes das classes populares, àqueles e àquelas que, segundo Roberto Da Matta, não conseguem responder a pergunta ritualística brasileira: “afinal de contas, quem é você?” Pois bem. A atuação garantista, de pessoas, organizações, Poder Publico, na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é algo recente no campo das lutas sociais. Mas o problema da discriminação racial é algo que permeia e transcende a própria constituição da sociedade brasileira, enquanto nação livre; portanto a cidadania às crianças e aos adolescentes negros e negras resulta de um processo que se explicita na sua diferenciação, enquanto processo histórico, cultural e estrutural. E daí, não é difícil entender porque a crianças e os adolescentes negros e negras são mais vulneráveis, do ponto de vista social, do que as demais crianças e os demais adolescentes. Não é difícil entender porque os efeitos das desigualdades sociais recaem, sobretudo, na população negra, atingindo e comprometendo o futuro das crianças e adolescentes negros e negras. Não é difícil entender porque não se criam espaços permanentes de capacitação de conselheiros e conselheiras tutelares, com enfoque na equidade racial e étnica, se este é o problema crucial da sociedade brasileira; não é difícil entender porque não se cumpre a Lei que dispõe sobre o ensino da História da África e dos heróis nacionais negros como Zumbi e outros. Não é difícil entender o porquê da desvitalizarão da esfera publica, das privatizações, das terceirizações no atendimento às crianças e aos adolescentes, mesmo sabendo que estes mecanismos refletirão crucialmente na qualidade de vida da população, da comunidade negra; não é difícil entender porque da negligencia a respeito da infraestrutura dos espaços públicos, uma vez que isto reflete, caoticamente, na população negra; não é difícil entender porque não se investem na qualificação da saúde publica e na pesquisa, estudo e capacitação no atendimento dos portadores da doença falciforme.

    Mas toda denuncia pressupõe um anúncio. E se, como afirmei no início, estas considerações são apenas parte da verdade, entendo que a verdade toda deva ser construída na intersecção da verdade de cada um e de cada uma. Entretanto, deixo algumas propostas, visando uma intervenção que se legitime através da ação cotidiana, protagonizada por todos e por todas envolvidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade, como:

    – criação de espaço permanente de formação em direitos humanos com enfoque étnico/racial, com objetivo de promover o aprendizado dos processos estruturais e institucionais que desfiguram, deformam e devastam a comunidade negra;

    – busca por políticas publicas ofensivas que criem mecanismos de sustentação e enraizamento de espaços de reflexão e de intervenção qualificada nas questões étnico-raciais, envolvendo crianças e adolescentes.

    – praticas que tenham uma abrangência organizativa, comprometidas com a mudança social para todos e todas, garantindo o bem-estar das crianças e adolescentes brasileiros.
    ______________________________________________________

    Referência Bibliográfica:

    1. MARTINELLI, Marillu. Ser é Ensinar. Programa de Educação para a Paz.

    2. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇAO AOS DIREITOS HUMANOS. CEPIA, Rio de Janeiro, set. 2001.

    3. CONVENÇAO DAS NAÇOES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. UNICEF.

    4. BUENO, Sandrali de Campos. Se falhar, o que fazer? Considerações a respeito do atendimento de crianças e adolescentes. Revista Comemorativa AFUFE, maio, 1993, pag. 30-31.

  6. Companheiros da AE, gostaria de postar esta palestra proferida pela Sandrali, a respeito de duas temáticas que temos que ter sempre no horizonte.

    CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL: Uma abordagem da Legislação na Perspectiva Étnica/Racial.

    Sandrali de Campos Bueno

    Ao cumprimentar a mesa e as organizadoras deste encontro, quero agradecer a oportunidade de compartilhar, com cada um e cada uma de vocês, aqui presentes, a minha abordagem em torno do tema Direitos Humanos das Populações em Situação de Vulnerabilidade Social e poder fazer deste momento um reconciliamento com a minha cidade e com a minha trajetória de luta cotidiana, pela superação das desigualdades e de toda discriminação, disfarçada ou ostensiva, versus o discurso de desqualificação do fazer do servidor público que, com seu trabalho, construiu o espaço onde hoje se constroem diretrizes ditas inovadoras. E aqui falo enquanto trabalhadora social, cuja trajetória profissional foi forjada na luta pela garantia dos direitos para todos, especialmente, às crianças e aos adolescentes ou àqueles e àquelas que ocupam o lugar da invisibilidade social, econômica ou afetiva, ou àqueles e àquelas que não conseguem expressar seu desejo de forma não infratora, ou àqueles e àquelas que ocupam o espaço de exclusão que lhes foi legado por uma sociedade que repudia o que tem de melhor: a capacidade de tornar-se livre, justa e solidária para com todos.

    Antes de tecer minhas considerações, quero contar-lhes uma lenda que me foi contada e cujo autor desconheço: no Princípio, havia uma deusa poderosa, portadora da Verdade. Certo dia, ela resolveu, num gesto de bondade, jogar a Verdade sobre a Terra e, quando isto aconteceu, a Verdade se fragmentou em milhares de pedaços. Cada ser humano, ao recolher uma pequena porção, disse a si mesmo: eis aqui a verdade, eu a tenho. Pois bem. Muito se fala em direitos humanos, em cidadania, em violência, em segurança publica, em redução da maioridade e cada especialista, cada pessoa, expressa seu saber, sua experiência, sua opinião a respeito do tema, nem sempre se dando conta que tem apenas uma parte da verdade. Então, que eu me dê conta, também, que ao explicitar minhas concepções, estas são apenas parte da verdade e se, por vezes, parecer-lhes a verdade toda é apenas para reforçar aquilo que penso deva ser ressaltado no preenchimento de uma laguna no atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; é apenas para reforçar o traço daquilo que me parece ser a essência de minha contribuição neste encontro de saberes interdisciplinares; é apenas um alerta para uma visão mais ampla acerca do desafio de enfrentar os problemas cruciais que envolvem a infância e a juventude brasileiras, especialmente as crianças e jovens negros e negras.

