Por Ivonete Cruz e Roberto Silva Santos

A forma debochada como o Governador Jackson Barreto respondeu aos jornalistas, ao ser questionado  como estava vendo a greve dos professores,  que, ” com os óculos”,  reflete bem a sua pratica ao longo dos três anos de governo que tem sido marcada pelo  total descompromisso com a garantia de uma  educação de qualidade para o povo de Sergipe, o desrespeito ao magistério e aos ataques ao SINTESE de forma pejorativa e agressiva,  como quando utilizou os microfones dos veículos de comunicação para chamar o SINTESE  de nazista.

A política do governo Jackson Barreto tem sido de negação do direito a educação através do fechamento de turmas e turnos; entrega de prédios e matrículas as redes municipais sem que as mesmas tenham condições de atender toda a demanda. A queda da matricula, por sua vez, tem como consequência uma drástica redução dos recursos do FUNDEB e outras fontes de recursos vinculados à matrícula. A política de desmonte da educação tem se intensificado a partir de 2017 com a implementação de forma impositiva e sem nenhum diagnostico prévio do  ensino médio  em tempo integral  que acarretará no caos para a educação de Sergipe. Soma-se a esse cenário a  ausência de alimentação escolar nas escolas e  a situação cada vez mais precárias da estrutura física das mesmas. E, para coroar a sua  política de terra arrasada o governo Jackson Barreto é responsável pela total  destruição da carreira  dos professores. Para concretizar seu plano de desmonte da educação, o governador não poderia encontrar pessoa melhor do que o seu secretário de educação, o Professor Jorge Carvalho.

Os dois, o governador  e o seu secretário, tem conseguido com muita maestria, transformar a vida dos professores e professoras de Sergipe  num verdadeiro calvário e as escolas públicas num verdadeiro inferno, como bem disse o senhor secretario ao assumir a pasta. As nossas escolas tem ao longo da gestão  dessa dupla, Jackson Barreto e Jorge Carvalho, se tornado cada vez mais num espaço onde predomina o medo, a violência, a insegurança e a desilusão.

Para melhor entendemos a operação Jackson + Jorge = desmonte da educação estadual, vamos descrever as medidas tomadas e os resultados obtidos. O cenário que se apresenta para o próximo governador que assumirá Sergipe em 2019 é desafiador, pois estamos tratando de ações que terão consequências de difíceis resolução, vejamos:

1- Política de fechamento de turmas nas escolas estaduais, especialmente do turno noturno.

A política de fechamento do turno noturno vem merecendo atenção e resistência dos professores e do SINTESE, por compreender que a educação é um direito social subjetivo e não pode ser negligenciada pelos gestores públicos. Vivemos uma realidade vergonhosa de crescimento do analfabetismo e as políticas tem sido de aprofundar o problema, especialmente da Educação de Jovens e Adultos-EJA.

O resultado dessa política é o aumento do analfabetismo no Estado e a redução dos anos de escolaridade das crianças e jovens sergipanos. Para os gestores o que importa são os números do IDEB e não a garantia da educação como direito subjetivo, conforme prever a legislação do país. Num Estado onde os jovens trabalhadores precisam concluir seus estudos a noite, em Sergipe tem sido cada vez mais difícil. Anos após anos as medidas têm sido de suspensão da oferta dessa modalidade de matrícula.

A rede estadual de ensino de Sergipe vem apresentando redução do número de matriculas. A consequência disso é, conforme demostram os dados do Anuário Sócio Econômico do Estado, o aumento do número de jovens entre 15 e 29 anos que só trabalham.  Os dados demonstram  uma crise social que os óculos do Governador não enxergam: 63,7% dos sergipanos nessa faixa etária de 15 a 29 anos, estão fora da escola.

2- Entrega de prédios e matrículas do Ensino Fundamental as redes municipais e redução das receitas da educação.

