Defender a democracia interna e mudar o PT

Resolução da Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda de Minas Gerais

1 – Entre os dias 5 e 7 de maio serão realizados, simultaneamente, as etapas estaduais do 6º Congresso do PT. Nos Congressos estaduais, serão eleitas as novas direções e presidentes estaduais como também os(as) delegados(as) para
o Congresso Nacional.

2 – Terá direito a voto nos Congressos Estaduais os(as) delegados(as) indicados(as) pelas respectivas chapas, proporcionalmente ao número de votos que cada uma obteve no Processo de Eleições Diretas ocorrido no dia 9 de
abril.

3 – Desde 2001 o PED é usado como método de escolha das direções do PT. Em alguns momentos contribuiu de forma decisiva para a defesa do nosso partido, como em 2005 em que a militância petista compareceu massivamente para votar ainda que no ápice da crise do “mensalão”. Mas o PED está longe de ser o melhor método de escolha de nossas direções, apesar dos pontos fora da curva. Em síntese, ele reproduz todas as contradições do sistema político de nossa
falha democracia para dentro do partido. De vez em quando, pra não falar na maior parte das vezes, de forma piorada.

4 – Por isso fomos contra a continuidade do PED ou mesmo seu aperfeiçoamento quando da convocação do 6º Congresso do PT. Defendíamos o modelo congressual desde as bases, em que as direções e os(as) delegados(as) são eleitos a partir do debate com a militância do partido. O PED não só permaneceu – aperfeiçoado pra pior – como se tornou literalmente um “assunto proibido” nesse congresso.

5 – Mesmo discordando profundamente do PED resolvemos disputá-lo por termos a convicção de que esse não pode ser apenas mais um congresso do PT. Não esperamos que o 6º Congresso resolva todos os problemas de nosso partido, mas se ele não for o ponto de partida para mudar o PT, retomando a estratégia democrática – popular & socialista, com outra tática e programa, estamos fadados à derrota.

6 – Mas mudar o PT não é um pressuposto universal. A atual maioria do partido tem repetido inúmeras vezes de que esse não é o momento de fazerqualquer balanço ou autocrítica, bastando apenas virar a página para tudo se resolver.

7 – Mesmo dentre os que acreditam ser necessário algum processo de mudança geralmente há uma discordância sobre o que e em que sentido é preciso mudar. Há, por exemplo, os que acham que só precisamos trocar as pessoas que estão na atual direção do partido, outros acham que basta resolver as questões organizativas ou mesmo mudar de narrativa.

8 – Para nós, o PT tem que mudar fundamentalmente a partir da política e todo o resto é conseqüência disso. Talvez seja pela falta de convencimento do conjunto do partido sobre isso que o debate político tenha sido colocado em
segundo plano nesse processo. Talvez seja por isso que alguns setores do PT tem se esforçado tanto para construir chapas e candidaturas de “unidade” sem nenhuma síntese política.

9 – Em Minas não foi diferente. Desde as inscrições de chapas houve todo tipo de pressão para que evitássemos a disputa a todo custo, como se a divergência política por si só fosse o maior dos problemas do PT. Conseguimos construir processos de unidade onde avançamos com o debate político e onde a unidade apontou para uma mudança pela esquerda, como em Belo Horizonte. Mas em algumas situações isso foi inviável, como na composição de chapas estaduais, onde não há consenso sobre a avaliação do último período nem sobre o que fazer daqui pra frente, além das divergências sobre o balanço do governo Pimentel.

10 – Disputamos o PED com a chapa 430 – Muda pra valer, entre tendências e coletivos que conseguiram avançar numa síntese mínima não só sobre o PT mas também sobre os rumos de nosso governo estadual.

11 – Segundo a apuração oficial da secretaria de organização do PT/MG, a proporção de delegados(as) que cada chapa terá dentre o total de 400 é de: 344 para a chapa 400 – Frente petista Minas contra o golpe; 7 para a chapa 410
– Defender e reconstruir o partido; 4 para a chapa 420 – Democracia eunidade popular; 45 para a chapa 430 – Muda pra valer.