    O trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social é difícil e doloroso, mas, ao mesmo tempo, fascinante e estimulante. Difícil porque vivemos numa sociedade que ainda não dá conta de suas crianças e adolescentes; que ainda expulsa criança da escola; que ainda permite que adolescentes seja ceifados da vida, através das drogas; que ainda não tem sido eficaz no combate à exploração de meninos e meninas; que mascara os efeitos da desigualdade e das violências, estruturalmente construídas, desde a época colonial, atingindo, principalmente, a população negra. Doloroso porque estamos sofrendo, na carne e na alma, os efeitos dos erros cometidos e acumulados neste quinhentos anos de atendimento às crianças e aos adolescentes das classes populares. Fascinante porque temos a possibilidade de reverter esses erros e transformar essas dores em energia criativa na busca de soluções inovadoras e ousadas, como protagonistas da mudança e não como objeto de pesquisa e de programas compensatórios. Estimulante porque muito há para fazer e, em “época de planetarização, o futuro se apresenta como um espaço de co-responsabilidade e interdependência, onde cada criança, cada adolescente possa expressar sua plenitude enquanto ser humano, sujeito de direito, especialmente, direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade, numa sociedade justa e fraterna.”

    Há sessenta anos, a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº217, no dia 10 de dezembro de 1948, assinava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, definindo os princípios morais e éticos que devem orientar os povos das Nações Unidas, devendo ser adotados por todos os países democráticos. Embora o Brasil seja signatário dessa importante e histórica Declaração, o conhecimento dos direitos humanos ainda é muito limitado e nem sempre esses direitos são observados pelo Estado e pela Sociedade em geral. O próprio significado da noção de direitos humanos tem sido desgastado através da ação contínua daqueles que confundem o respeito aos direitos humanos com apologia à criminalidade e à impunidade, numa tentativa de desqualificar as ações de movimentos sociais ou, até mesmo, deslegitimar a trajetória de luta política em defesa dos direitos humanos, muitas vezes justificando dispositivos e mecanismos de extermínio da população jovem e de baixa renda.

    Embora todo ser humano seja titular de direitos, historicamente, determinados grupos sociais têm sofrido discriminações brutais e incompatíveis com os ideais expressos na Declaração dos Direitos Humanos, mas que, no entanto, são mascaradas pelo discurso de igualdade para todos, em todo e qualquer espaço social, ou seja, um discurso que provem da noção de cidadania, enquanto identidade social de caráter nivelador, horizontal e igualitário. Porem, na pratica, no Brasil. Onde a inserção social se dá a partir de uma rede de realizações que ratifica as desigualdades e sustenta o poder político e econômico, a grande maioria da população não se sente como protagonista das transformações e sujeito de direitos. E essa grande maioria tem cor e gênero.

    Fala-se muito em aumento de violência e da criminalidade no Brasil. Mas a maior violência, está estruturada na sociedade brasileira: a violência e o crime causados pela discriminação racial, mascarados pelo mito da igualdade de oportunidade para todos. Senão, vejamos: a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de dezembro de 1963, Resolução nº 1904, ratificada pelo Brasil em 22 de março de 1968, afirma no seu Art.1º § 2 deve o Estado tomar medidas especiais e concretas para certos grupos étnicos ou de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

    E, são a partir destes princípios, que se definem as ações afirmativas, como, por exemplo, as cotas nas universidades publicas: ação concreta do Estado.

    A Declaração dos Direitos da Criança aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959, da qual o Brasil é signatário, assinala que a “criança em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento, e ainda reconhece que em todos os países do mundo existem crianças vivendo sob condições excepcionalmente difíceis e que essas crianças necessitam consideração especial.” Ora, todos sabemos que a necessidade de proteção e cuidados às nossas crianças são, antes de tudo, necessidades que se transformaram em direitos e, mesmo assim, ainda são violados em pleno século XXI, pois embora a sociedade mundial tenha atingido alto nível de avanço tecnológico, ainda não conseguiu erradicar a fome, a miséria, as discriminações e as desigualdades socialmente induzidas.

    Embora o Artigo 227 da Constituição de 5 de outubro de 1988 tenha aberto as portas para uma transformação na condição sócio-juridica da infância e da juventude brasileiras, o processo de resgate e construção da dignidade das crianças e adolescentes negros e negras ainda necessita ser fortalecido enquanto “construto político e ético” delineado por um conjunto de medidas capazes de garantir o exercício de direitos, de romper com o racismo, com a discriminação e que, concretamente, garanta um futuro mais justo para comunidade negra, conseqüentemente para a maioria da população em situação de vulnerabilidade social.