Todos os anos a ação dos SINTESE e dos professores e professoras tem sido de construir uma forte resistência junto à comunidade escolar para barrar a ação perversa do governo e do seu secretário de educação de entregar os prédios públicos da rede estadual que ofertam o Ensino Fundamental as redes municipais de ensino.  Muitas ações têm sido construídas: plenárias, panfletagem, abaixo-assinado, audiência no Ministério Público e atos para convencer as administrações municipais dos riscos em assumirem 100% da matrícula do Ensino Fundamental. Essa  trata-se de uma mais prática do governo  Jackson Barreto  e seu secretário de Educação de desrespeito a Legislação, já que de acordo com o Artigo 10, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a oferta  do Ensino Fundamental deve  se dá  em regime de colaboração entre os dois entes federados ,Estados e Municípios. Sendo que a responsabilidade, prioritariamente, deve ser do ente que apresentar melhores condições e recursos disponíveis.

Nesse sentido, o governo de Sergipe faz o caminho inverso, tem como principal política se desresponsabilizar dessa modalidade de ensino e contribuir ainda mais para aprofundar a negação da matricula e, consequentemente o analfabetismo no Estado.  

A intensificação dessa política gerará um sério problema da oferta do ensino fundamental no Estado, pois as redes municipais não têm recursos nem estrutura física nas unidades de ensino para assegurar 100% da matrícula do ensino fundamental. Poderemos, nos próximos anos, observar o agravamento da realidade educacional do Estado que os óculos do Governador insistem em não enxergar.

Outra consequência da redução da matrícula na rede estadual é a queda da receita da educação . Isso vem ocorrendo pelo fato da atual política de financiamento da educação estadual está vinculada à matrícula. Essa situação levará a política educacional do Estado ao colapso. Podemos afirmar que as ações defendidas e adotadas pelo Governo do Estado de redução de matrícula e consequente redução de receitas é uma irresponsabilidade fiscal, pois inviabilizará os  investimentos futuros para melhorar a qualidade da educação e poderá inviabilizar o pagamento, dentro do mês trabalhado, dos salários dos servidores da educação.

3- Aprofundamento do desmonte da educação a partir da implantação da reforma de ensino médio de tempo integral de Temer, via Centros Experimentais.

A reforma do Ensino Médio imposta pelo governo golpista de Temer foi  mais um ataque ao direito a educação e por essa razão é objeto de muitas críticas de estudiosos da educação.  Por ser tratar de um projeto de cunho neoliberal que tem como objetivo garantir a formação de mão de obra para o mercado e destruir com a possibilidade da formação integral, garantindo o amplo conhecimento, já que retira a obrigatoriedade de disciplinas e torna facultativa para o estudante e para o Estado.

E, mais uma vez o governador Jackson Barreto sai na frente para implementar, impositivamente, o modelo de Escola de Tempo Integral do governo golpista, que além de não garantir o que é definido pelo Plano Nacional de Educação, ainda nega o direito  a formação integral dos estudantes.

Em Sergipe a estrutura física das escolas é caótica, e pelos critérios da Portaria nº 1.145, não poderia funcionar, assim  em vez do Estado investir na melhoria das escolas, buscou junto ao MEC  saídas para continuar impondo um modelo de escola de tempo integral excludente, para isso se fez garantiu a  alteração da portaria que retirar toda melhoria prevista na normativa, vejamos:

Portaria MEC nº 1.145, de 10 de Outubro de 2016
Anexo IV – Recomendações para infraestrutura das escolas:

1. Espaços Administrativos: Almoxarifado Circulação Coordenação Diretoria Secretaria Sala dos professores Sanitários adultos: masculino e feminino;

2. Espaços Pedagógicos: Biblioteca – 50 m Informática Laboratório – 60 m Circulação Salas de aula (12) – mínimo 40 m2 cada Sanitário masculino – 16 m Sanitário feminino – 16 m;

3. Espaços Esportivos: Quadra poliesportiva – 400 m Vestiário masculino – 16 m Vestiário feminino – 16 m Observação: Caso a escola não tenha quadra, deverá demonstrar onde as atividades esportivas serão realizadas;