12 – No cenário real, a nossa chapa estadual e as chapas e candidaturasmunicipais vinculadas ao movimento Muda PT tiveram uma importante vitória política em Minas. Mesmo com um processo extremamente esvaziado de debate
político, conseguimos dialogar com uma parcela importante da militância petista no estado, o que nos levou a superar a votação esperada, contra o peso da burocracia e a disputa desleal.

13 – No entanto, o resultado do PED em Minas Gerais que definiu o número de delegados(as) que cada chapa poderá indicar bem como o tamanho da delegação do estado para o Congresso Nacional é ilegítimo. O é porque desde as
inscrições de chapas até a realização do PED no dia 9 de abril constatamos a existência de uma fraude sistêmica, planejada e em larga escala.

14 – A primeira parte desse processo fraudulento se deu ainda na inscrição de chapas municipais, quando nos deparamos com inúmeros casos de chapas e candidaturas inscritas a revelia dos(as) filiados(as) que estariam pleiteando a tais cargos. Em alguns casos, os próprios filiados inscritos indevidamente solicitaram a retirada de seus nomes e houveram situações em que algumas pessoas inscritas nem mesmo eram militantes do PT, ameaçando denunciar o caso à polícia.  O reflexo disso foi a queda de cerca de 1/3 das chapas municipais inscritas no estado por irregularidades, o que representa mais de 200 chapas.

15 – A segunda parte se deu na indicação dos locais de votação do PED. O regulamento do 6º Congresso admitiu a realização do PED mesmo naquelas cidades que não têm instância ativa do PT ou que não inscreveram chapas para
as direções municipais, desde que fosse demonstrado interesse em organizar o processo por algum filiado do respectivo município. Sendo assim, bastaria que alguém indicasse o local de votação para a realização do PED no prazo
regulamentar que o município estaria apto para tal.

16 – Minas Gerais tem 853 municípios, tendo alguma instância legalmente ativa em 809 desses – 630 diretórios municipais e 179 comissões provisórias. Segundo nos informou a secretaria de organização do PT/MG, 823
municípios indicaram locais de votação para o PED até o dia 24 de março, quando se encerrou o prazo.  Desses que indicaram, em apenas 399 haveria votação para chapa municipal e, em mais da metade do estado os(as)
filiados(as) só iriam votar para as chapas estaduais. Ou seja, o que seria uma exceção no regulamento virou regra em Minas.

17 – Dada tamanha discrepância, a chapa estadual que integramos, Muda pra valer, solicitou à Comissão Organizadora Estadual que disponibilizasse para consulta os documentos protocolados junto à secretaria de organização para indicação dos locais de votação. Essa solicitação pretendia verificar se os protocolos haviam sido feitos no prazo firmado pelo regulamento e identificar os responsáveis pela organização do PED, pelo menos, naqueles municípios em que só haveria votação para a chapa estadual. A resposta da COE foi negativa. Com isso, recorremos da decisão na instância competente nacional, que também se omitiu em relação ao pedido feito.

18 – Na última reunião da COE/MG antes do PED, o reconhecimento da fraude partiu da própria secretaria de organização que identificou irregularidades em 93 municípios e, após análise dos membros dessa comissão, solicitou à
secretaria de organização nacional que retirasse 89 desses da lista de municípios aptos para a realização do PED no estado. No entanto, a secretaria de organização continuou omitindo os responsáveis pela organização do PED
tanto nesses 89 que foram excluídos quanto nos 335 que estavam na mesma situação e continuaram aptos.

19 – No dia 9 de abril, 734 municípios estavam aptos para realizar o PED. Desses, foram apurados votos em 602 municípios, sendo 239 cidades que só realizaram votação para a chapa estadual e das 363 que também teve votação
para chapa municipal, menos de 30 havia disputa local. O tamanho do PED em Minas não é condizente com a realidade do PT no estado e inviabilizou qualquer fiscalização à altura do necessário para a garantia da transparência e da lisura do processo, tão fundamentais para a nossa democracia interna.