    A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, resultado exitoso do entrelaçamento do movimento social, das políticas e do mundo jurídico, substituindo o Código de Menores, de 10 de outubro de 1979, expressa a maior conquista em favor da infância e da juventude brasileiras e tem três princípios básicos:

    – a criança e o adolescente são sujeitos de direito;
    – para tudo deve ser levada em conta sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento;
    -seus direitos têm absoluta prioridade.

    Isto está posto e garantido em lei: como cidadãos e trabalhadores sociais têm-se a proposta pessoal de defender e colocar na pratica esses princípios. Mas o desafio maior está na superação das dificuldades históricas e contextuais que impedem a transposição do campo da defesa das idéias para o campo da concretude, campo da realização. Mesmo o Estatuto sendo o reflexo da atitude media dos brasileiros no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, nem por isso agrada a todos os cidadãos que devem aplicá-lo e, muitas vezes, se estabelece no senso comum da sociedade a idéia deturpada de que lhes foi concedido o direito de agir impunemente e que a lei é falha. Ora, se alguma coisa não funciona na garantia de direitos da criança e do adolescente, a falha não é do Estatuto, pois “a lei não define a prática social, mas ao contrário, a prática social determina a aplicação da lei.” Como refere Edson Seda, o Estatuto é uma regra e regra nunca falha. Falha-se quando ela não é aplicada, quando não se faz valer e quando os que devem aplicá-la não a aplicam, bem como se não for aperfeiçoada tão logo isso se fizer necessário.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta de trabalho que nos autoriza a sermos ousados na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Mas vejamos: o discurso que está contido na Lei parte da premissa de que todas as crianças e todos os adolescentes são iguais. Porem, na prática, a quem se destina a Lei? Às crianças e aos adolescentes das classes populares, àqueles e àquelas que, segundo Roberto Da Matta, não conseguem responder a pergunta ritualística brasileira: “afinal de contas, quem é você?” Pois bem. A atuação garantista, de pessoas, organizações, Poder Publico, na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é algo recente no campo das lutas sociais. Mas o problema da discriminação racial é algo que permeia e transcende a própria constituição da sociedade brasileira, enquanto nação livre; portanto a cidadania às crianças e aos adolescentes negros e negras resulta de um processo que se explicita na sua diferenciação, enquanto processo histórico, cultural e estrutural. E daí, não é difícil entender porque a crianças e os adolescentes negros e negras são mais vulneráveis, do ponto de vista social, do que as demais crianças e os demais adolescentes. Não é difícil entender porque os efeitos das desigualdades sociais recaem, sobretudo, na população negra, atingindo e comprometendo o futuro das crianças e adolescentes negros e negras. Não é difícil entender porque não se criam espaços permanentes de capacitação de conselheiros e conselheiras tutelares, com enfoque na equidade racial e étnica, se este é o problema crucial da sociedade brasileira; não é difícil entender porque não se cumpre a Lei que dispõe sobre o ensino da História da África e dos heróis nacionais negros como Zumbi e outros. Não é difícil entender o porquê da desvitalizarão da esfera publica, das privatizações, das terceirizações no atendimento às crianças e aos adolescentes, mesmo sabendo que estes mecanismos refletirão crucialmente na qualidade de vida da população, da comunidade negra; não é difícil entender porque da negligencia a respeito da infraestrutura dos espaços públicos, uma vez que isto reflete, caoticamente, na população negra; não é difícil entender porque não se investem na qualificação da saúde publica e na pesquisa, estudo e capacitação no atendimento dos portadores da doença falciforme.

    Mas toda denuncia pressupõe um anúncio. E se, como afirmei no início, estas considerações são apenas parte da verdade, entendo que a verdade toda deva ser construída na intersecção da verdade de cada um e de cada uma. Entretanto, deixo algumas propostas, visando uma intervenção que se legitime através da ação cotidiana, protagonizada por todos e por todas envolvidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade, como:

    – criação de espaço permanente de formação em direitos humanos com enfoque étnico/racial, com objetivo de promover o aprendizado dos processos estruturais e institucionais que desfiguram, deformam e devastam a comunidade negra;

    – busca por políticas publicas ofensivas que criem mecanismos de sustentação e enraizamento de espaços de reflexão e de intervenção qualificada nas questões étnico-raciais, envolvendo crianças e adolescentes.

    – praticas que tenham uma abrangência organizativa, comprometidas com a mudança social para todos e todas, garantindo o bem-estar das crianças e adolescentes brasileiros.
    ______________________________________________________

    Referência Bibliográfica:

    1. MARTINELLI, Marillu. Ser é Ensinar. Programa de Educação para a Paz.

    2. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇAO AOS DIREITOS HUMANOS. CEPIA, Rio de Janeiro, set. 2001.

    3. CONVENÇAO DAS NAÇOES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. UNICEF.

    4. BUENO, Sandrali de Campos. Se falhar, o que fazer? Considerações a respeito do atendimento de crianças e adolescentes. Revista Comemorativa AFUFE, maio, 1993, pag. 30-31.

