Setorial de Educação

Por Fátima Lima

O Encontro Nacional do Setorial de Educação do PT ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, em São Paulo, na sede nacional do Partido dos Trabalhadores, numa conjuntura de ataques contínuos e violentos à educação pública. Um ano após a instalação do golpe, o retrocesso e o desmonte da educação, da creche à universidade, se constituem como estratégias do projeto neoliberal do Governo ilegítimo de Temer. Tanto porque a educação difunde e constrói culturas e conhecimentos, como pelo seu caráter estratégico para o desenvolvimento nacional.

A Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos nas áreas sociais, inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, provoca a suspensão de políticas educacionais e a interrupção de pesquisas científicas e tecnológicas. A reforma do Ensino Médio, a proposição da Base Nacional Comum Curricular, a influência do movimento “Escola Sem Partido”, o desenvolvimento de uma política de formação de professores de caráter compulsório e regulador, a criminalização de profissionais de educação e estudantes que lutam pela autonomia da escola pública e pela gestão democrática, expressam a vinculação deste governo ao capital financeiro e aos setores conservadores da sociedade. Não há margem de dúvidas que a implementação desta agenda educacional, pautada na privatização, na financeirização e no conservadorismo, favorece os interesses do grande capital, aprofunda as desigualdades e a segregação, incita a intolerância e agride a soberania nacional.

Esta análise se constituiu como pano de fundo do Projeto de Resolução “Em defesa da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos: da creche à pós-graduação” que norteou os dois dias de amplos e profundos debates dos cerca de 70 presentes, sobre a conjuntura e a política educacional, a partir dos temas: Tendências das Reformas Educacionais no Brasil e na América Latina; Sistema Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação e Fórum Nacional; Financiamento e Reformas Educacionais e a Situação do Ensino Superior. A mesa foi coordenada por Selma Rocha, militante da CNB, diretora da Escola de Formação do PT e Coordenadora Nacional do Setorial há pelo menos dois mandatos. Cabe ressaltar que ponderações, acréscimos e alterações, apresentadas ao texto norteador, foram acolhidas e não alteraram substancialmente o seu sentido, confirmando o indicativo da mesa de uma dinâmica de unificação/incorporação de emendas, mesmo nos momentos de tensão, como no caso das discussões sobre tributação, por exemplo.

Contudo, se por um lado podemos destacar as convergências em torno dos conteúdos dos debates, por outro, inegavelmente, as proposições relacionadas às estratégias e ações para enfrentarmos os ataques à educação, derivados do golpe, especialmente no âmbito simbólico e ideológico da diversidade, foram tímidas.

A abertura do Encontro ocorreu sábado e contou com a presença de Lula e Gleisi Hoffman  num ato político que reuniu cerca de 1,5 mil delegadas e delegados na Quadra do Sindicato dos Bancários. Com discursos que não chegaram a surpreender, ambos exaltaram a importância daquele momento para a vitalidade partidária e ressaltaram a responsabilidade do PT no processo de restauração da democracia.

Ao final do Encontro os presentes aprovaram uma moção apresentada pela delegação do Rio de Janeiro, de apoio à luta dos profissionais de educação, estudantes e comunidades acadêmicas contra o desmonte e sucateamento da UERJ, UEZO, UENF, FAETEC e CECIERJ, instituições de ensino que resistem aos ataques do governo do estado.

Embora a disputa entre as tendências políticas esteja a algum tempo arrefecida no Setorial de Educação e, neste sentido, sejam recorrentes as falas em busca de consensos e unidade, inegavelmente a apresentação de uma chapa unificada, construída sob o argumento de abrangência territorial, refletiu a manutenção da CNB na liderança do Setorial, através da aclamação da Deputada Estadual Teresa Leitão, de Pernambuco, como Coordenadora Nacional do Setorial e da ocupação majoritária do Coletivo do Nacional por integrantes desta força política.

No que tange a participação da Articulação de Esquerda no Setorial Nacional de Educação, o desafio posto parece apontar para a organização de um coletivo que contribua com proposições de políticas que repercuta o acúmulo de nossos debates na defesa intransigente da educação pública, gratuita laica e de qualidade, socialmente referenciada, em contraposição ao avanço do projeto neoliberal em curso.

Fátima Lima é professora e coordenadora do Setorial de Educação do Rio de Janeiro.

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