4. Espaços para Serviços: Área de Serviço externa: Central GLP (Gás) Depósito de lixo Pátio de serviço Circulação Depósito de material de limpeza Despensa Cozinha – 30 m2 Bancada de preparo de carnes, guarnições e preparo de legumes e verduras Bancada de preparo de sucos, lanches e sobremesas Bancada de lavagem de louças sujas Área de Cocção Balcão de passagem de alimentos prontos Balcão de recepção de louças sujas Vestiário com chuveiro e sanitário para funcionários Observação: Caso a escola não tenha cozinha, deverá apresentar alternativas para terceirização da alimentação. Pátio coberto – espaço de integração entre diversas atividades e faixas etárias, onde se localiza o refeitório.

 

Portaria do MEC nº 727 de 13 de Junho de 2017
ANEXO III – Infraestrutura requerida das escolas com metragens sugeridas

1. Biblioteca ou Sala de Leitura – 50 m²

2. Salas de aula (8) – mínimo 40 m² cada

3. Quadra poliesportiva – 400 m²

4. Vestiário masculino e feminino – 16 m² cada

5. Cozinha – 30 m²

6. Refeitório

 

Em relação a matrícula o cenário não foi diferente. No dia 23 de Dezembro de 2016, o MEC divulgou listas das escolas onde seria, em 2017, implementado o Ensino Médio de Tempo Integral através da seguinte matéria: “MEC divulga lista final das unidades aprovadas no Programa de Escola em Tempo Integral”. Na lista, podemos observar que o MEC, também, divulga o quantitativo mínimo de alunos que deve ser matriculado nas 03 (três) séries do Ensino Médio para funcionar essa modalidade de ensino.

Diante do modelo desastroso e pouco atraente para estudantes, a maioria das escolas sergipanas onde foi implementado esse modelo não atingiu o quantitativo mínimo de matrícula. Novamente, em vez da SEED repensar o modelo e dialogar com professores e estudantes, foi no MEC e com a divulgação da Portaria nº 727, o que antes o mínimo era de 120 alunos para funcionamento do 1º ano, passou a ser 60 matrículas. Mesmo com essa redução brusca, duas escolas ainda não se encaixam na nova regra que se altera de acordo com a conveniência dos gestores: O   Colégio Estadual José Rollemberg leite e o Colégio José Alves do Nascimento.

Para atender as normas do MEC, os óculos do Governador não enxergam os milhares de jovens que não podem estudar em tempo integral e simplesmente abandonarão as escolas estaduais. Isso vai ocorrer devido o encerramento, também, das matrículas de Ensino Médio de tempo parcial, pois ou os jovens se adequam ao tempo integral ou ficam sem estudar por falta de vagas. O método de implementação do Ensino de Tempo Integral em Sergipe contribuirá decisivamente para aprofundar os índices de evasão escolar e de jovens fora da escola.

Para ter sucesso nessa empreitada, o Governo Jackson está desmontando toda equipe de professores e equipe diretiva das escolas, fazendo uma seleção de professores que se propõe a trabalhar dentro da perspectiva da pedagogia das competências. A ideia é assegurar que os alunos, futuros trabalhadores precisam entender que o emprego está diminuindo e o “sucesso ou fracasso” na vida é culpa dos próprios trabalhadores que não se esforçou suficiente para ter sucesso na vida. Nessa perspectiva, a educação passa a ter um papel estratégico: construir a cultura do conformismo social.

A visão caolha do governador não percebe que a formação integral de nossos jovens  deve ser pensada numa perspectiva crítica, levando em consideração as questões sociais contemporâneas, indo desde os aspectos físicos de nosso viver na terra (questões ambientais, questões ecológicas etc), passando problemas de ordem social (questões de preconceitos, questões de classe, questões de desigualdade social etc), chegando até os problemas de relacionamentos com as diferenças que constituem a riqueza da humanidade (questões de gênero, questões de crenças etc). Lutaremos por essa escola, uma educação que promova a formação humana e possa formar nossos jovens com autonomia de pensar e agir no meio social em que vivem, uma educação para emancipadora humana.