  7. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS UMA DISCUSSÃO PRIORITÁRIA

    Como abordar a temática das medidas sócio-educativas em nosso partido que tem em sua origem uma defesa intransigente dos D.H e a liberdade como valor uno do ser. Neste aspecto é fundamental perguntarmos a serviço de que ideologia social se estabelece estas medidas, do nosso ponto de vista só poderiam estar fincada no ECA. Mas isso só não basta se não estiver afinada na praxes do cotidiano, isso implica em primeiro lugar a reflexão x ação e a ação x reflexão, em outras palavras significa ter bem definido o papel desempenhado na função socio-educatiava e de quem dentro do Estado é o agente responsável por tal especialidade. Existe na sociedade setores que defendem que o responsável seja a Justiça, haja visto o caráter de alguns delitos (homicídios, latrocínios, prostituição e tráfico), com esta generalização defendem a redução da idade penal; por outro lado os que defendem os postulados do ECA em que a tarefa da aplicação de medidas tenham cunhos: 1 Psicológico; 2 Pedagógico; 3 Social e 4 Cultural, esteja ligada a área voltada a educação, no limite a uma nova fundação que tenha como pré-suposto os quatros eixos citados acima. Portanto fora da área da justiça.(*1 posição revisada)
    Em segundo lugar abordagem deste trabalho não pode ter confusão e nem misturar papeis, por exemplo: a visão de pai, mãe, tia, tio ou padrinho é uma visão ingênua e não verdadeira, e o adolescente em conflito com a lei sabe disso, por outro lado trabalhar a critica em relação ao delito sem a utilização desta visão ingênua é de sobre maneira os aspecto fundamental da ação pedagógica do profissional em relação ao ser educando-educado e sobre o seu agir profissional, este processo de trabalhar a critica ao delito tem num primeiro momento duas faces distintas, uma delas é o educando assumindo conscientemente a ação por ele praticada, e o segundo momento a crítica relacionada a esta ação, bom deste reconhecimento consciente da ação praticada e critica a esta ação, estabelecerá então o inicio do terceiro processo; o processo da autocrítica. Estes processos não são mecânicos e muito menos espontâneo, ele só será possível se for fruto de uma interação inter-disciplinar, que aborde o aspecto da cultura social, criminal e laborativa, bem como as tipologias relacionadas ao ato inflacional. Em relação a formação do profissional propiciar a ênfase no estudo da criminologia.
    Bem esta exposição inicial carece de analise mais detalhada entre o ideal e o possível, sem perder de vista o ideal.
    Companheiros e companheiras nestes três dias em que estaremos reunidos discutindo qual nossa concepção em relação as medidas sócio-educativas é que exponho este inicio de ensaio sobre a temática.

    Saudações Petista e Socialistas,

    Dario Borges Martins
    Membro do DM/PT-POA; Coordenador do Núcleo Cidadania e Ex-Interno da FEBEM/RS
    Texto apresentado em 1999 na Plenária Estadual da Secretaria da criança e do Adolescente do PT RS.

  8. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS UMA DISCUSSÃO PRIORITÁRIA

    Como abordar a temática das medidas sócio-educativas em nosso partido que tem em sua origem uma defesa intransigente dos D.H e a liberdade como valor uno do ser. Neste aspecto é fundamental perguntarmos a serviço de que ideologia social se estabelece estas medidas, do nosso ponto de vista só poderiam estar fincada no ECA. Mas isso só não basta se não estiver afinada na praxes do cotidiano, isso implica em primeiro lugar a reflexão x ação e a ação x reflexão, em outras palavras significa ter bem definido o papel desempenhado na função socio-educatiava e de quem dentro do Estado é o agente responsável por tal especialidade. Existe na sociedade setores que defendem que o responsável seja a Justiça, haja visto o caráter de alguns delitos (homicídios, latrocínios, prostituição e tráfico), com esta generalização defendem a redução da idade penal; por outro lado os que defendem os postulados do ECA em que a tarefa da aplicação de medidas tenham cunhos: 1 Psicológico; 2 Pedagógico; 3 Social e 4 Cultural, esteja ligada a área voltada a educação, no limite a uma nova fundação que tenha como pré-suposto os quatros eixos citados acima. Portanto fora da área da justiça.(*1 posição revisada)
    Em segundo lugar abordagem deste trabalho não pode ter confusão e nem misturar papeis, por exemplo: a visão de pai, mãe, tia, tio ou padrinho é uma visão ingênua e não verdadeira, e o adolescente em conflito com a lei sabe disso, por outro lado trabalhar a critica em relação ao delito sem a utilização desta visão ingênua é de sobre maneira os aspecto fundamental da ação pedagógica do profissional em relação ao ser educando-educado e sobre o seu agir profissional, este processo de trabalhar a critica ao delito tem num primeiro momento duas faces distintas, uma delas é o educando assumindo conscientemente a ação por ele praticada, e o segundo momento a crítica relacionada a esta ação, bom deste reconhecimento consciente da ação praticada e critica a esta ação, estabelecerá então o inicio do terceiro processo; o processo da autocrítica. Estes processos não são mecânicos e muito menos espontâneo, ele só será possível se for fruto de uma interação inter-disciplinar, que aborde o aspecto da cultura social, criminal e laborativa, bem como as tipologias relacionadas ao ato inflacional. Em relação a formação do profissional propiciar a ênfase no estudo da criminologia.
    Bem esta exposição inicial carece de analise mais detalhada entre o ideal e o possível, sem perder de vista o ideal.
    Companheiros e companheiras nestes três dias em que estaremos reunidos discutindo qual nossa concepção em relação as medidas sócio-educativas é que exponho este inicio de ensaio sobre a temática.

    Saudações Petista e Socialistas,

    Dario Borges Martins
    Membro do DM/PT-POA; Coordenador do Núcleo Cidadania e Ex-Interno da FEBEM/RS
    Texto apresentado em 1999 na Plenária Estadual da Secretaria da criança e do Adolescente do PT RS.