20 – O resultado do PED em Minas se traduz na discrepância dos números. Em relação ao comparecimento, onde ocorreu votação para a chapa municipal e estadual compareceram 25,78% dos filiados aptos, enquanto o mesmo percentual para os municípios que só votaram para chapa estadual é de incríveis 63,37%. Dos quase 14.000 filiados que supostamente compareceram no dia 9 de abril só para votar na chapa estadual, 93% votaram na chapa 400 – Frente petista Minas contra o golpe. Além desses, alguns municípios que tiveram chapas municiais apresentaram resultados igualmente discrepantes, como é o caso de 89 municípios que nossa chapa estadual pediu impugnação, onde registra-se taxas de comparecimento próximo de 100%, sendo que em alguns casos o número de votantes extrapolou o número de filiados aptos.

21 – Em um novo recurso apresentado pela nossa chapa às instâncias estadual e nacional do PT, contestamos o resultado do PED em 328 municípios do estado, que totalizam 22.541 votos válidos. Sendo assim, os casos suspeitos de fraude não são casos isolados, eles representam mais de 50% do resultado oficial do PED de Minas Gerais. O mesmo foi indeferido pela Comissão Executiva Estadual reunida no dia 18 de abril.

22 – No dia 20 de abril encerrou o prazo para a indicação da delegação ao Congresso Estadual. Segundo o resultado ilegítimo do PED, nossa chapa teria direito à indicação de 45 delegados (as). No entanto, consideramos que isso
não representa o tamanho real que nossa chapa teve no PED. Sendo assim, indicamos 83 delegadas e delegados da nossa chapa, o que representa aquilo que consideramos ser o resultado real.

23 – Soma-se aos inúmeros fatos relatados acima o fato de que a Direção Estadual do PT continua negando o nosso acesso aos documentos referentes ao PED, mesmo depois de uma determinação sobre isso assinada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e do secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza. Em resposta a um novo pedido de nossa chapa para acessar tais documentos, a direção estadual emitiu uma nota se negando a fazer isso. Grifa-se o
seguinte trecho presente na nota:

“Dessa forma, a Chapa deverá se dirigir aos Municípios que desejar, paraefetuar a consulta e/ou realizar cópia que considerar relevante, não cabendo à instância estadual se responsabilizar pelo recolhimento dessa documentação, tarefa impossível de ser cumprida em tempo hábil.”

Com isso, a direção estadual novamente se omite diante da gravidade dos fatos e demonstra toda a indisposição em apurar as graves denúncias que pairam sobre a realização do PED em Minas.

24 – Novamente recorremos à direção nacional do PT contra a omissão da comissão executiva estadual. Se a contestação desse resultado não for acatada pela instância nacional do partido, inevitavelmente estará comprometida a legitimidade da próxima direção estadual do PT de Minas e também a delegação mineira no Congresso Nacional.

25 – Dessa forma, propomos que a chapa Muda pra valer:

a)            Siga fazendo a denúncia das fraudes existentes no PED em Minas Gerais para o conjunto da militância petista;

b)           Apele para que a direção nacional do PT interfira no estado e apure devidamente as denúncias de fraude;

c)            Convoque um congresso estadual paralelo, caso os recursos que denunciam a fraude no PED em Minas Gerais não sejam acatados pela instância nacional.

26 – Mudar o PT é urgente para derrotar o golpe e retomar a ofensiva da esquerda. Nosso partido só estará à altura dos desafios atuais da luta de classes se for capaz de sair do 6º Congresso com outra estratégia, tática e
programa. Mas isso não será possível construindo processos virtuais que colocam a burocracia à frente da política. Seguiremos na luta para que o 6º Congresso do PT tenha a cara e a essência do petismo.

26 de setembro de 2017

Direção estadual da tendência petista Articulação de Esquerda – MG

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