TRIBUNA DE DEBATES DO 5º CONGRESSO DA AE

O 5° Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda ocorrerá de 3 a 5 de maio, em São Paulo e debaterá os seguintes temas:
1) situação política e tarefas (programa, estratégia e tática)
2) a construção e a disputa de rumos do PT
3) balanço da situação interna, tarefas e composição da nova Dnae

A Tribuna de Debates, bem como a lista nacional da AE, estão abertas à apresentação de contribuições ao debate e propostas de resolução para cada um dos pontos de pauta.

Os textos devem ser enviados para redação@pagina13.org.br

Atenção: no caso das propostas de resoluções, para serem levadas a voto, devem ser apresentadas por delegadas/os, durante a plenária do congresso, nos prazos estabelecidos pelo regimento interno.

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Conheça as contribuições da militância à Tribuna de Debates:

Contribuição para a Tribuna de Debates, por Thaís Ribeira
Proposta: criar um núcleo de formação e comunicação digital da AE…”

Acesse a Programação do 5° Congresso Nacional da AE

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Saiba as regras para participação no 5° Congresso Nacional da AE, conforme consta na Resolução política e organizativa aprovada na reunião da Direção Nacional da tendência, realizada em 23/2/19:

SOBRE O CONGRESSO DA AE

38. O congresso da AE vai ocorrer nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2019, na sede nacional do PT, na cidade de São Paulo (SP).

39. Participarão do congresso: a) convidadas/os; b) observadoras/es; c) delegados e delegadas.

40. Cabe a Dnae elaborar a lista de convidadas/os, ou seja, pessoas que não são da AE. As/os convidadas/os poderão ter direito a voz, apenas nos momentos em que a Mesa do Congresso assim o determinar.

41. Todo militante da AE, em dia com suas obrigações financeiras, é observador/a. As/os observadoras/es poderão ter direito a voz, apenas nos momentos em que a Mesa do Congresso assim o determinar.

42. As/os delegadas e delegados ao Congresso serão eleitas/os em congressos municipais/intermunicipais, que devem se realizar no máximo até o dia 30 de abril de 2019.

43. Poderão votar nos congressos municipais/intermunicipais militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira.

a) a realização dos congressos municipais/intermunicipais depende da divulgação prévia, com pelo menos 15 dias de antecedência, na lista nacional da AE, de uma convocatória assinada por pelo menos 3 (três) militantes em dia residente no(s) respectivo(s) município(s), indicando data, horário e local do congresso;

b) terá direito a voz e voto nos congressos municipais/intermunicipais toda/o militante da AE que esteja em dia, o que poderá ser comprovado pela lista distribuída pela tesouraria nacional da AE, sendo que a tesouraria atualizará semanalmente a lista;

c) as contribuições financeiras devem ser feitas através de depósito bancário, na conta nacional da AE, conforme procedimento já regulamentado. Pessoas que comprovem terem feito o depósito e não constem da lista, poderão ter seu voto computado e registrado em ata, sujeito a confirmação posterior pela tesouraria nacional;

d) a militância na AE é nacional, portanto qualquer militante em dia poderá escolher em que congresso municipal/intermunicipal vai participar, cabendo assinalar em ata quem são as/os militantes que participaram;

e) militantes com menos de 1 ano de filiação na AE, desde que em dia, poderão votar e ser votadas/os, mas a validade deste voto será confirmada (ou não) pelo congresso nacional da AE, em votação de que participarão apenas delegadas/os que tenham sido eleitas/os por militantes com no mínimo 1 ano de filiação na AE; para fins da validação acima aludida, nos congressos municipais/intermunicipais as/os militantes com menos de 1 ano deverão participar de votação em separado específica, na qual poderão votar tanto em militantes com menos de 1 ano como em militantes com mais de 1 ano.

f) a viabilização da participação do/da delegada/o eleita/o no Congresso Nacional (transporte, hospedagem e alimentação) compete às/aos participantes dos respectivos congressos municipais ou intermunicipais;

44. A proporção em que as/os delegadas/os serão eleitas/os é a seguinte:

a) para cada 3 militantes presentes no congresso municipal, será eleita/o 1 delegada/o;

b) para eleger um/a segunda/o delegada/o, será necessária a presença de 5 ou 6 militantes;

c) para eleger um/a terceira/o delegada/o, será necessária a presença de 8 ou 9 militantes e assim sucessivamente;

d) havendo apenas 3 militantes, a delegada eleita será obrigatoriamente uma companheira;

e) havendo 5 ou mais militantes, as/os delegadas/os poderão ser ou 2 mulheres ou 1 homem e 1 mulher. Em nenhum caso poderão ser 2 homens;

f) havendo 8 ou 9 militantes com direito a voto, a delegação poderá ser composta por 3 mulheres, ou por 2 mulheres e 1 homem. Em nenhum caso a maior parte da delegação pode ser de homens.