  9. Medidas Sócio Educativas e a FASE-RS

    “… construir um novo homem passa por um conjunto articulados de ações na reflexão do existir. Reconhecendo que este sujeito esta localizado no tempo e no espaço, como protagonista, neste sentido devemos agir como agentes fomentadores, transformadores e articuladores do nosso “eu” e das inter-relações com os outros sujeitos sociais” (DBM).

    “A Constituição Federal de 88” trouxe mudanças revolucionárias em relação ao Cidadão Criança e o Cidadão Adolescente, começando pela terminologia usada substitui-se a palavra “menor”, utilizada até então como objeto de discriminação e conseqüente negação da sua cidadania, dentro do antigo Código do “Menor”.
    A Constituição reconhece o “menor” como parte essencial da sociedade e emprega no seu texto constitucional a palavra criança e adolescente, como portadores especiais de proteção do Estado e Sociedade, em condição peculiar de desenvolvimento. Não é mais o “menor”, e com esse acontecimento histórico, significa dizer que a mudança não é só uma questão de semântica. Ela é antes de tudo uma mudança de conceito, portanto, extremamente, cultural, classista e ideológica. Reconhece-se então a situação especial da faixa etária infanto-juvenil, visto que o cidadão portador de direitos, está em processo peculiar de sua formação, física, mental, psicológica, emotiva, de caráter, de personalidade, e na formação dos seus valores morais, culturais e sociais” (DBM).

    Começo este ensaio, num primeiro momento, situando no tempo e no espaço as políticas voltadas às medidas sócias educativas, vejamos: antes do ano de 1988, à cartilha utilizada pelos governos se baseavam no antigo código do “menor”, que via de regra, só se aplicava as classes pobres e famílias desorganizadas da sociedade (hegemonicamente negras e/ou afro-descendentes), não se tinha uma preocupação em relação à convivência das crianças e adolescentes, colocando-as num mesmo ambiente de convivência, jovens em situação de risco social a latrocidas, traficantes etc.., onde na antiga (*0) FEBEM-RS a doutrina era militar e o trabalho reservado aos internos, beirando ao escravagistas, tanto de crianças quanto de adolescente, essas instituições totais tinham o objetivo de moldar o sujeito de seu trabalho a sua disciplina, não preciso dizer que o corpo funcional dessas instituições, via de regra, reproduziam essa cultura Dantesca.
    Vejamos a luz da nova concepção e do novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    No final dos anos 80, com a participação efetiva de nossa militância na construção, elaboração do ECA, com os movimentos populares e sociais, na luta pelo esclarecimento e convencimento da (*1) sociedade, em relação à aprovação do ECA, que seria prolatada pelos constituintes de 1988, como já abordei na citação inicial, essa mudança não se deu em caráter semântico, mas classista e ideológica. Após, a aprovação do ECA, começamos a luta pela implantação dos conselhos de direitos, conselhos tutelares e pacto pela Infância e Juventude de Porto Alegre.
    Decorridos 10 anos, nosso partido e FP, chegam ao governo do estado e ai então começava um novo desafio, qual seja. Até então não havíamos nos deparados com os (*2) adolescentes em conflito com a lei, onde a relação em contra ponto ao código de menor, deveria ser Sócio Educativa, para se ter a noção da importância que os governos anteriores ao nosso deram a novo conceito estabelecido com a nova Constituição e o ECA. A estrutura governamental que deveria tratar das políticas para criança e adolescentes se mantiveram intacta, neste caso antiga FEBEM-RS. Neste sentido me oponho a visão que trabalha o senso comum em algumas falas dentro da atual FASE-RS e do Partido, onde procura se passar a impressão que nossos companheiros e companheiras, que compuseram as direções e assessorias da antiga FEBEM-RS, defendiam uma visão sonhadora e ingênua, em relação ao trabalho sócio educativo. Que visão seria esta, “tratavam o adolescente em conflito com a lei como “coitadinhos”, este tipo de afirmação é no mínimo desconhecer a batalha política e ideológica travada. Com um corpo funcional galgado na cultura do antigo código de “menor” (via de regra), e seu funcionamento corporativo firmado na concepção anterior a 1988. Ilustrando esse posicionamento funcional, com algumas exceções. Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse mesmo corpo funcional, salvo algumas exceções nos chamavam de (*3) porquinhos da FEBEM, onde na maioria das vezes a indisciplina era punida com (*4) bolinhos de régua de madeira nas mãos, (10 reguadas nas mãos, se a mão fosse retirada, por não suportar a dor, ela era desferida na face da gente, onde se acontecesse de pegar algum porquinho da FEBEM-RS, se masturbando ou tendo relações julgadas homo-sexuais, as reguadas eram desferidas no pênis do jovem (HOMOFOBIA), essa mesma fundação, quando lá chegamos, não querendo ser repetitivo, mantinha sua estrutura física e governamental intacta, portanto companheiros e companheiras a tarefa de nossos companheiros percussores na FEBEM-RS era enorme, reconheço que tivemos erros, alguns deles graves, porque a disputa política e ideológica, que tivemos que travar, não deveria dar-se, por discurso e nem por decreto, ela antes de tudo deveria e deve ser na ação e reflexão, passados 12 anos, estamos prestes a gerenciar a FASE-RS, antiga FEBEM-RS, e com a cara e a coragem que nosso governo anterior teve ao formatar a antiga FEBEM-RS, a luz do ECA e separando-a, em duas frentes distintas: de um lado as medidas sócio educativas, atual FASE-RS e de outro a proteção especial, hoje a FPE-RS. Havemos de ter cuidado em nossa caminhada na FASE-RS, não podemos estabelecer o confronto como foi estabelecido em nosso governo pela primeira Presidenta e nem compor com os setores comprometidos com a antiga cultura da (*5) FEBEM-RS, como fez nossa segunda Presidenta. Citando, “CHE GUEVARA, O importante não é justificar o erro, mas impedir que ele se repita”. É que trago esse ensaios para que possamos refletir os passos que haveremos de dar na formação do nosso novo governo na FASE-RS, pois como aprendi com minha primeira psicóloga na FEBEM-RS, Sandrali de Campo Bueno, “sempre acredito primeiro no que as pessoas tem de melhor” e é com essa visão fraterna e olhar fincado em esperanças futuras que ouso me dirigir aos companheiros e companheiras petistas.
    (*0) Fundação do Bem Estar do Menor.
    (*1) Compreendo como Sociedade, todas as estruturas, portanto em minha concepção não existe uma sociedade que não seja civil.
    (*2) Até então, já estávamos governado à prefeitura de Porto Alegre, e as Medidas Sócio Educativas é tarefa do Estado.
    (*3) a população interna na instituição.
    (*4) Bolinhos: numero de vezes que a régua era batida na mão do interno ou no pênis.
    (*5) Funcionários que mantinha a mesma postura após a divisão e o novo modelo institucional.

