A Central Única dos Trabalhadores reuniu sua direção executiva no último dia 15 de dezembro, em São Paulo, e aprovou a resolução política e as orientações que Página 13 divulga a seguir.
São Paulo, 18 de dezembro de 2017
RESOLUÇÃO
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 15 de dezembro, avaliou o aprofundamento da crise brasileira e aprovou a seguinte resolução: Apesar da propaganda enganosa do governo e da mídia, temos assistido ao fracasso da política econômica do governo Temer. Agravam-se as condições de vida da população pobre como reflexo de uma economia estagnada, travada pela queda da arrecadação, diminuição da renda e falta de investimento. O desemprego continua altíssimo (cerca de 13 milhões de pessoas, 12,4% da população economicamente ativa) atingindo de forma mais intensa negros, negras, mulheres e jovens. Cresce a informalidade, prolifera o trabalho precário.
A projeção para 2018 não muda substancialmente este quadro, indicando níveis baixos de crescimento, desemprego elevado, aumento do trabalho precário, da concentração e renda e da pobreza. O Brasil voltou a figurar internacionalmente no mapa da fome, situação que havia sido superada nos governos Lula e Dilma. A CUT considera esses resultados inaceitáveis e repudia veementemente a política neoliberal de austeridade do governo ilegítimo de Michel Temer.
Os estragos provocados por aquele que usurparam o poder são ainda maiores: cassaram direitos históricos da classe trabalhadora, aviltaram a democracia, instituíram o Estado de exceção, desmontaram as políticas de proteção social, entregaram nossas riquezas à rapinagem das empresas multinacionais, colocaram em risco a soberana nacional, reabriram as portas para o trabalho escravo, criminalizaram os movimentos sociais, estimularam a intolerância, a homofobia, o obscurantismo cultural, o aumento do racismo, do feminicídio, do extermínio de jovens negros e o retrocesso no direito das mulheres.
O Congresso Nacional foi transformado em balcão de negócios, onde a distribuição de cargos e favores, a compra de votos e a coerção foram reiteradamente utilizados para salvar Temer e seus Ministros mais próximos da continuidade de denúncias por corrupção, obstrução da justiça e formação e quadrilha. A cumplicidade entre os três poderes da República selou o golpe, aviltou as instituições que deviam defender, permitiu o abuso de poder, deixou de punir criminosos e pune inocentes com base em delações obtidas por meios discricionários.
Houve, no entanto, resistência ao governo usurpador e às suas reformas impopulares protagonizadas pela CUT e pelos movimentos populares, com destaque para as manifestações de 8 e 30 de março, a histórica greve geral de 28 de abril, a ocupação de Brasília em 24 de maio, a campanha pela anulação da reforma trabalhista, a resistência à sua implementação nas campanhas salariais e negociações coletivas do segundo semestre e a mobilização contra a reforma da previdência, que levou o governo a postergá-la para 2018.
Houve também, no campo popular, a aglutinação de forças que ganhou visibilidade com as Caravanas de Lula pelo Brasil que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O resultado foi a consolidação da sua candidatura à Presidência da República. Esse processo de aglutinação e organização unitária deve se aprofundar e ampliar diante dos novos ataques à democracia, aos direitos da classe trabalhadora e a liderança de Lula. Por isso a CUT reafirma a importância da construção das frentes, implementando as resoluções da II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular e persistindo na construção da unidade de ação frente ao golpe também através da Frente Povo Sem Medo.
As forças golpistas, por sua vez, assistem à crescente fragilidade do governo Temer e ao fracasso de sua política econômica. Veem desmoronar o projeto de construir uma candidatura que unifique as forças de centro-direita e dê continuidade à agenda de retirada de direitos dos/as trabalhadores, de desmonte do Estado, de venda das riquezas e do patrimônio público e da entrega soberania nacional. Buscam desesperadamente uma saída para as contradições criadas na atual conjuntura.
Para barrar o retorno de Lula, chegaram a pensar em mudar o sistema político-institucional, criando, sem consulta popular, um regime “semipresidencialista” que esvazia o poder do Presidente. Apostam, porém, na sua condenação pelo Tribunal Regional da 4ª Região com sede em Porto Alegre, o que poderá inviabilizar sua candidatura. Através de um processo inédito de aceleração de procedimentos processuais, o julgamento foi marcado para o dia 24 de janeiro.