45. A pauta do Congresso Nacional da AE é a seguinte:

1) situação política e tarefas (programa, estratégia e tática)

2) a construção e a disputa de rumos do PT

3) balanço da situação interna, tarefas e composição da nova Dnae.

46. As propostas de resolução para cada um dos pontos de pauta poderão ser apresentadas a qualquer momento, através da lista nacional e/ou através da Tribuna de Debates que será aberta no www.pagina13.org.br. Mas somente serão levadas a voto se apresentadas por delegadas/os, durante a plenária do congresso, nos prazos estabelecidos pelo regimento interno.

47. Cabe as direções estaduais decidir se vão realizar congressos estaduais para debater a pauta local e eleger direção estadual ANTES ou DEPOIS do congresso nacional. Em qualquer caso, as/os delegadas/os ao congresso estadual serão as/os mesmas/os eleitas/os para o congresso nacional.

O que precisa mudar no PT-SP?

por Lício Lobo*

O artigo abaixo foi publicado originalmente na edição especial do Página 13 para o estado de São Paulo, que começou a circular em abril. Como o tema guarda relação com a dinâmica geral do PT e com a conjuntura e como o PT-SP não deve ser assunto apenas para paulistas, creio que é útil publicar aqui na Tribuna de Debates do 5º Congresso Nacional da AE.

Na história do movimento operário as grandes derrotas ensejaram tanto o fim abrupto ou lento definhamento dos projetos partidários nelas envolvidos, como um processo de reflexão coletiva e reconstrução partidária capaz de retomar uma trajetória de avanços e conquistas.

A capacidade de aprender com as derrotas históricas e mudar é um traço fundamental dos partidos vivos, com forte ligação com as massas, democráticos, com energia vital para operar as mudanças estratégicas necessárias para seguir em frente cumprindo um papel positivo, útil para a luta dos de baixo.

O velho PCB, por exemplo, não foi capaz de fazê-lo depois do golpe de 1964, insistindo na sua velha estratégia de conciliação de classes, enxergando setores progressistas na burguesia brasileira que de há muito já tinha embarcado de corpo e alma no projeto de associação subalterna ao imperialismo norte-americano.

O que se viu então foi a abertura de um longo ciclo de dispersão da esquerda, com opções táticas equivocadas e aniquilamento pela ditadura militar de centenas de valorosos quadros forjados no período anterior, situação que só começou a se reverter com a irrupção de um movimento de massas renovado e vigoroso no final dos anos 70, que na prática transbordou a velha estratégia de conciliação de classes e moderação compulsiva e ensejou a criação do PT.

Outro exemplo histórico, desta vez pela positiva, se deu na China com a famosa Longa Marcha, que começou em 1934, sendo na verdade uma longa retirada após a dura derrota militar imposta pelos nacionalistas burgueses do Kuomitang aos comunistas chineses com a quinta campanha de cerco e aniquilamento, parte de uma ofensiva que vinha desde 1927. No curso desta retirada, no calor das batalhas, se deu uma mudança na estratégia e na direção do PC Chinês, capaz de acumular forças e levar à vitória da Revolução Chinesa, que ocorreria longos 15 anos depois.

Existem outros exemplos negativos e positivos de reação frente a derrotas que merecem ser estudados, sendo notável que em qualquer dos casos estes processos se deram sob fortes lutas internas, realinhamentos de forças e constante fustigação do inimigo. Nada de discussões acadêmicas e abstratas, mas teoria forjada no calor dos embates, como resposta a problemas concretos e palpáveis sentidos pelas massas e trazidos pelo desenvolvimento das lutas.

O que isto tem a ver com o PT de 2019, em especial o PT do estado de São Paulo? Ora, é forçoso constatar que o PT está diante de um momento histórico ímpar que é marcado pela maior derrota sofrida pelas forças populares desde 1964.