    Axé e Saudações Socialistas.

    Dario Borges Martins,
    Militante do Partido dos Trabalhadores, servidor publico Estadual da Saúde e ex-interno da FEBEM-RS de 69/79.

  10. Medidas Sócio Educativas e a FASE-RS

    “… construir um novo homem passa por um conjunto articulados de ações na reflexão do existir. Reconhecendo que este sujeito esta localizado no tempo e no espaço, como protagonista, neste sentido devemos agir como agentes fomentadores, transformadores e articuladores do nosso “eu” e das inter-relações com os outros sujeitos sociais” (DBM).

    “A Constituição Federal de 88” trouxe mudanças revolucionárias em relação ao Cidadão Criança e o Cidadão Adolescente, começando pela terminologia usada substitui-se a palavra “menor”, utilizada até então como objeto de discriminação e conseqüente negação da sua cidadania, dentro do antigo Código do “Menor”.
    A Constituição reconhece o “menor” como parte essencial da sociedade e emprega no seu texto constitucional a palavra criança e adolescente, como portadores especiais de proteção do Estado e Sociedade, em condição peculiar de desenvolvimento. Não é mais o “menor”, e com esse acontecimento histórico, significa dizer que a mudança não é só uma questão de semântica. Ela é antes de tudo uma mudança de conceito, portanto, extremamente, cultural, classista e ideológica. Reconhece-se então a situação especial da faixa etária infanto-juvenil, visto que o cidadão portador de direitos, está em processo peculiar de sua formação, física, mental, psicológica, emotiva, de caráter, de personalidade, e na formação dos seus valores morais, culturais e sociais” (DBM).