O golpismo está construindo um julgamento como um jogo de cartas marcadas sem que haja provas contra Lula, uma crônica cujo desfecho já foi anunciado. Se isto acontecer, será não apenas o golpe dentro do golpe, mas a tacada decisiva dos golpistas para impedir que a maioria da população eleja Lula como Presidente da República, o candidato que desponta como favorito nas pesquisas e que irá reverter as medidas nefastas implementadas pelo governo Temer. Será o mais duro golpe contra a Democracia.
Por isso a CUT denuncia este julgamento como farsa e alerta: Eleição sem Lula é fraude! Conclama suas bases para defender a candidatura de Lula, ocupar a cidade de Porto Alegre no dia 24 de janeiro e impedir que esta injustiça aconteça.
Esta é nossa principal tarefa neste momento histórico. É o futuro da sociedade brasileira que está em jogo.
Do desfecho desta luta depende o desdobramento de outras batalhas que já se colocam no horizonte: a ação para barrar a aprovação da reforma da previdência no dia 19 de fevereiro, a continuidade da campanha pela anulação da reforma trabalhista, a campanha em defesa do serviço público, as ações voltadas para o fortalecimento da organização sindical.
Estamos em guerra, num Estado de Exceção. Não recuaremos na defesa dos nossos direitos e dos interesses históricos da classe trabalhadora!
NENHUM DIREITO A MENOS!
ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!
NÃO ÀS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
ORIENTAÇÕES
DIREÇÃO EXECUTIVA
Deverá retornar até 08 de janeiro, no máximo. Sua primeira tarefa será dar continuidade à campanha: “Eleição sem Lula é fraude. Lula inocente, Lula Presidente”.
CAMPANHAS
1. ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE. LULA INOCENTE, LULA PRESIDENTE!
Trata-se da ação estratégica mais importante da CUT na atual conjuntura. O que está em jogo é o futuro do país e tudo pelo que lutamos nas últimas décadas. Temos que impedir a farsa do julgamento de Lula, ocupando a cidade de Porto Alegre no dia 24 de janeiro.
Esta campanha é crucial para garantir a eleição de Lula em 2018 e reverter o golpe.
É preciso mobilizar a classe trabalhadora, os setores populares e colocar a sociedade em movimento para derrotar os golpistas nas urnas, eleger Lula Presidente, eleger um Congresso comprometido com os interesses populares, com a democracia, com a soberania nacional e com um modelo de desenvolvimento que promova o crescimento, a educação, gere empregos de qualidade, reduza as desigualdades, respeite a diversidade, os direitos humanos, civis e culturais.
Tudo isto está em jogo no julgamento de Lula no dia 24 de janeiro. Temos motivos suficientes para ocupar Porto Alegre e impedir que se cometa esta farsa da justiça, cujo objetivo é impedir sua eleição e consolidar o golpe.
COMO DEVE SER A CAMPANHA
- Deverá ter como objetivo envolver os/as trabalhadores/as e a população em geral na defesa do Lula: Lula é inocente. Seu julgamento é uma farsa para impedir que concorra e ganhe as eleições, como indicam os resultados das pesquisas eleitorais. Este o objetivo primordial dos golpistas para continuarem no poder (golpe dentro do golpe).
- Comitês Populares em defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato deverão ser criados em cada cidade. Devem ser organizados com a participação das entidades sindicais, dos movimentos populares, de entidades de esquerda, grêmios estudantis, pastorais, associações comunitárias, ONGs.
- Os Comitês devem organizar debates, vigílias, cultos, manifestações culturais (Natal com Lula! Ano Novo com Lula!) e atos em defesa de Lula e da democracia.
- Devem incorporar a agenda de atos e mobilizações proposta pela Frente Brasil Popular e debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas (EC95 – teto dos gastos, a reforma trabalhista), impedir a reforma da previdência e eleger parlamentares comprometidos com um programa que atenda aos interesses populares. Mostrar como tudo isto se articula com a necessidade de uma Constituinte.
- Atenção especial deve ser dada às cidades visitadas pela Caravana de Lula.
- Caravanas “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da democracia e da Justiça” devem ser organizadas em todos os estados, particularmente naqueles mais próximos ao Rio Grande do Sul, para chegarem à capital gaúcha em 24 de janeiro, dia do julgamento.
- Grandes manifestações devem ser organizadas por aqueles que ficarem nas capitais dos estados e grandes cidades do interior.
- Todas as atividades devem ser planejadas e realizadas com autofinanciamento.
- Os membros da Direção Executiva devem priorizar a organização da campanha em seu estado.