É preciso compreender que estamos diante da derrota de uma estratégia que orientou a ação do Partido nas últimas décadas e definitivamente se esgotou. Um processo de esgotamento que foi se desenvolvendo paulatinamente e atingiu seu ponto de ruptura em 2016 com o impeachment da presidenta Dilma, se ampliou dramaticamente com a prisão de Lula em 7 abril de 2018 e atingiu um novo patamar com a derrota eleitoral para as forças da extrema direita bolsonarista nas últimas eleições.

A crônica dos acontecimentos acima fala por si: a incapacidade de enfrentar com êxito os mais virulentos ataques revelam que a derrota estratégica foi fruto de uma estratégia derrotada, duas faces da mesma moeda, partes inseparáveis de um quadro geral que no estado de São Paulo foram levados ao seu ponto máximo.

São Paulo, ao lado do Rio de Janeiro e Minas Gerais, foi um dos estados que selou a sorte das eleições presidenciais de 2018 a favor da extrema direita.

Não por acaso, trata-se aqui dos três estados mais industrializados e populosos do país, no caso de São Paulo responsável por 32,10% do PIB industrial nacional e 22,10% da sua população total.

Ora, mais uma vez os dados falam por si: sem desenvolver uma capacidade de reação em São Paulo, será difícil para o PT cumprir um papel ativo no esforço de derrotar o golpe em processo no país e, ao lado disto, reafirmar o seu papel de principal partido da esquerda brasileira, recolocando na ordem a construção de um projeto de poder das classes trabalhadoras, articulado com a luta pelo socialismo.

Esta capacidade de reação está sujeita a uma ordem complexa de fatores, alguns de natureza objetiva como o próprio desenvolvimento da crise do capitalismo mundial e seu feroz rebatimento no Brasil (e em especial em São Paulo) com a consequente degradação das condições de vida das massas. Outros fatores, de natureza subjetiva, requerem um imenso esforço de reorientação política e teórica do conjunto do Partido.

Sendo um partido de expressão nacional que incorpora em seu interior as especificidades regionais numa síntese complexa superior à mera somatória das suas seções regionais, é inegável, porém, o peso do PT paulista na conformação da dinâmica global do Partido, ainda que tenha crescido nos últimos anos o peso específico do que poderíamos chamar da “questão setentrional” no Brasil, qual seja o fenômeno da maioria petista no nordeste, com todas as suas decorrências.

O fato é que no estado de São Paulo se situa o espaço em que a estratégia ainda dominante no Partido foi gestada, testada e difundida pelo Brasil afora a partir de 1995, quando o setor moderado do partido venceu a dura disputa política e ideológica que travou com a esquerda partidária no período que se abriu em 1989.

Foi em São Paulo que a política de conciliação de classes cobrou um dos seus mais altos preços em termos de desconstrução orgânica do PT, rivalizando talvez com o ocorrido no Rio de Janeiro, estado em que o Partido sofreu intervenção da executiva  nacional para imposição do apoio à candidatura de Garotinho em 1998.

Como já dissemos, os efeitos do esgotamento da estratégia vêm se manifestando já de algum tempo, não são um raio em céu azul nem resultado de causas fortuitas e acidentais mais recentes.

Para efeito de análise é interessante verificar o quadro das votações do PT em São Paulo nas eleições para governador e presidente da República desde 1982 até 2018, demonstrada no gráfico que ilustra este artigo.

Nele pode-se observar que a votação petista a presidente da República em São Paulo foi sistematicamente superior à votação para governador desde 1989, não obstante ter se registrado apenas uma vez no estado, em 2002, uma vitória petista na eleição presidencial, ocasião em que Lula teve 46,11% contra 28,52% de José Serra.

No caso da eleição para governador, observa-se uma lenta evolução da votação do PT de 1982 a 1994, acelerando-se o crescimento nas eleições de 1998 e 2002, na qual a votação de Genoíno foi alavancada pela enorme votação presidencial de Lula, levando o PT a disputar a eleição para governador em segundo turno pela única vez no estado. Este patamar se manteve nas eleições de 2006 e 2010, quando se observou a maior votação petista na eleição para governador, com Mercadante atingindo 35,23%, não obstante Alckmin do PSDB ter ganho a eleição em 1º turno.