    Começo este ensaio, num primeiro momento, situando no tempo e no espaço as políticas voltadas às medidas sócias educativas, vejamos: antes do ano de 1988, à cartilha utilizada pelos governos se baseavam no antigo código do “menor”, que via de regra, só se aplicava as classes pobres e famílias desorganizadas da sociedade (hegemonicamente negras e/ou afro-descendentes), não se tinha uma preocupação em relação à convivência das crianças e adolescentes, colocando-as num mesmo ambiente de convivência, jovens em situação de risco social a latrocidas, traficantes etc.., onde na antiga (*0) FEBEM-RS a doutrina era militar e o trabalho reservado aos internos, beirando ao escravagistas, tanto de crianças quanto de adolescente, essas instituições totais tinham o objetivo de moldar o sujeito de seu trabalho a sua disciplina, não preciso dizer que o corpo funcional dessas instituições, via de regra, reproduziam essa cultura Dantesca.
    Vejamos a luz da nova concepção e do novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    No final dos anos 80, com a participação efetiva de nossa militância na construção, elaboração do ECA, com os movimentos populares e sociais, na luta pelo esclarecimento e convencimento da (*1) sociedade, em relação à aprovação do ECA, que seria prolatada pelos constituintes de 1988, como já abordei na citação inicial, essa mudança não se deu em caráter semântico, mas classista e ideológica. Após, a aprovação do ECA, começamos a luta pela implantação dos conselhos de direitos, conselhos tutelares e pacto pela Infância e Juventude de Porto Alegre.
    Decorridos 10 anos, nosso partido e FP, chegam ao governo do estado e ai então começava um novo desafio, qual seja. Até então não havíamos nos deparados com os (*2) adolescentes em conflito com a lei, onde a relação em contra ponto ao código de menor, deveria ser Sócio Educativa, para se ter a noção da importância que os governos anteriores ao nosso deram a novo conceito estabelecido com a nova Constituição e o ECA. A estrutura governamental que deveria tratar das políticas para criança e adolescentes se mantiveram intacta, neste caso antiga FEBEM-RS. Neste sentido me oponho a visão que trabalha o senso comum em algumas falas dentro da atual FASE-RS e do Partido, onde procura se passar a impressão que nossos companheiros e companheiras, que compuseram as direções e assessorias da antiga FEBEM-RS, defendiam uma visão sonhadora e ingênua, em relação ao trabalho sócio educativo. Que visão seria esta, “tratavam o adolescente em conflito com a lei como “coitadinhos”, este tipo de afirmação é no mínimo desconhecer a batalha política e ideológica travada. Com um corpo funcional galgado na cultura do antigo código de “menor” (via de regra), e seu funcionamento corporativo firmado na concepção anterior a 1988. Ilustrando esse posicionamento funcional, com algumas exceções. Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse mesmo corpo funcional, salvo algumas exceções nos chamavam de (*3) porquinhos da FEBEM, onde na maioria das vezes a indisciplina era punida com (*4) bolinhos de régua de madeira nas mãos, (10 reguadas nas mãos, se a mão fosse retirada, por não suportar a dor, ela era desferida na face da gente, onde se acontecesse de pegar algum porquinho da FEBEM-RS, se masturbando ou tendo relações julgadas homo-sexuais, as reguadas eram desferidas no pênis do jovem (HOMOFOBIA), essa mesma fundação, quando lá chegamos, não querendo ser repetitivo, mantinha sua estrutura física e governamental intacta, portanto companheiros e companheiras a tarefa de nossos companheiros percussores na FEBEM-RS era enorme, reconheço que tivemos erros, alguns deles graves, porque a disputa política e ideológica, que tivemos que travar, não deveria dar-se, por discurso e nem por decreto, ela antes de tudo deveria e deve ser na ação e reflexão, passados 12 anos, estamos prestes a gerenciar a FASE-RS, antiga FEBEM-RS, e com a cara e a coragem que nosso governo anterior teve ao formatar a antiga FEBEM-RS, a luz do ECA e separando-a, em duas frentes distintas: de um lado as medidas sócio educativas, atual FASE-RS e de outro a proteção especial, hoje a FPE-RS. Havemos de ter cuidado em nossa caminhada na FASE-RS, não podemos estabelecer o confronto como foi estabelecido em nosso governo pela primeira Presidenta e nem compor com os setores comprometidos com a antiga cultura da (*5) FEBEM-RS, como fez nossa segunda Presidenta. Citando, “CHE GUEVARA, O importante não é justificar o erro, mas impedir que ele se repita”. É que trago esse ensaios para que possamos refletir os passos que haveremos de dar na formação do nosso novo governo na FASE-RS, pois como aprendi com minha primeira psicóloga na FEBEM-RS, Sandrali de Campo Bueno, “sempre acredito primeiro no que as pessoas tem de melhor” e é com essa visão fraterna e olhar fincado em esperanças futuras que ouso me dirigir aos companheiros e companheiras petistas.
    (*0) Fundação do Bem Estar do Menor.
    (*1) Compreendo como Sociedade, todas as estruturas, portanto em minha concepção não existe uma sociedade que não seja civil.
    (*2) Até então, já estávamos governado à prefeitura de Porto Alegre, e as Medidas Sócio Educativas é tarefa do Estado.
    (*3) a população interna na instituição.
    (*4) Bolinhos: numero de vezes que a régua era batida na mão do interno ou no pênis.
    (*5) Funcionários que mantinha a mesma postura após a divisão e o novo modelo institucional.

    Axé e Saudações Socialistas.

    Dario Borges Martins,
    Militante do Partido dos Trabalhadores, servidor publico Estadual da Saúde e ex-interno da FEBEM-RS de 69/79.

  11. A construção de Políticas Publicas na Área da Infância e Juventude.
    São 21 anos de ECA é necessário refletir !
    contribuição ao debate .

    No ultimo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 21 anos. Ele é resultado da mobilização social que superou a antiga visão, presente na velha república e nas ditaduras, de tratar a juventude, a criança e a adolescência, com olhar repressor e sem considerar suas vozes, suas vidas, suas necessidades.

    O ECA surgiu, há 21 anos, ainda sob o impulso da luta popular e social contra 21 anos de ditadura. Foi inspirado pela democracia, pelos Direitos Humanos e pelo respeito às crianças e adolescentes. Na linha de frente da mobilização social estavam o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Fórum Nacional de Defesa da Criança e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A conquista de um horizonte de direitos superou a visão repressiva e a prática punitiva e assistencialista do Código de Menores, que tratava as crianças e adolescentes desviantes da norma da discriminação e exclusão social, com prisão e maus tratos, através de seus braços operacionais, os Recolhimentos e Juizado de Menores. E a expressão da nova visão foi o artigo 227 e 228 da Constituição de 88 e, em seguida, o Estatuto da Criança e Adolescente

    Hoje, 21 anos depois da criação do ECA, os seus 267 artigos os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais de Direito são as ferramentas que podem consolidar a formatação de políticas públicas que garantam à juventude, e às crianças e adolescentes em situação de risco, a ampliação de seus direitos,pois temos vários exemplos de criação de políticas publicas em São Bernardo como Caps. álcool e drogas que foi criado através de gestão dos Conselhos Tutelares , sociedade Civil e Ministério Publico que resultou em um Termo de ajustamento e Conduta .

    Infelizmente a segregação social ainda é grande num país rico como o Brasil, especialmente em suas regiões metropolitanas onde a riqueza imensa de poucos convive com a miséria imensa de milhões. Esta é a realidade do capitalismo brasileiro que demonstra que a exclusão é a norma para sua população que vive de seu trabalho, muitas vezes na informalidade, atingida pelo desemprego de mais uma crise que chega com velocidade às famílias mais pobres e mais frágeis. Nesta linha de tiro são alvo especial, crianças e adolescentes, atingidas pela violência e pela agressão, tendo o crime e a marginalidade como possibilidades concretas que criam, no presente, um futuro sem horizontes.