- A Campanha deverá organizar a denúncia e a mobilização internacional, envolvendo partidos, sindicatos, imprensa e entidades de direitos humanos sobre o golpe e seus desdobramentos nefastos à democracia no Brasil, aproveitando para esta finalidade o Fórum Social Mundial (Salvador, 13 a 17 de março de 2018), o Fórum Alternativo Mundial da Água (Brasília, 17 a 19 de março) e a construção da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo.
2. CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. SE BOTAR PARA VOTAR O BRASIL VAI PARAR
Conseguimos impedir a votação da reforma da previdência em 2017. No entanto, o governo usurpador não desistiu da proposta. Anunciou que a discussão do projeto será iniciada no dia 5 de fevereiro e sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 19 de fevereiro.
Continuamos em estado de alerta, mobilizando as bases sindicais e os movimentos populares para impedir esta votação. Usaremos nosso principal instrumento de luta, a greve geral: “Se botar para votar, o Brasil vai parar”.
O desfecho da campanha em defesa de Lula e da democracia será muito importante para a continuidade da luta, que vai se desdobrar neste embate final contra a aprovação da reforma da previdência.
PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES
Sabemos que a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais foi decisiva para impedir o quórum (308 de deputados) para aprovar a reforma. Neste sentido, a Direção Executiva da CUT reitera a importância dos sindicatos continuarem com esta pressão, promovendo:
Atos e panfletagem frente às residências dos parlamentares;
Panfletagem, colocação de outdoors nas áreas de maior movimentação das cidades onde os parlamentares obtiveram maior votação;
Pressão sobre os cabos eleitorais dos parlamentares;
Articulação com associações comunitárias, movimentos estudantis e populares para a realização de manifestações locais;
Recepção nos aeroportos;
Envio de mensagens para os gabinetes (usar o site Na Pressão)
GREVE GERAL
A CUT – dando concretude ao lema de “Se botar para votar, o Brasil vai parar” e levando em conta o anúncio feito por Rodrigo Maia de votação da Previdência em 19 de fevereiro – defenderá junto às outras centrais e às frentes em que participa que a data da Greve Geral seja anterior à votação em 1º turno da PEC.
Uma ação desta envergadura exige um planejamento cuidadoso. É fundamental levar a discussão para o local de trabalho, provocar o debate com os/as trabalhadores/as, mostrando que o que está em risco é o fim da aposentadoria. O resultado desta batalha decisiva dependerá do envolvimento de cada um, da disposição de luta de todos/as.
ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA – NENHUM DIREITO A MENOS
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR – PLIP
Nossa luta contra a reforma trabalhista continua em duas frentes. A Direção Executiva da CUT orienta suas bases a continuarem com a campanha de coleta de assinaturas em defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP)para anular a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
Não atingimos ainda a meta de 1,3 milhão de assinaturas a favor do PLIP.
Um dos principais objetivos da campanha é mobilizar a população para a necessidade de reverter as reformas e medidas contrárias aos interesses populares, à democracia e à soberania nacional adotadas pelo governo usurpador e ilegítimo de Michel Temer.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Outra linha de ação que está sendo colocada em prática, com resultados significativos, é impedir a implementação da reforma através da negociação coletiva. Temos registrado várias experiências de campanha salarial em que os sindicatos conseguiram aprovar cláusulas de salvaguarda em relação à reforma trabalhista. A Direção Executiva da CUT recomenda que esta estratégia continue sendo adotada nas campanhas salariais de 2018.
4. CAMPANHA PELA AUTOSUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA CUT E CAMAPNHA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
A DE aprovou também o lançamento de duas campanhas nacionais para o início de 2018. A primeira tem como objetivo construir, com a participação dos Ramos, uma política estratégica de auto-sustentação financeira do sistema CUT. A campanha em defesa do serviço público, aprovada na Plenária do Serviço Público, realizada nos dias 19 e 20 de outubro, será lançada em breve.
CALENDÁRIO
DEZEMBRO DE 2017
- Dia 21, às 12h – Encerramento das atividades do ano. Início do recesso.
JANEIRO DE 2018
- Dia 3 – Fim do recesso e retorno das atividades.
- Dia 8 – Data limite para o retorno da Direção Executiva
- Dia 24 – Caravana “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da democracia e da Justiça”.
FEVEREIRO
- Dia 5 – Abertura do processo de votação da reforma da previdência.
- 06/02 – Secretariado – Planejamento – primeira etapa*
- 15/02 – Secretariado – Planejamento – segunda etapa*
- Dia 19 – Data indicada pelo governo para a votação da reforma da previdência.
- Dia 22 – Reunião da DE*
(*) – Datas sujeitas à alteração.
Sergio Nobre
Secretário Geral
Maria Faria
Secretária Adjunta