4- Destruição da carreira dos professores com não pagamento do reajuste do piso salarial.

O governo Jackson promove uma política de destruição da carreira do magistério estadual. Esse desmonte acontece devido ao fato do governo não pagar o reajuste do piso, respeitando os escalonamentos do Plano de Carreira. O descumprimento do reajuste do piso previsto no §1º, art. 2º, da lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destrói dois conceitos de carreira desrespeitados na política salarial praticada com os profissionais do Magistério Público Estadual de Sergipe: (A) Carreira do Magistério Público da Educação Básica e (B) Vencimento inicial.

4.a) Carreira do Magistério Público da Educação Básica:

A lei complementar nº 61 de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, determina em seus §§1º e 2º, art. 12, que a Carreira do Magistério Público de Sergipe está organizada através de Classes (linhas de progressão funcional dos profissionais do Magistério, por merecimento e por tempo de serviço, designadas por dez letras, de A a J, sendo, esta última, o final da Carreira) e Níveis  (linhas de progressão funcional por titulação e habilitação do Profissional do Magistério, designados Nível I, Nível II, Nível III, Nível IV e Nível V).

4.b) Vencimento inicial:

Ainda segundo a lei complementar nº 61 de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, incisos VII, IX e X, que o Vencimento é a retribuição pecuniária básica mensal, devida aos integrantes do Plano de Carreira e Remuneração, pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao fixado em lei, sendo o seu padrão o conjunto de referências atribuído a cada nível em que estão divididos os valores representativos de cada padrão de vencimentos. Já o inciso XIII, em consonância com a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, determina que Piso Salarial Profissional é o menor salário da Carreira correspondente ao vencimento básico, à menor jornada de trabalho e ao nível básico de formação, sem acréscimo de qualquer vantagem.

Nesse sentido, embora a carreira do Magistério Público Estadual de Sergipe exista e seja assegurada pela lei complementar nº 61 de 16 de julho de 2001, organizada através de classes (a cada três anos em efetivo exercício, o professor muda de letra, iniciando na A e finalizando na J) e nível ( cinco níveis, sendo: I = curso médio na modalidade NORMAL; II = graduação em licenciatura plena ou graduação em pedagogia; III = pós-graduação, compatível com as atribuições do cargo, obtida em cursos de especialização “lato sensu”; IV = pós-graduação, compatível com as atribuições do cargo, obtida em curso de mestrado; V= pós-graduação, compatível com as atribuições do cargo, obtida em curso de doutorado) o Governo do Estado de Sergipe atualmente paga indiscriminadamente o mesmo vencimento (R$ 2.298,80) a todos os professores desconsiderando as classes e os níveis.

Diante dessa ilegalidade que vem ocorrendo desde 2012, o SINTESE realizou um conjunto de estudos visando identificar as perdas salariais dos Profissionais do Magistério, do período compreendido entre janeiro de 2012 a agosto de 2017. As perdas demonstram o quanto os professores de Sergipe vivem uma situação de empobrecimento em função da caolha visão do governador Jackson Barreto que insiste em não ver o desmonte da carreira do magistério público estadual.  Para o governo Jackson Barreto e o seu secretário de educação o Dr. Jorge Carvalho não interessa que os professores de Sergipe estudem para garantir uma melhor ensino para a população de Sergipe, uma vez que diante da negação do reajuste do Piso aplicado a carreira como determina a Lei, em Sergipe  um professor com formação em nível médio e outro com mestrado e com nove anos de ingresso a rede recebem a mesma remuneração.

Diante desse cenário de caos, violência  e de destruição da educação pública como resultado da política implementada pelo  Jackson Barreto conclamamos os professores  e professoras do Magistério Público de Sergipe há permanecer firme na luta, na resistência e na defesa de uma Escola Pública de Qualidade Social.

SOMOS MUITOS. SOMOS FORTES.

Ivonete Cruz é presidenta do SINTESE. Roberto Silva Santos é vice-presidente do SINTESE e dirigente da CUT Sergipe

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