    Mas o ECA e os Conselhos Tutelares, presentes em 92% das cidades brasileiras podem ajudar as famílias, a sociedade e o Estado a lutarem para garantir, às crianças e adolescentes, o direito à vida, à saúde, à alimentação. Mas também à educação e profissionalização, à cultura e ao lazer. E desta forma, possibilitar, a conquista de respeito e dignidade.

    O ECA pode garantir através da mobilização e do olhar atento das famílias e da sociedade, mas também pelo olhar vigilante de crianças e adolescentes com suas vozes, desejos e necessidades, o combate à opressão, à crueldade, à violência e a exploração. E também, o combate à discriminação e a negligência que atinge crianças e adolescentes como sujeitos de direitos de 0 a 18 anos em todo o país.
    Neste percurso é preciso que ampliação dos direitos sociais chegue às famílias, única garantia sustentável de que crianças e adolescentes não sejam vítimas, também, da desagregação que atinge famílias pelo desemprego, pela fome e pela marginalização.

    Estes 21 anos do ECA devem ser comemorados. Mas devem, mais do que isto, servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos que garantam à maioria de nosso povo, crianças, adolescentes, homens e mulheres, idosos e excluídos, o direito à uma vida com dignidade e felicidade.

    Sergio Linhares Hora- Serginho – São Bernardo do Campo.
    Ex Conselheiro Tutelar e Conselheiro de Direito

  12. A construção de Políticas Publicas na Área da Infância e Juventude.
    São 21 anos de ECA é necessário refletir !
    contribuição ao debate .

    No ultimo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 21 anos. Ele é resultado da mobilização social que superou a antiga visão, presente na velha república e nas ditaduras, de tratar a juventude, a criança e a adolescência, com olhar repressor e sem considerar suas vozes, suas vidas, suas necessidades.

    O ECA surgiu, há 21 anos, ainda sob o impulso da luta popular e social contra 21 anos de ditadura. Foi inspirado pela democracia, pelos Direitos Humanos e pelo respeito às crianças e adolescentes. Na linha de frente da mobilização social estavam o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Fórum Nacional de Defesa da Criança e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A conquista de um horizonte de direitos superou a visão repressiva e a prática punitiva e assistencialista do Código de Menores, que tratava as crianças e adolescentes desviantes da norma da discriminação e exclusão social, com prisão e maus tratos, através de seus braços operacionais, os Recolhimentos e Juizado de Menores. E a expressão da nova visão foi o artigo 227 e 228 da Constituição de 88 e, em seguida, o Estatuto da Criança e Adolescente

    Hoje, 21 anos depois da criação do ECA, os seus 267 artigos os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais de Direito são as ferramentas que podem consolidar a formatação de políticas públicas que garantam à juventude, e às crianças e adolescentes em situação de risco, a ampliação de seus direitos,pois temos vários exemplos de criação de políticas publicas em São Bernardo como Caps. álcool e drogas que foi criado através de gestão dos Conselhos Tutelares , sociedade Civil e Ministério Publico que resultou em um Termo de ajustamento e Conduta .

    Infelizmente a segregação social ainda é grande num país rico como o Brasil, especialmente em suas regiões metropolitanas onde a riqueza imensa de poucos convive com a miséria imensa de milhões. Esta é a realidade do capitalismo brasileiro que demonstra que a exclusão é a norma para sua população que vive de seu trabalho, muitas vezes na informalidade, atingida pelo desemprego de mais uma crise que chega com velocidade às famílias mais pobres e mais frágeis. Nesta linha de tiro são alvo especial, crianças e adolescentes, atingidas pela violência e pela agressão, tendo o crime e a marginalidade como possibilidades concretas que criam, no presente, um futuro sem horizontes.

    Mas o ECA e os Conselhos Tutelares, presentes em 92% das cidades brasileiras podem ajudar as famílias, a sociedade e o Estado a lutarem para garantir, às crianças e adolescentes, o direito à vida, à saúde, à alimentação. Mas também à educação e profissionalização, à cultura e ao lazer. E desta forma, possibilitar, a conquista de respeito e dignidade.

    O ECA pode garantir através da mobilização e do olhar atento das famílias e da sociedade, mas também pelo olhar vigilante de crianças e adolescentes com suas vozes, desejos e necessidades, o combate à opressão, à crueldade, à violência e a exploração. E também, o combate à discriminação e a negligência que atinge crianças e adolescentes como sujeitos de direitos de 0 a 18 anos em todo o país.
    Neste percurso é preciso que ampliação dos direitos sociais chegue às famílias, única garantia sustentável de que crianças e adolescentes não sejam vítimas, também, da desagregação que atinge famílias pelo desemprego, pela fome e pela marginalização.

    Estes 21 anos do ECA devem ser comemorados. Mas devem, mais do que isto, servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos que garantam à maioria de nosso povo, crianças, adolescentes, homens e mulheres, idosos e excluídos, o direito à uma vida com dignidade e felicidade.

    Sergio Linhares Hora- Serginho – São Bernardo do Campo.
    Ex Conselheiro Tutelar e Conselheiro de Direito

Comentários estão bloqueados.

Fechar Menu