O fundamental na observação é que a queda foi brutal nas eleições subsequentes a 2010, em 2014 e 2018, voltando a votação neste ano aos patamares mais baixos das primeiras da década de 80. Ao lento acumulo progressivo de 24,46% observado na votação ao longo de 28 anos (1982-2010), segue-se uma queda abrupta de 22,57% em apenas 8 anos (2010-2018).

Ora, o desacumulo eleitoral reflete fenômenos políticos e sociais mais profundos. Fundamentalmente foi a política de conciliação de classes que foi demonstrando suas sérias limitações, com a mudança de atitude da burguesia em relação aos governos petistas, passando da postura de suposta “neutralidade” para uma nítida posição de confrontação e enfrentamento, ao passo que persistiu (e persiste) na política da maioria do PT a atitude de contemporização e tentativa de conciliação.

O exemplo gritante da política de desonerações fiscais do primeiro governo Dilma para o grande capital na vã esperança de que isto redundasse num crescimento do investimento privado foi um dos erros fatais que conduziu ao desgaste do governo e às dificuldades crescentes na relação com a nossa base social, em especial com as classes trabalhadoras das periferias metropolitanas no caso do estado de São Paulo.

Nas eleições municipais de 2016, ocorridas após o impeachment de Dilma, os sinais já haviam sido dramáticos em São Paulo, sendo que seria de se supor que isto levasse a um movimento de debate e reestruturação profunda da ação do Partido no estado, o que não ocorreu.

Naquele pleito, dos 645 municípios paulistas o PT foi vencedor em apenas 8 cidades, pequenas em sua maioria, sendo Araraquara a única de médio porte. Mais ainda, o PT lançou candidaturas em apenas 94 cidades, 14,57% das existentes no estado, além do que, antes das eleições saíram do Partido 24 prefeitos dos 72 eleitos em 2012.

Anos de subordinação e secundarização da ação do Partido nas lutas sociais diretas cobraram seu preço, bem como a pouca atenção e energia dispensados à luta ideológica e ao debate cultural na sociedade. A derrota foi mais significativa e profunda nas grandes cidades então administradas pelo PT desde 2012, com destaque para a capital e as cidades da região metropolitana de São Paulo.

O quadro não mudou significativamente desde então. O PED 2017, que levou o companheiro Luiz Marinho à presidência do PT-SP, não foi capaz de levar a uma nova direção à altura dos desafios da conjuntura, reproduzindo a mesma coalizão de forças hegemonizadas pela CNB e tendências associadas, reproduzindo as mesmas velhas práticas. Parte expressiva da votação do PED em SP foi anulada pela Executiva Nacional devido a fraudes ocorridas no processo de votação.

Lamentavelmente, esta maioria se negou até mesmo a aceitar a realização de prévias democráticas com a participação do companheiro Elói Pietá para a definição da candidatura do PT ao governo do estado de SP em 2018, interditando o debate com as bases partidárias. Recentemente, a bancada do PT na Assembleia Legislativa votou num tucano golpista para a presidência da casa legislativa, numa aliança inaceitável e contraditória, reproduzindo também neste terreno as velhas práticas que desgastam o Partido e o indispõe com os setores mais avançados das classes trabalhadoras e da juventude.

É hora de colocar na ordem no dia a oposição a este estado de coisas no PT paulista. É preciso combater a conciliação de classes, retomar a prioridade para as lutas de massas e ajustar a luta institucional às suas necessidades, retomar o trabalho de base de forma abrangente e organizada, retomar os processos de formação política consistente, combater os métodos burgueses de fazer política no interior do Partido.

São grandes tarefas que podem ser realizadas pela agregação dos setores dispostos a fazer o combate por uma reorientação estratégica do Partido em São Paulo, dialogando com a base partidária que no cotidiano demonstra a vontade de lutar pela libertação de Lula e resistir sem tréguas ao governo Bolsonaro, derrotando-o nas ruas. Tarefas que estão no centro da atividade da tendência petista Articulação de Esquerda em São Paulo na preparação do seu 5º Congresso Nacional e da sua participação no processo do 7º Congresso do PT.

* Licio Lobo é membro da Executiva do PT Diadema e da DNAE

Acesse e conheça a Resolução completa: https://www.pagina13.org.br/tendencia-petista-articulacao-de-esquerda-direcao-nacional-se-reune-e-aprova-resolucoes/

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